Cumprimento de sentença 0708758-95.2023.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0708758-95.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 10:32

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 10:32

Decorrido prazo de MINISTERIO INTERNACIONAL DO AVIVAMENTO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 03:18

Publicado Certidão em 21/05/2024.

21/05/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0708758-95.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: MINISTERIO INTERNACIONAL DO AVIVAMENTO CERTIDÃO Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte AUTORA RÉ para recolher, no prazo de 05 (cinco) dias, as custas finais conforme planilha de cálculo elaborada pela Contadoria Judicial (id 196573952). Comprovado o recolhimento das custas, arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, 17 de maio de 2024 10:44:31. MARCIA PENNA FONSECA Técnico Judiciário

20/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 10:47

Recebidos os autos

14/05/2024, 12:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

14/05/2024, 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

13/05/2024, 14:24

Juntada de certidão

13/05/2024, 14:24

Juntada de certidão

13/05/2024, 14:06

Juntada de alvará de levantamento

13/05/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 18:38

Documentos

Decisão

•26/04/2024, 16:22

Decisão

•26/04/2024, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708758-95.2023.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MINISTERIO INTERNACIONAL DO AVIVAMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preenchidos os requisitos legais previstos no art. 524 do CPC, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro o cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa. À Secretaria: Intime-se o(a) devedor(a), POR DJe, efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem acrescidas à dívida multa e honorários advocatícios, cada um no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, na forma do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de adimplemento voluntário, expeça-se ofício de transferência de valores e, ao final, o arquivamento do autos. Transcorrido o prazo sem o adimplemento da quantia exequenda, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, no termos do art. 525 do CPC. Sobreleve-se que será considerada realizada a intimação quando o(a) devedor(a) houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo (art. 513, §3º, do CPC), sendo também válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo(a) interessado(a) (art. 274, parágrafo único, do CPC). Sendo o caso de intimação para pagamento via edital, nos termos do art. 513, §2º, inc. IV, do CPC, passado o prazo do edital, remetam-se os autos à Curadoria Especial para manifestação. Não tendo havido impugnação, certifique-se o decurso do prazo e intime-se o(a) credor(a), a apresentar planilha de débito contemplando o valor da multa do art. 523, §1º, do CPC e dos honorários da fase de cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias. Ato contínuo, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD. Frutífero, intime-se a parte atingida pela constrição, aguardando-se o decurso do prazo. Apresentada insurgência contra o bloqueio realizado, autos conclusos. Decorrido o prazo para impugnação à penhora sem qualquer manifestação, certifique-se e expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a). Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc. IV do CPC, promova-se a consulta, via RENAJUD, para localização de veículos sem restrições em nome da parte devedora. Registro, de antemão, que em caso de alienação fiduciária é possível a penhora apenas dos direitos aquisitivos do bem. Tendo sido encontrados bens móveis mediante diligencia no sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora ficando o(a) devedor(a) nomeado(a) fiel depositário(a) do bem. Realizada a penhora, intime-se a parte devedora para os fins do art. 525, § 11 do CPC, aguardando-se o decurso do prazo. Não sendo encontrados bens por ocasião das consultas aos sistemas que possibilitam a constrição de bens e de modo a prestigiar os princípios da celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, diligencie-se no sistema INFOJUD, devendo a consulta ser anexada aos autos com a gravação de sigilo. Caso infrutíferas as diligências supra, expeça-se mandado de penhora e avaliação e intimação, de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito (art. 831 do CPC), a ser cumprido no endereço da parte devedora, se houver, devendo o oficial de justiça observar, além das demais precauções legais, que quando não encontrar bens penhoráveis, deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do executado (art. 836, §1º, do CPC), nomeando o executado ou representante legal como fiel depositário de tais bens (§2º). Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento. A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. BRASÍLIA, DF, 15 de abril de 2024 14:30:36. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito

17/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

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Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MINISTERIO INTERNACIONAL DO AVIVAMENTO em 28/05/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

Publicado Certidão em 21/05/2024.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de Petição de petição

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