Execução de Título Extrajudicial 0708121-02.2022.8.07.0012 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 19:21

Transitado em Julgado em 10/01/2024

31/01/2024, 19:21

Juntada de certidão

31/01/2024, 18:30

Juntada de alvará de levantamento

31/01/2024, 18:30

Juntada de certidão

15/01/2024, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 16:51

Recebidos os autos

10/01/2024, 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

13/12/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 17:35

Publicado Decisão em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708121-02.2022.8.07.0012. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I EXECUTADO: LUCIANNE DE JESUS PEREIRA ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Trata-se de embargos à execução (ID 151065427 e 173294316, promovida pelo LUCIANNE DE JESUS PEREIRA ARAUJO, em relação ao bloqueio do valor contido, no documento de ID 167364448, sob alegação de excesso na execução. Intimado, o embargado requereu a rejeição dos embargos e a liberação do valor. É o que basta relatar. FUNDAMENTO E DECIDO. Assiste parcial razão à embargante. O princípio do contraditório na execução propicia à executada alegar matérias contempladas pelo legislador no artigo 917 do Código de Processo Civil. No presente caso, houve o bloqueio da quantia de R$ 4.651,60 (quatro mil, seiscentos e cinquenta e um reais), conforme documento de ID 167364448. De uma análise dos autos, verifica-se que a convenção de ID 141702633 prevê a instituição do condomínio exequente desde dezembro de 2019, sendo devido o pagamento a taxa condominial a partir de então. Além disso, por meio das atas de assembleia de ID 177020844 - Pág. 1 a 3, é possível verificar a autorização da cobrança, tanto da taxa ordinária (taxa de condomínio) e da taxa referente ao rateio da água disponibilizada aos condôminos, devidas mensalmente. Sucede que não consta na convenção condominial a previsão de pagamento de 30% de honorários advocatícios, havendo nada mais que a previsão genérica de honorários. Em razão disso, o presente embargo à execução deverá ser acolhido em parte, a fim de excluir os valores relativos à cobrança de honorários advocatícios incluídos na planilha demonstrativa de débitos. Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para determinar a retificação do valor do débito com a retirada dos honorários. Intimem-se as partes desta decisão. Prazo de 10 (dez) dias. Na ocasião, a parte credora deverá juntar planilha com débito atualizado e informar o número de conta bancária para transferência do valor. Após, retornem-se os autos conclusos. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.

20/11/2023, 00:00

Cancelada a movimentação processual

16/11/2023, 18:25

Desentranhado o documento

16/11/2023, 18:25

Recebidos os autos

08/11/2023, 15:26

Outras decisões

08/11/2023, 15:26

Decorrido prazo de LUCIANNE DE JESUS PEREIRA ARAUJO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

03/11/2023, 19:49

Juntada de Petição de petição interlocutória

01/11/2023, 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2023, 17:18

Publicado Decisão em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708121-02.2022.8.07.0012. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I EXECUTADO: LUCIANNE DE JESUS PEREIRA ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte credora para, querendo, se manifestar quanto à impugnação precedente. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, com a manifestação o

09/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2023, 17:21

Outras decisões

05/10/2023, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

26/09/2023, 18:35

Juntada de Petição de impugnação

26/09/2023, 17:23

Outras decisões

22/09/2023, 15:28

Recebidos os autos

22/09/2023, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

13/09/2023, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião

11/09/2023, 18:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/09/2023, 18:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

11/09/2023, 18:00

Juntada de Petição de substabelecimento

11/09/2023, 10:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

10/09/2023, 00:16

Recebidos os autos

10/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de LUCIANNE DE JESUS PEREIRA ARAUJO em 16/08/2023 23:59.

18/08/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 17:58

Juntada de certidão

18/08/2023, 17:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I em 15/08/2023 23:59.

18/08/2023, 17:50

Juntada de certidão

18/08/2023, 17:38

Publicado Certidão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0708121-02.2022.8.07.0012. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I EXECUTADO: LUCIANNE DE JESUS PEREIRA ARAUJO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à juntada do resultado positivo da consulta realizada por meio do sistema SISBAJUD. Certifico, ainda, que, em cumprimento ao determinado na decisão de ID 141766013, designei audiência de conciliação para ocorrer no dia e horário abaixo especificados. Nos Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 15:21

Juntada de certidão

02/08/2023, 15:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

02/08/2023, 15:19

Juntada de certidão

31/07/2023, 17:54

Recebidos os autos

18/07/2023, 14:29

Outras decisões

18/07/2023, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

05/07/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 12:38

Recebidos os autos

14/06/2023, 17:02

Outras decisões

14/06/2023, 17:02

Juntada de Petição de certidão de juntada

31/05/2023, 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

26/05/2023, 18:57

Decorrido prazo de LUCIANNE DE JESUS PEREIRA ARAUJO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 14:54

Decorrido prazo de LUCIANNE DE JESUS PEREIRA ARAUJO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 12:05

Outras decisões

06/03/2023, 15:46

Recebidos os autos

06/03/2023, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

02/03/2023, 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2023, 17:27

Juntada de Petição de certidão de juntada

02/03/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

24/01/2023, 02:33

Publicado Certidão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:33

Juntada de certidão

16/01/2023, 23:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2023, 12:01

Recebidos os autos

07/11/2022, 15:18

Decisão interlocutória - recebido

07/11/2022, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

07/11/2022, 07:30

Distribuído por sorteio

06/11/2022, 19:35

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/01/2024

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 21/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Recebidos os autos

Todas as movimentações(74)