Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0740024-93.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 76.452,88

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Central de Ajuda

JANE MARIA VILAS BOAS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

Advogados / Representantes

EDGARD VICENTE FERNANDES JUNIOR

OAB/DF 25629·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

JANE MARIA VILAS BOAS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/10/2025, 15:15

Transitado em Julgado em 09/10/2025

12/10/2025, 15:14

Juntada de decisão de tribunais superiores

12/10/2025, 15:12

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/07/2025, 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

24/03/2025, 14:35

Juntada de certidão

24/03/2025, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/03/2025, 15:34

Decorrido prazo de JANE MARIA VILAS BOAS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:28

Publicado Despacho em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:28

Recebidos os autos

07/03/2025, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/03/2025, 15:31

Recebidos os autos

07/03/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

07/03/2025, 15:31

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

12/10/2025, 15:15

Transitado em Julgado em 09/10/2025

12/10/2025, 15:14

Juntada de decisão de tribunais superiores

12/10/2025, 15:12

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/07/2025, 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•12/10/2025, 15:12

Despacho

•10/03/2025, 10:41

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legal

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Acessibilidade

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24/03/2025, 14:35

Juntada de certidão

24/03/2025, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/03/2025, 15:34

Decorrido prazo de JANE MARIA VILAS BOAS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:28

Publicado Despacho em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:28

Recebidos os autos

07/03/2025, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/03/2025, 15:31

Recebidos os autos

07/03/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

07/03/2025, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/03/2025, 11:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/03/2025, 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/03/2025, 10:40

Recebidos os autos

07/03/2025, 10:40

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 14:51

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

31/01/2025, 14:50

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

31/01/2025, 14:50

Juntada de Petição de agravo

30/01/2025, 11:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:16

Publicado Decisão em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

05/12/2024, 15:42

Recebidos os autos

05/12/2024, 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/12/2024, 15:42

Recebidos os autos

05/12/2024, 15:42

Recurso Especial não admitido

05/12/2024, 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/12/2024, 13:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/12/2024, 13:13

Recebidos os autos

05/12/2024, 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/12/2024, 13:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (RECORRIDO) em 04/12/2024.

05/12/2024, 13:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 14:32

Juntada de certidão

30/10/2024, 14:31

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

30/10/2024, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/10/2024, 11:22

Recebidos os autos

30/10/2024, 11:22

Juntada de certidão

30/10/2024, 11:22

Juntada de Petição de recurso especial

29/10/2024, 17:36

Publicado Ementa em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 14:13

Conhecido o recurso de JANE MARIA VILAS BOAS - CPF: 078.766.612-20 (APELANTE) e não-provido

03/10/2024, 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2024, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:18

Publicado Intimação de Pauta em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:18

Expedição de Intimação de Pauta.

04/09/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/08/2024, 13:10

Recebidos os autos

26/08/2024, 21:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

09/08/2024, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

09/08/2024, 13:13

Recebidos os autos

09/08/2024, 13:13

Recebidos os autos

08/08/2024, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/08/2024, 12:59

Distribuído por sorteio

08/08/2024, 12:59

Despacho

•07/03/2025, 15:31

Agravo

•30/01/2025, 11:42

Decisão

•06/12/2024, 11:04

Decisão

•05/12/2024, 15:42

Acórdão

•03/10/2024, 21:46

Sentença

•27/06/2024, 13:13

Decisão

•28/02/2024, 15:24

Decisão

•08/09/2021, 20:34

Decisão

•31/08/2020, 18:27

Despacho

•17/06/2020, 12:56

Despacho

•20/05/2020, 18:09

Comprovante

•20/05/2020, 11:33

Comprovante

•20/05/2020, 11:33

Todos os documentos(19)

Decisão de Tribunais Superiores

•12/10/2025, 15:12

Despacho

•10/03/2025, 10:41

Despacho

•07/03/2025, 15:31

Agravo

•30/01/2025, 11:42

Decisão

•06/12/2024, 11:04

Decisão

•05/12/2024, 15:42

Acórdão

•03/10/2024, 21:46

Sentença

•27/06/2024, 13:13

Decisão

•28/02/2024, 15:24

Decisão

•08/09/2021, 20:34

Decisão

•31/08/2020, 18:27

Despacho

•17/06/2020, 12:56

Despacho

•20/05/2020, 18:09

Comprovante

•20/05/2020, 11:33

Comprovante

•20/05/2020, 11:33

Comprovante

•20/05/2020, 11:33

Comprovante

•20/05/2020, 11:33

Despacho

•08/05/2020, 13:46

Decisão

•08/01/2020, 18:16