Embargos à Execução 0703076-22.2024.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 8.890,26

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Águas Claras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/08/2024, 15:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/07/2024, 13:32

Cancelada a Distribuição

17/05/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 18:28

Publicado Sentença em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703076-22.2024.8.07.0020. EMBARGANTE: JOHNNY DOS SANTOS BATISTA EMBARGADO: GILNEISE AZEVEDO DE SANTA CRUZ ABREU REPRESENTANTE LEGAL: JOAO TEOBALDO DE AZEVEDO NETO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de ação proposta pela parte qualificada nos autos, na qual foi determinada a emenda à inicial para recolhimento das custas iniciais, o que não foi cumprido pela parte autora. Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do CPC, que determina o indeferimento da petição inicial. Isso posto, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Custas pela parte autora, salvo se beneficiária da justiça gratuita. Sem honorários. Cancele-se a distribuição (art. 290 do CPC) após o trânsito em julgado. Em seguida, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 14 de maio de 2024 19:47:08. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito

16/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/05/2024, 21:22

Indeferida a petição inicial

14/05/2024, 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

13/05/2024, 11:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

10/05/2024, 19:07

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 21:36

Publicado Decisão em 16/04/2024.

16/04/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

15/04/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703076-22.2024.8.07.0020. EMBARGANTE: JOHNNY DOS SANTOS BATISTA EMBARGADO: GILNEISE AZEVEDO DE SANTA CRUZ ABREU REPRESENTANTE LEGAL: JOAO TEOBALDO DE AZEVEDO NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Indefiro o pedido de concessão de gratuidade de justiça formulado pelo Autor uma vez que ausente hipossuficiência financeira apta à concessão do benefício. Pontuo que, apenas junto à CEF no mês de janeiro/24, o Autor registra o recebimento de mais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o que indica patamar remuneratório incompatível com o benefício ora pleiteado. Intime-se o Autor para que promova o recolhimento das custas iniciais. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Águas Claras, DF, 10 de abril de 2024 21:52:44. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

15/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(35)

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/08/2024, 15:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/07/2024, 13:32

Cancelada a Distribuição

17/05/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 18:28

Publicado Sentença em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703076-22.2024.8.07.0020. EMBARGANTE: JOHNNY DOS SANTOS BATISTA EMBARGADO: GILNEISE AZEVEDO DE SANTA CRUZ ABREU REPRESENTANTE LEGAL: JOAO TEOBALDO DE AZEVEDO NETO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de ação proposta pela parte qualificada nos autos, na qual foi determinada a emenda à inicial para recolhimento das custas iniciais, o que não foi cumprido pela parte autora. Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do CPC, que determina o indeferimento da petição inicial. Isso posto, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Custas pela parte autora, salvo se beneficiária da justiça gratuita. Sem honorários. Cancele-se a distribuição (art. 290 do CPC) após o trânsito em julgado. Em seguida, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 14 de maio de 2024 19:47:08. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito

16/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/05/2024, 21:22

Indeferida a petição inicial

14/05/2024, 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

13/05/2024, 11:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

10/05/2024, 19:07

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 21:36

Publicado Decisão em 16/04/2024.

16/04/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

15/04/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703076-22.2024.8.07.0020. EMBARGANTE: JOHNNY DOS SANTOS BATISTA EMBARGADO: GILNEISE AZEVEDO DE SANTA CRUZ ABREU REPRESENTANTE LEGAL: JOAO TEOBALDO DE AZEVEDO NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Indefiro o pedido de concessão de gratuidade de justiça formulado pelo Autor uma vez que ausente hipossuficiência financeira apta à concessão do benefício. Pontuo que, apenas junto à CEF no mês de janeiro/24, o Autor registra o recebimento de mais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o que indica patamar remuneratório incompatível com o benefício ora pleiteado. Intime-se o Autor para que promova o recolhimento das custas iniciais. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Águas Claras, DF, 10 de abril de 2024 21:52:44. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

15/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2024, 21:32

Gratuidade da justiça não concedida a JOHNNY DOS SANTOS BATISTA - CPF: 040.623.111-78 (EMBARGANTE).

11/04/2024, 21:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

09/04/2024, 23:16

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 22:20

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703076-22.2024.8.07.0020. EMBARGANTE: JOHNNY DOS SANTOS BATISTA EMBARGADO: GILNEISE AZEVEDO DE SANTA CRUZ ABREU REPRESENTANTE LEGAL: JOAO TEOBALDO DE AZEVEDO NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo derradeiro prazo de 5 (cinco) dias ao Embargante para juntada dos seguintes documentos: a) comprovante de renda mensal dos últimos três meses; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do postulante dos últimos três meses; Águas Claras, DF, 26 de março de 2024 10:46:56. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

28/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/03/2024, 23:40

Determinada a emenda à inicial

26/03/2024, 23:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

26/03/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 19:58

Publicado Despacho em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703076-22.2024.8.07.0020. EMBARGANTE: JOHNNY DOS SANTOS BATISTA EMBARGADO: GILNEISE AZEVEDO DE SANTA CRUZ ABREU REPRESENTANTE LEGAL: JOAO TEOBALDO DE AZEVEDO NETO DESPACHO O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal dos últimos três meses; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do postulante dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; d) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF. Publique-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Intime-se. Águas Claras, DF, 27 de fevereiro de 2024 17:38:21. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

01/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2024, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 22:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

22/02/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 20:34

Distribuído por dependência

15/02/2024, 20:23

Documentos

Anexo

•16/07/2024, 13:32

Sentença

•14/05/2024, 21:22

Sentença

•14/05/2024, 21:22

Anexo

•10/05/2024, 19:07

Decisão

•11/04/2024, 21:32

Decisão

•11/04/2024, 21:32

Decisão

•26/03/2024, 23:40

Decisão

•26/03/2024, 23:40

Despacho

•28/02/2024, 22:00

Despacho

•28/02/2024, 22:00

Documento de Comprovação

•15/02/2024, 20:23

Documento de Comprovação

•15/02/2024, 20:23