Cumprimento de sentença 0723501-53.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.166,76

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 23:43

Decorrido prazo de MARCELO JOSE DE GUIMARAES E MORAES em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:49

Decorrido prazo de GABRIELLA CARDIM LIMA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 02:52

Publicado Certidão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0723501-53.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: MARCELO JOSE DE GUIMARAES E MORAES, GABRIELLA CARDIM LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte exequente fica intimada pagamento das custas processuais, conforme sentença. BRASÍLIA-DF, 11 de março de 2024 11:40:32. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

11/03/2024, 11:42

Juntada de certidão

11/03/2024, 11:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.

05/03/2024, 17:32

Recebidos os autos

05/03/2024, 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/02/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 16:04

Juntada de certidão

09/02/2024, 16:42

Todas as movimentações(203)

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 23:43

Decorrido prazo de MARCELO JOSE DE GUIMARAES E MORAES em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:49

Decorrido prazo de GABRIELLA CARDIM LIMA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

Documentos

Sentença

•07/12/2023, 20:52

Sentença

•07/12/2023, 20:52

13/03/2024, 02:52

Publicado Certidão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0723501-53.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: MARCELO JOSE DE GUIMARAES E MORAES, GABRIELLA CARDIM LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte exequente fica intimada pagamento das custas processuais, conforme sentença. BRASÍLIA-DF, 11 de março de 2024 11:40:32. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

11/03/2024, 11:42

Juntada de certidão

11/03/2024, 11:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.

05/03/2024, 17:32

Recebidos os autos

05/03/2024, 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/02/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 16:04

Juntada de certidão

09/02/2024, 16:42

Juntada de alvará de levantamento

09/02/2024, 16:42

Transitado em Julgado em 30/01/2024

09/02/2024, 07:56

Decorrido prazo de MARCELO JOSE DE GUIMARAES E MORAES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:13

Decorrido prazo de GABRIELLA CARDIM LIMA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:13

Decorrido prazo de AEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V AEROMEXICO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:12

Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:21

Publicado Sentença em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Considerando que os valores depositados e penhorados são suficientes ao adimplemento da obrigação, resolvo o processo, com fulcro nos art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.A parte exequente foi condenada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, nos termos do acórdão de ID 155281212.Transitada em julgado, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 8.422,23 (oito mil, quatrocentos e vinte e dois reais e vinte e três centavos (R$ 3.611,42 – ID 137784974 + R$ 3.541,73 – ID 142195775 + R$ 583,38 – ID 166893038 + R$ 685,70 – ID 171770858), e acréscimos legais, da(s) conta(s) vinculada(s) ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, devido à parte exequente MARCELO JOSE DE GUIMARAES E MORAES - CPF: 587.862.522-91 e GABRIELLA CARDIM LIMA - CPF: 946.799.912-91, para conta de de titularidade do(a) advogado(a) JOSÉ FERNANDO SANTOS JÚNIOR, CPF 799.067.295-20, no Banco INTER, agência 0001, conta corrente 4884740-2, observados os poderes outorgados sob Ids 178627100 e 178627100 (receber e dar quitação), com a ressalva no tocante à prestação de contas ao efetivo titular do crédito, ante a inexistência de poderes para o recebimento do crédito principal em nome próprio.

12/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/12/2023, 20:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2023, 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

28/11/2023, 18:43

Decorrido prazo de AEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V AEROMEXICO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 03:48

Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

20/11/2023, 23:18

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 10:09

Publicado Decisão em 16/11/2023.

16/11/2023, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723501-53.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: MARCELO JOSE DE GUIMARAES E MORAES, GABRIELLA CARDIM LIMA EXECUTADO: SV VIAGENS LTDA, AEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V AEROMEXICO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Previamente à apreciação do pedido formulado em petição de ID 174111255, no que tange à extinção do feito pelo pagamento, com a respectiva transferência dos valores depositados e penhorados para a conta do advogado dos credores, Dr. José Fernando Santos Júnior, OAB/SE n° 12309, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover a regularização de sua representação processual, coligindo aos autos procuração com poderes específicos para “receber e dar quitação”, considerando a ausência de tais poderes nas procurações de Ids 13578528 e 123578517, sob pena de expedição de alvará de levantamento em seu próprio nome. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

14/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/11/2023, 15:25

Outras decisões

13/11/2023, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

26/10/2023, 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

20/10/2023, 15:58

Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:43

Decorrido prazo de AEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V AEROMEXICO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 17:50

Publicado Certidão em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0723501-53.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: MARCELO JOSE DE GUIMARAES E MORAES, GABRIELLA CARDIM LIMA EXECUTADO: SV VIAGENS LTDA, AEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V AEROMEXICO CERTIDÃO Consoante decisão de ID 171933520, Certidão - Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer se o valor penhorado satisfaz o seu crédito, ciente de que a sua inércia será entendida como anuê

29/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

27/09/2023, 23:01

Decorrido prazo de AEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V AEROMEXICO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 11:07

Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 11:07

Publicado Certidão em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 02:55

Publicado Decisão em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:39

Publicado Certidão em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0723501-53.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: MARCELO JOSE DE GUIMARAES E MORAES, GABRIELLA CARDIM LIMA EXECUTADO: SV VIAGENS LTDA, AEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V AEROMEXICO CERTIDÃO Certifico e dou fé que em cumprimento decisão id 170538184: " (...) intimar a parte executada acerca da penhora realizada, bem como acerca desta decisão. " BRASÍLIA, DF, 14 de setembro de 2023 12:43:00. Certidão - Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0723501-53.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: MARCELO JOSE DE GUIMARAES E MORAES, GABRIELLA CARDIM LIMA EXECUTADO: SV VIAGENS LTDA, AEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V AEROMEXICO CERTIDÃO Certifico e dou fé que em cumprimento decisão id 170538184: " (...) intimar a parte executada acerca da penhora realizada, bem como acerca desta decisão. " BRASÍLIA, DF, 14 de setembro de 2023 12:43:00. Certidão - Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723501-53.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: MARCELO JOSE DE GUIMARAES E MORAES, GABRIELLA CARDIM LIMA EXECUTADO: SV VIAGENS LTDA, AEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V AEROMEXICO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A consulta ao sistema SISBAJUD restou frutífera, conforme certidão automática apresentada sob ID 171770857, havend Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/09/2023, 14:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/09/2023, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

14/09/2023, 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

14/09/2023, 12:45

Juntada de certidão

14/09/2023, 12:43

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

13/09/2023, 10:02

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

12/09/2023, 09:49

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

05/09/2023, 20:07

Recebidos os autos

31/08/2023, 14:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/08/2023, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

30/08/2023, 09:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

24/08/2023, 19:24

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 18:16

Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 15/08/2023 23:59.

18/08/2023, 17:52

Decorrido prazo de AEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V AEROMEXICO em 15/08/2023 23:59.

18/08/2023, 17:52

Decorrido prazo de GABRIELLA CARDIM LIMA em 15/08/2023 23:59.

18/08/2023, 17:52

Decorrido prazo de MARCELO JOSE DE GUIMARAES E MORAES em 15/08/2023 23:59.

18/08/2023, 17:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.

17/08/2023, 19:03

Recebidos os autos

17/08/2023, 19:03

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

04/08/2023, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723501-53.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: MARCELO JOSE DE GUIMARAES E MORAES, GABRIELLA CARDIM LIMA EXECUTADO: SV VIAGENS LTDA, AEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V AEROMEXICO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que transcorreu “in albis”, em 17/07/2023, para a segunda executada, AEROVIAS DE MÉXICO S/A, o prazo para Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/08/2023, 17:20

Outras decisões

02/08/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

25/07/2023, 19:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

21/07/2023, 12:16

Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:10

Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:28

Decorrido prazo de AEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V AEROMEXICO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:28

Decorrido prazo de MARCELO JOSE DE GUIMARAES E MORAES em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:49

Decorrido prazo de GABRIELLA CARDIM LIMA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:49

Publicado Decisão em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 08:54

Publicado Decisão em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 00:41

Recebidos os autos

21/06/2023, 19:21

Outras decisões

21/06/2023, 19:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/06/2023, 17:22

Decorrido prazo de AEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V AEROMEXICO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:24

Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:24

Decorrido prazo de MARCELO JOSE DE GUIMARAES E MORAES em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:22

Decorrido prazo de GABRIELLA CARDIM LIMA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

15/06/2023, 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

14/06/2023, 16:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.

14/06/2023, 13:56

Recebidos os autos

14/06/2023, 13:56

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/06/2023, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 00:45

Recebidos os autos

06/06/2023, 19:33

Outras decisões

06/06/2023, 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

30/05/2023, 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

26/05/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 06:42

Decorrido prazo de AEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V AEROMEXICO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 03:08

Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 03:08

Decorrido prazo de MARCELO JOSE DE GUIMARAES E MORAES em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 03:08

Decorrido prazo de GABRIELLA CARDIM LIMA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 03:08

Publicado Decisão em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 01:03

Recebidos os autos

12/05/2023, 19:24

Outras decisões

12/05/2023, 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

02/05/2023, 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

28/04/2023, 13:32

Juntada de certidão

28/04/2023, 13:31

Decorrido prazo de AEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V AEROMEXICO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:47

Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição

22/04/2023, 00:50

Publicado Certidão em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 00:35

Juntada de certidão

14/04/2023, 13:50

Recebidos os autos

12/04/2023, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/11/2022, 17:46

Juntada de certidão

16/11/2022, 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2022, 14:16

Publicado Certidão em 24/10/2022.

24/10/2022, 01:06

Publicado Certidão em 24/10/2022.

24/10/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 00:14

Juntada de certidão

19/10/2022, 15:59

Decorrido prazo de AEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V AEROMEXICO em 17/10/2022 23:59:59.

18/10/2022, 01:44

Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 17/10/2022 23:59:59.

18/10/2022, 01:44

Juntada de Petição de recurso inominado

10/10/2022, 15:22

Publicado Sentença em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:11

Publicado Sentença em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:11

Publicado Sentença em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 00:27

Recebidos os autos

27/09/2022, 18:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/09/2022, 18:59

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

20/09/2022, 18:08

Decorrido prazo de AEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V AEROMEXICO em 19/09/2022 23:59:59.

20/09/2022, 09:20

Decorrido prazo de GABRIELLA CARDIM LIMA em 19/09/2022 23:59:59.

20/09/2022, 09:19

Decorrido prazo de MARCELO JOSE DE GUIMARAES E MORAES em 19/09/2022 23:59:59.

20/09/2022, 09:19

Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 19/09/2022 23:59:59.

20/09/2022, 09:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

14/09/2022, 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2022, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:13

Publicado Despacho em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de AEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V AEROMEXICO em 31/08/2022 23:59:59.

01/09/2022, 00:34

Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 31/08/2022 23:59:59.

01/09/2022, 00:34

Decorrido prazo de MARCELO JOSE DE GUIMARAES E MORAES em 31/08/2022 23:59:59.

01/09/2022, 00:34

Recebidos os autos

31/08/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

25/08/2022, 20:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

25/08/2022, 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2022, 18:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/08/2022, 15:16

Publicado Sentença em 17/08/2022.

18/08/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

18/08/2022, 02:28

Recebidos os autos

15/08/2022, 16:11

Julgado procedente em parte do pedido

15/08/2022, 16:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

18/07/2022, 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

15/07/2022, 13:56

Recebidos os autos

14/07/2022, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 20:51

Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:53

Decorrido prazo de AEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V AEROMEXICO em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

08/07/2022, 11:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

07/07/2022, 13:18

Juntada de certidão

07/07/2022, 13:14

Juntada de Petição de réplica

07/07/2022, 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

30/06/2022, 16:39

Recebidos os autos do CEJUSC

30/06/2022, 16:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

30/06/2022, 16:39

Juntada de Petição de contestação

29/06/2022, 18:21

Juntada de Petição de contestação

29/06/2022, 18:17

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 12:54

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

24/06/2022, 13:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/06/2022, 22:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/05/2022, 02:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2022, 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2022, 09:15

Decisão interlocutória - indeferimento

05/05/2022, 17:20

Recebidos os autos

05/05/2022, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

05/05/2022, 14:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

04/05/2022, 17:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

04/05/2022, 17:12

Distribuído por sorteio

04/05/2022, 17:12

Decisão

•13/11/2023, 15:25

Decisão

•13/11/2023, 15:25

Decisão

•14/09/2023, 14:41

Decisão

•14/09/2023, 14:41

Decisão

•31/08/2023, 14:25

Decisão

•02/08/2023, 17:20

Decisão

•02/08/2023, 17:20

Decisão

•26/06/2023, 21:28

Decisão

•21/06/2023, 19:21

Decisão

•21/06/2023, 19:21

Decisão

•06/06/2023, 19:33

Decisão

•06/06/2023, 19:33

Decisão

•12/05/2023, 19:24

Todos os documentos(30)

Sentença

•07/12/2023, 20:52

Sentença

•07/12/2023, 20:52

Decisão

•13/11/2023, 15:25

Decisão

•13/11/2023, 15:25

Decisão

•14/09/2023, 14:41

Decisão

•14/09/2023, 14:41

Decisão

•31/08/2023, 14:25

Decisão

•02/08/2023, 17:20

Decisão

•02/08/2023, 17:20

Decisão

•26/06/2023, 21:28

Decisão

•21/06/2023, 19:21

Decisão

•21/06/2023, 19:21

Decisão

•06/06/2023, 19:33

Decisão

•06/06/2023, 19:33

Decisão

•12/05/2023, 19:24

Decisão

•12/05/2023, 19:24

Documento de Comprovação

•22/04/2023, 00:50

Acórdão

•13/03/2023, 17:15

Acórdão

•13/03/2023, 14:33

Acórdão

•12/12/2022, 15:15

Acórdão

•10/12/2022, 13:05

Sentença

•27/09/2022, 18:59

Sentença

•27/09/2022, 18:59

Despacho

•31/08/2022, 15:15

Despacho

•31/08/2022, 15:15

Documento de Comprovação

•18/08/2022, 15:16

Sentença

•15/08/2022, 16:11

Sentença

•15/08/2022, 16:10

Despacho

•14/07/2022, 20:51

Decisão

•05/05/2022, 17:20