Agravo em Recurso Especial 0715770-35.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 178.044,60

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

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Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

CAROLINA MAGNO RODRIGUES DA COSTA CHAVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO FISCHGOLD

OAB/DF 24133·CPF·Representa: Réu

LARISSA BENEVIDES GADELHA

OAB/DF 29268·CPF·Representa: Réu

ANA SYLVIA DA FONSECA PINTO COELHO

OAB/DF 42428·CPF·Representa: Réu

CAROLINA MACHADO FREIRE MARTINS

OAB/DF 59021·CPF·Representa: Réu

SUSANA BOTAR MENDONCA

OAB/DF 44800·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BRUNO FISCHGOLD

OAB/DF 24133·CPF·Representa: Réu

LARISSA BENEVIDES GADELHA

OAB/DF 29268·CPF·Representa: Réu

ANA SYLVIA DA FONSECA PINTO COELHO

OAB/DF 42428·CPF·Representa: Réu

CAROLINA MACHADO FREIRE MARTINS

OAB/DF 59021·CPF·Representa: Réu

SUSANA BOTAR MENDONCA

OAB/DF 44800·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026

23/04/2026, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:31

Conheço do agravo de DISTRITO FEDERAL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

21/04/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2026

21/04/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

14/04/2026, 09:08

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

14/04/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/03/2026, 06:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 02:03

Determinada a distribuição do feito

24/03/2026, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

02/03/2026, 09:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/03/2026, 08:01

Todas as movimentações(16)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026

23/04/2026, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:31

Conheço do agravo de DISTRITO FEDERAL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

21/04/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2026

21/04/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/04/2026, 18:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/03/2026, 19:30

14/04/2026, 09:08

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

14/04/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/03/2026, 06:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 02:03

Determinada a distribuição do feito

24/03/2026, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

02/03/2026, 09:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/03/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

11/02/2026, 14:33

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/02/2026, 14:33

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/02/2026, 14:33

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/02/2026, 14:33

-

•11/02/2026, 14:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/02/2026, 14:32

-

•11/02/2026, 14:32

Sentença

•11/02/2026, 14:32

-

•11/02/2026, 14:32

-

•11/02/2026, 14:32

-

•11/02/2026, 14:32

-

•11/02/2026, 14:32