Procedimento Comum Cível 0701520-88.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Águas Claras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 20:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

05/04/2024, 14:02

Recebidos os autos

05/04/2024, 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

04/04/2024, 15:40

Transitado em Julgado em 03/04/2024

04/04/2024, 15:40

Publicado Sentença em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 03:45

Expedição de Outros documentos.

31/03/2024, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701520-88.2024.8.07.0018. REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA RUA 10 CHACARA 411 LOTE 11- ED. TAGUAPARQUE REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB SENTENÇA Presentes os requisitos legais, homologo o pedido de desistência formulado pelo autor, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, extinguindo o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o pedido de restituição de valores formulado pelo autor na petição retro. Não há condenação em verba honorária. Custas pelo requerente, se houver (art. 90, CPC). Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela Secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal no presente caso. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2024 18:20:15. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito

28/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/03/2024, 23:19

Extinto o processo por desistência

26/03/2024, 23:19

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 11:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

26/03/2024, 11:18

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 20:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

05/04/2024, 14:02

Recebidos os autos

05/04/2024, 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

04/04/2024, 15:40

Transitado em Julgado em 03/04/2024

04/04/2024, 15:40

Publicado Sentença em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 03:45

Expedição de Outros documentos.

31/03/2024, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701520-88.2024.8.07.0018. REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA RUA 10 CHACARA 411 LOTE 11- ED. TAGUAPARQUE REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB SENTENÇA Presentes os requisitos legais, homologo o pedido de desistência formulado pelo autor, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, extinguindo o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o pedido de restituição de valores formulado pelo autor na petição retro. Não há condenação em verba honorária. Custas pelo requerente, se houver (art. 90, CPC). Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela Secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal no presente caso. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2024 18:20:15. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito

28/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/03/2024, 23:19

Extinto o processo por desistência

26/03/2024, 23:19

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 11:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

26/03/2024, 11:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DA RUA 10 CHACARA 411 LOTE 11- ED. TAGUAPARQUE em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:57

Publicado Decisão em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701520-88.2024.8.07.0018. REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA RUA 10 CHACARA 411 LOTE 11- ED. TAGUAPARQUE REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela provisória antecipada de urgência. A parte autora pede que seja determinado à parte ré que restabeleça imediatamente o fornecimento de água no imóvel situado na Rua 10, Chácara 411, Lote 1, Vila São José, Vicente Pires/DF. Afirma que o serviço de fornecimento de água foi indevidamente interrompido e pede que a ré seja obrigada ao imediato restabelecimento. As tutelas provisórias (de urgência e de evidência) vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena. São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo. Os requisitos da tutela de urgência em caráter antecedente estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No que tange aos requisitos, entendo que se faz necessária a dilação probatória para melhor convencimento acerca do direito pleiteado. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. No mais, aguarde-se o prazo concedido para apresentação dos documentos comprobatórios do estado de hipossuficiência econômica da parte autora (id. 187980107). Publique-se. Intime-se. Águas Claras, DF, 4 de março de 2024 17:12:20. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

06/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2024, 21:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/03/2024, 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

04/03/2024, 15:17

Publicado Despacho em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:45

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701520-88.2024.8.07.0018. REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA RUA 10 CHACARA 411 LOTE 11- ED. TAGUAPARQUE REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela provisória antecipada de urgência. A parte autora pede que seja determinado à parte ré que restabeleça imediatamente o fornecimento de água no imóvel situado na Rua 10, Chácara 41, Lote 1, Vila São José, Vicente Pires/DF. Esclareça a parte autora a divergência entre o endereço descrito na inicial (Rua 10, Chácara 41, Lote 1, Vila São José, Vicente Pires/DF) e o endereço constante dos documentos (Rua 10, Chácara 411, Lote 11). No tocante ao requerimento de tutela de urgência, faculto à parte autora anexar documentos indicativos da situação atual da unidade consumidora, pois os documentos trazidos são referentes ao ano 2023, especialmente a declaração de id. 187534472. Por fim, quanto ao pedido de gratuidade, a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, pode obter o benefício da justiça gratuita, desde que comprove sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. A matéria restou pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio da edição da Sumula 481, assim redigida: "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá apresentar, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício, documentos dos últimos 3 (três) meses que demonstrem a hipossuficiência econômica alegada, tais como os extratos da movimentação bancária, bem como documentos contábeis. Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Publique-se. Intime-se. Águas Claras, DF, 27 de fevereiro de 2024 17:04:07. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

01/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2024, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 21:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

27/02/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:53

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/02/2024, 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/02/2024, 19:34

Recebidos os autos

23/02/2024, 18:39

Declarada incompetência

23/02/2024, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

23/02/2024, 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2024, 17:00

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

23/02/2024, 17:00

Recebidos os autos

23/02/2024, 14:35

Declarada incompetência

23/02/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

23/02/2024, 08:40

Recebidos os autos

22/02/2024, 22:45

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

22/02/2024, 22:30

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 22:28

Recebidos os autos

22/02/2024, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

22/02/2024, 21:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

22/02/2024, 21:29

Distribuído por sorteio

22/02/2024, 21:29

Documentos

Sentença

•31/03/2024, 19:46

Sentença

•26/03/2024, 23:19

Sentença

•26/03/2024, 23:19

Decisão

•04/03/2024, 21:53

Decisão

•04/03/2024, 21:53

Despacho

•28/02/2024, 21:54

Despacho

•28/02/2024, 21:54

Decisão

•23/02/2024, 18:39

Decisão

•23/02/2024, 14:35

Despacho

•22/02/2024, 22:45

Despacho

•22/02/2024, 22:25