Procedimento Comum Cível 0739268-97.2023.8.07.0016 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0739268-97.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739268-97.2023.8.07.0016. AUTOR: PEDRO DE PAULA SOUSA BRUMANA REU: FRANCIMAR LOPES DO CARMO JUNIOR Decisão Interlocutória PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Espécies de Contratos (9580) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de cobrança ajuizada por PEDRO DE PAULA SOUSA BRUMANA em desfavor de FRANCIMAR LOPES DO CARMO JUNIOR. O autor alega ter firmando contrato de prestação de serviços de consultoria financeira e administração de ativos com o réu, realizando aporte de R$ 400.000,00 para investimento com termo final em 25/04/2024 (ID 165868367). Afirma ter depositado em 01/06/2021 o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em 08/07/2021 o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) em 19/07/2021. Requer seja o réu condenado ao pagamento de R$ 548.286,23. Citado, o réu apresenta contestação no ID 177654919 negando o contrato e a dívida. Converto o julgamento em diligência. Sobre os depósitos de R$ 30.000,00, R$ 5.000,00 e R$ 4.000,00 intimo o autor a comprovar o negócio jurídico firmado entre as partes para tanto. Há comprovante dos depósitos, mas não do negócio. Sobre o valor de R$ 400.000,00 há contrato, mas não há comprovante de depósito. Intimo o autor a juntar nos autos o contrato do empréstimo que alega, bem como o déposito/transferência do respectivo valor em favor do réu. No mesmo prazo, junte ata notarial comprovando o conteúdo das mensagens de Whatsapp, nos termos do art. 384 do CPC, pois, o mero print de uma conversa do Whatsapp, sem outros meios complementares de prova (perícia técnica, ata notarial etc.), não permite extrair a segurança necessária para conferir verossimilhança as alegações iniciais, em especial por se tratar de meio de comunicação que permite variadas edições por quem captura a imagem da tela, sendo possível, por exemplo, editar o nome do destinatário da mensagem, a data em que a mensagem foi enviada e até mesmo o seu teor para incluir elementos que não constavam do texto original. De tudo, dê-se vista ao réu. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

21/02/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Decorrido prazo de PEDRO DE PAULA SOUSA BRUMANA em 11/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 03/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de certidão

Todas as movimentações(114)

Todos os documentos(25)