Execução de Título Extrajudicial 0702199-43.2023.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.215,61

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 14:34

Juntada de certidão

14/05/2024, 13:10

Juntada de alvará de levantamento

14/05/2024, 13:10

Juntada de certidão

06/05/2024, 18:08

Juntada de certidão

02/05/2024, 22:07

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 18:28

Publicado Sentença em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

12/04/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702199-43.2023.8.07.0012. EXEQUENTE: CRIXA - CONDOMINIO VI EXECUTADO: VIVIANE PEREIRA DE ARAUJO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. No caso dos autos, houve bloqueio judicial via SISBAJUD de R$ 1.215,61 (ID 187253009). Intimada, a parte devedora não apresentou impugnação à penhora. Desse modo, o bloqueio deve ser convertido em pagamento, o que produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto dessa execução. Verifica-se, assim, que o feito executivo cumpriu a finalidade a que se preordenou. Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte credora para informar número de conta bancária para recebimento dos valores. Com a informação, proceda-se à transferência, por intermédio de alvará eletrônico, via Sistema Pix, nos termos da Portaria Conjunta 48 de 2021, da quantia bloqueada para a conta indicada pelo credor. Sem custas processuais, à vista da disposição contida no art. 55 da Lei n. 9.099/95. Sentença registrada nesta data. Ante a falta de interesse recursal, opera-se, de imediato, o trânsito em julgado. Por fim, arquivem-se com a respectiva baixa. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.

12/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 10/04/2024

10/04/2024, 20:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2024, 15:03

Recebidos os autos

10/04/2024, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

03/04/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 19:05

Decorrido prazo de VIVIANE PEREIRA DE ARAUJO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:47

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 14:34

Juntada de certidão

14/05/2024, 13:10

Juntada de alvará de levantamento

14/05/2024, 13:10

Juntada de certidão

06/05/2024, 18:08

Juntada de certidão

02/05/2024, 22:07

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 18:28

Publicado Sentença em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

12/04/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702199-43.2023.8.07.0012. EXEQUENTE: CRIXA - CONDOMINIO VI EXECUTADO: VIVIANE PEREIRA DE ARAUJO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. No caso dos autos, houve bloqueio judicial via SISBAJUD de R$ 1.215,61 (ID 187253009). Intimada, a parte devedora não apresentou impugnação à penhora. Desse modo, o bloqueio deve ser convertido em pagamento, o que produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto dessa execução. Verifica-se, assim, que o feito executivo cumpriu a finalidade a que se preordenou. Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte credora para informar número de conta bancária para recebimento dos valores. Com a informação, proceda-se à transferência, por intermédio de alvará eletrônico, via Sistema Pix, nos termos da Portaria Conjunta 48 de 2021, da quantia bloqueada para a conta indicada pelo credor. Sem custas processuais, à vista da disposição contida no art. 55 da Lei n. 9.099/95. Sentença registrada nesta data. Ante a falta de interesse recursal, opera-se, de imediato, o trânsito em julgado. Por fim, arquivem-se com a respectiva baixa. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.

12/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 10/04/2024

10/04/2024, 20:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2024, 15:03

Recebidos os autos

10/04/2024, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

03/04/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 19:05

Decorrido prazo de VIVIANE PEREIRA DE ARAUJO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2024, 12:14

Juntada de certidão

21/02/2024, 07:47

Juntada de certidão

19/02/2024, 15:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.

16/02/2024, 00:11

Recebidos os autos

16/02/2024, 00:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

08/02/2024, 14:51

Juntada de certidão

08/02/2024, 14:51

Recebidos os autos

08/02/2024, 14:13

Deferido o pedido de CRIXA - CONDOMINIO VI - CNPJ: 44.978.307/0001-37 (EXEQUENTE).

08/02/2024, 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

05/02/2024, 19:07

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 17:41

Publicado Decisão em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702199-43.2023.8.07.0012. EXEQUENTE: CRIXA - CONDOMINIO VI EXECUTADO: VIVIANE PEREIRA DE ARAUJO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. A execução realiza-se no interesse do credor, devendo ser conduzida de forma a que se obtenha o resultado pretendido pelo exequente com a maior rapidez possível. Entretanto, a busca pela satisfação do crédito perseguido pelo exequente deve se harmonizar com o princípio da menor onerosidade do devedor. Havendo conflito entre os referidos princípios, deve haver uma ponderação de interesses, para saber qual deles deve prevalecer no caso concreto. Nesse sentido, verifico que o débito exequendo não atinge R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), mostrando-se completamente desarrazoada a penhora de imóvel para pagamento do referido débito, razão pela qual INDEFIRO o pedido de ID 181292153. Intime-se a parte exequente para que no prazo de 10 (dez) dias promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.

20/12/2023, 00:00

Indeferido o pedido de CRIXA - CONDOMINIO VI - CNPJ: 44.978.307/0001-37 (EXEQUENTE)

18/12/2023, 14:10

Recebidos os autos

18/12/2023, 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

12/12/2023, 19:36

Juntada de Petição de petição interlocutória

11/12/2023, 19:47

Publicado Decisão em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702199-43.2023.8.07.0012. EXEQUENTE: CRIXA - CONDOMINIO VI EXECUTADO: VIVIANE PEREIRA DE ARAUJO Decisão Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS· 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Realizada consulta utilizando a ferramenta RENAJUD, esta restou infrutífera, conforme extrato anexo. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias indique, objetivamente, bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento do feito, independente de prévia intimação. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.

23/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2023, 18:20

Outras decisões

21/11/2023, 18:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

21/11/2023, 18:18

Juntada de certidão

27/10/2023, 23:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.

27/10/2023, 22:59

Recebidos os autos

27/10/2023, 22:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

25/10/2023, 15:47

Juntada de certidão

25/10/2023, 15:47

Recebidos os autos

25/10/2023, 15:29

Deferido o pedido de CRIXA - CONDOMINIO VI - CNPJ: 44.978.307/0001-37 (EXEQUENTE).

25/10/2023, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

20/10/2023, 19:17

Juntada de certidão

20/10/2023, 17:29

Juntada de alvará de levantamento

20/10/2023, 17:29

Juntada de certidão

16/10/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 13:53

Publicado Decisão em 22/09/2023.

22/09/2023, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702199-43.2023.8.07.0012. EXEQUENTE: CRIXA - CONDOMINIO VI EXECUTADO: VIVIANE PEREIRA DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. No caso dos autos, houve bloqueio judicial via SISBAJUD, no importe de R$ 668,55 (seiscentos e sessenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos

21/09/2023, 00:00

Outras decisões

19/09/2023, 17:23

Recebidos os autos

19/09/2023, 17:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

18/09/2023, 14:01

Decorrido prazo de CRIXA - CONDOMINIO VI em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 04:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião

12/09/2023, 13:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/09/2023, 13:27

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

12/09/2023, 13:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

11/09/2023, 00:16

Recebidos os autos

11/09/2023, 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2023, 18:20

Publicado Certidão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0702199-43.2023.8.07.0012. EXEQUENTE: CRIXA - CONDOMINIO VI EXECUTADO: VIVIANE PEREIRA DE ARAUJO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à juntada do resultado positivo da consulta realizada por meio do sistema SISBAJUD. Certifico, ainda, que, em cumprimento ao determinado na decisão de ID 157570849, designei audiência de conciliação para ocorrer no dia e horário abaixo especificados. Nos termos da Portaria Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

25/07/2023, 08:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

25/07/2023, 08:50

Juntada de certidão

18/07/2023, 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 19:46

Publicado Certidão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 00:42

Juntada de certidão

06/06/2023, 18:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2023, 13:45

Recebidos os autos

05/05/2023, 09:15

Outras decisões

05/05/2023, 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

28/04/2023, 19:05

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 19:41

Publicado Decisão em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 00:29

Recebidos os autos

28/03/2023, 17:34

Determinada a emenda à inicial

28/03/2023, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

28/03/2023, 10:32

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 19:34

Documentos

Sentença

•10/04/2024, 20:17

Sentença

•10/04/2024, 15:03

Decisão

•08/02/2024, 14:13

Decisão

•18/12/2023, 15:53

Decisão

•18/12/2023, 14:10

Decisão

•21/11/2023, 20:40

Decisão

•21/11/2023, 18:20

Decisão

•25/10/2023, 15:29

Decisão

•20/09/2023, 13:52

Decisão

•19/09/2023, 17:23

Decisão

•05/05/2023, 09:15

Decisão

•28/03/2023, 18:18

Decisão

•28/03/2023, 17:34