Execução de Título Extrajudicial 0707876-88.2022.8.07.0012 - TJDFT

Transitado em Julgado em 15/12/2023

21/02/2024, 16:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:15

Publicado Despacho em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707876-88.2022.8.07.0012. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I EXECUTADO: FRANCIDALVA DA SILVA BEZERRA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. O valor encontrado pelo sistema SISBAJUD foi irrisório, motivo pelo qual foi desbloqueado, conforme informado na certidão de ID 179270261, assim indefiro o pedido de transferência de valores. Dê-se ciência à parte credora deste ato. Após, arquivem-se Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.

19/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

15/12/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 02:42

Publicado Sentença em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707876-88.2022.8.07.0012. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I EXECUTADO: FRANCIDALVA DA SILVA BEZERRA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL, envolvendo as partes em epígrafe. O artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95 dispõe que inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. No presente caso, verifica-se que restaram frustradas as diligências para localização de bens da parte devedora. Assim, a extinção do processo é medida que se impõe. Destaco que a parte credora poderá postular a retomada da execução, mediante o desarquivamento dos autos e indicação de prosseguimento regular do processo, caso localize bens passíveis de penhora. Sendo, necessária, contudo, a indicação de forma clara, precisa e objetiva da providência (ainda não realizada nos autos), apta a garantir a satisfação do débito. Caso a medida indicada se mostre inapta para a efetiva continuidade da execução, o processo retornará imediatamente ao arquivo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95). Sentença registrada. Intime-se o autor da presente sentença. Por outro lado, considerando que a inércia da devedora, reputa-se intimada do presente ato. Após, o trânsito em julgado e caso solicitado pela parte credora, providencie a Secretaria a expedição de certidão para registro do protesto, o que deverá ser fornecida conforme artigo 517, § 2º, do CPC/2015, com a indicação do nome e da qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida atualizada e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário. Por fim, não havendo outros requerimento arquivem-se os autos, sem baixa. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.

29/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/11/2023, 18:38

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

27/11/2023, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

24/11/2023, 08:29

Juntada de certidão

24/11/2023, 08:28

Juntada de certidão

23/10/2023, 10:54

Recebidos os autos

18/10/2023, 17:25

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I - CNPJ: 36.930.264/0001-91 (EXEQUENTE).

18/10/2023, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

17/10/2023, 07:50

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 17:20

Publicado Despacho em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707876-88.2022.8.07.0012. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I EXECUTADO: FRANCIDALVA DA SILVA BEZERRA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Indefiro o pedido de expedição de mandado de penhora na medida em que o oficial de justiça informou que na residência da parte executada não há b

28/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 17:22

Recebidos os autos

20/09/2023, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

18/09/2023, 18:37

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:45

Publicado Certidão em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0707876-88.2022.8.07.0012. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I EXECUTADO: FRANCIDALVA DA SILVA BEZERRA CERTIDÃO Certifico que restou infrutífera a busca de bens do(a) executado(a) pelo sistema RENAJUD. Nos termos da decisão retro, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para que,

31/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

30/08/2023, 14:06

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I - CNPJ: 36.930.264/0001-91 (EXEQUENTE).

28/08/2023, 09:01

Recebidos os autos

28/08/2023, 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

24/08/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 19:31

Publicado Certidão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0707876-88.2022.8.07.0012. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I EXECUTADO: FRANCIDALVA DA SILVA BEZERRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as informações repassadas pelo SISBAJUD atestam a inexistência de ativos financeiros em nome do(a) executado(a). Nos termos da decisão Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

02/08/2023, 15:38

Juntada de certidão

31/07/2023, 18:13

Decorrido prazo de FRANCIDALVA DA SILVA BEZERRA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2023, 14:25

Recebidos os autos

05/06/2023, 18:37

em cooperação judiciária

05/06/2023, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

02/06/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 20:43

Publicado Certidão em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:44

Juntada de certidão

17/05/2023, 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2023, 18:22

Juntada de Petição de substabelecimento

18/04/2023, 21:35

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 20:09

Publicado Certidão em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

26/03/2023, 00:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2023, 14:25

Recebidos os autos

16/02/2023, 15:10

Outras decisões

16/02/2023, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

15/02/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 14:33

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

13/01/2023, 01:23

Determinada a emenda à inicial

09/01/2023, 13:15

Recebidos os autos

09/01/2023, 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

12/12/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:10

Publicado Decisão em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:10

Decisão interlocutória - emenda à inicial

04/11/2022, 14:42

Recebidos os autos

04/11/2022, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

03/11/2022, 13:18

Distribuído por sorteio

28/10/2022, 13:55

—

Transitado em Julgado em 15/12/2023

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I em 29/01/2024 23:59.

Publicado Despacho em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

Publicado Sentença em 30/11/2023.

Recebidos os autos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

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