Procedimento Comum Cível 0707782-76.2022.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0707782-76.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/04/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 15:02

Recebidos os autos

15/04/2024, 15:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.

15/04/2024, 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

11/04/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 13:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/04/2024, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 03:33

Publicado Certidão em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707782-76.2022.8.07.0001. AUTOR: KIBAG BRASIL LTDA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram do e.TJDFT com trânsito certificado em 25/03/2024- ID 191259244 ( ID 156184150 e 158007347 - Sentença e ID 191259237 - Acórdão: Apelação do réu conhecida em parte e, na extensão conhecida, desprovida. Apelação do autor conhecida e desprovida. Honorários majorados). Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2024 15:51:04. RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 15:54

Transitado em Julgado em 25/03/2024

26/03/2024, 15:52

Documentos

Acórdão

•26/02/2024, 12:53

Sentença

•09/05/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - I- APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. II- RECURSO DO BANCO RÉU. INOVAÇÃO RECURSAL. TESE NÃO SUBMETIDA AO EXAME DA INSTÂNCIA DE ORIGEM. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL. MÉRITO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. PRETENSÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA NA ORIGEM. CONDENAÇÃO PROPORCIONAL DAS PARTES (ART. 86, CPC). III- RECURSO DO AUTOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. VÍTIMA PESSOA JURÍDICA. OFENSA À HONRA OBJETIVA NÃO DEMONSTRADA. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. IV- APELAÇÃO DO RÉU CONHECIDA EM PARTE E, NA EXTENSÃO CONHECIDA, DESPROVIDA. APELAÇÃO DO AUTOR CONHECIDA E DESPROVIDA. 1. Preliminar de inovação recursal suscitada de ofício. Não se conhece de tese relativa ao nexo de causalidade que implica conhecimento originário pelo Colegiado Recursal, a configurar indevida supressão de instância e, por conseguinte, violação frontal aos princípios constitucionais do juiz natural, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, estatuídos pelo art. 5º, LIII, LIV e LV, da CF. 2. Nos termos do art. 86 do CPC, se cada um dos litigantes sagrar-se, em parte, vencedor e vencido, as verbas sucumbenciais serão distribuídas proporcionalmente entre eles, sendo irrelevante, para sua definição, eventual ausência de resistência frente a pedido administrativo não reproduzido no processo judicial regularmente instaurado na origem. 3. Conquanto possa a pessoa jurídica sofrer dano moral e, à conta disso, postular correspondente indenização por ofensa a sua honra objetiva, inexistindo prova de que tenha suportado descrédito no mercado por prática desabonadora de sua imagem tendo em vista ação danosa a seu respeito e credibilidade, não se configura o alegado abalo a sua reputação perante terceiros. Dever de indenizar por danos morais não configurado. 4. Apelação do réu conhecida em parte e, na extensão conhecida, desprovida. Apelação do autor conhecida e desprovida. Honorários majorados.

01/03/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

Publicado Certidão em 02/04/2024.

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 25/03/2024

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