Agravo Interno Cível 0701333-85.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

SALBERG S/A

CNPJ

Autor

SILVERSTONE PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(63)

SALBERG S/A

CNPJ

Autor

SILVERSTONE PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 18:38

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/08/2022, 18:19

Recebidos os autos

25/08/2022, 18:19

Juntada de certidão

25/08/2022, 18:19

Transitado em Julgado em 24/08/2022

25/08/2022, 18:17

Decorrido prazo de SILVERSTONE PARTICIPACOES S/A em 24/08/2022 23:59:59.

25/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de SALBERG S/A em 24/08/2022 23:59:59.

25/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:05

Publicado Ementa em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 12:01

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 18:38

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/08/2022, 18:19

Recebidos os autos

25/08/2022, 18:19

Juntada de certidão

25/08/2022, 18:19

Documentos

Acórdão

•25/07/2022, 18:50

Despacho

•07/05/2022, 12:04

Transitado em Julgado em 24/08/2022

25/08/2022, 18:17

Decorrido prazo de SILVERSTONE PARTICIPACOES S/A em 24/08/2022 23:59:59.

25/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de SALBERG S/A em 24/08/2022 23:59:59.

25/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:05

Publicado Ementa em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 12:01

Conhecido o recurso de SALBERG S/A - CNPJ: 07.569.891/0001-40 (AGRAVANTE) e SILVERSTONE PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 06.006.049/0001-38 (AGRAVANTE) e não-provido

18/07/2022, 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/07/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 12:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/06/2022, 12:44

Recebidos os autos

31/05/2022, 19:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

09/05/2022, 13:27

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

09/05/2022, 13:27

Recebidos os autos

07/05/2022, 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

07/05/2022, 12:04

Recebidos os autos

07/05/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2022, 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

07/05/2022, 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/05/2022, 11:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/05/2022, 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/05/2022, 09:57

Recebidos os autos

06/05/2022, 09:57

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2022, 20:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 11:51

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

22/03/2022, 11:50

Juntada de Petição de agravo

22/03/2022, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 02:20

Publicado Decisão em 22/03/2022.

22/03/2022, 02:20

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/03/2022, 17:13

Recebidos os autos

17/03/2022, 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/03/2022, 17:13

Recebidos os autos

17/03/2022, 17:13

Negativa de Seguimento

17/03/2022, 17:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/03/2022, 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/03/2022, 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/03/2022, 11:01

Recebidos os autos

16/03/2022, 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões

15/03/2022, 21:58

Decorrido prazo de SALBERG S/A em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 00:23

Decorrido prazo de SILVERSTONE PARTICIPACOES S/A em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 10:10

Juntada de certidão

07/01/2022, 14:02

Juntada de certidão

07/01/2022, 14:02

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

07/01/2022, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/01/2022, 10:51

Recebidos os autos

07/01/2022, 10:51

Juntada de certidão

07/01/2022, 10:47

Juntada de Petição de recurso extraordinário

05/01/2022, 11:02

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 19:05

Publicado Acórdão em 01/12/2021.

01/12/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 18:24

Recebidos os autos

26/11/2021, 18:24

Conhecido o recurso de SALBERG S/A - CNPJ: 07.569.891/0001-40 (EMBARGANTE) e não-provido

24/11/2021, 20:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 19:26

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 19:26

Juntada de certidão

03/11/2021, 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/11/2021, 14:27

Recebidos os autos

20/10/2021, 16:52

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

11/10/2021, 16:32

Decorrido prazo de SALBERG S/A em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 02:18

Decorrido prazo de SILVERSTONE PARTICIPACOES S/A em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 02:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

01/10/2021, 07:48

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2021, 21:14

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/09/2021, 21:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/09/2021, 15:10

Publicado Acórdão em 21/09/2021.

21/09/2021, 02:27

Publicado Acórdão em 21/09/2021.

21/09/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

20/09/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

20/09/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 18:05

Recebidos os autos

16/09/2021, 18:04

Conhecido o recurso de SALBERG S/A - CNPJ: 07.569.891/0001-40 (APELANTE) e SILVERSTONE PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 06.006.049/0001-38 (APELANTE) e não-provido

15/09/2021, 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2021, 13:47

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 22:34

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 20:10

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/08/2021, 16:37

Recebidos os autos

06/08/2021, 17:05

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

06/08/2021, 15:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

04/08/2021, 13:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/08/2021, 12:20

Recebidos os autos

03/08/2021, 16:26

Remetidos os Autos da(o) 5ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

03/08/2021, 16:26

Distribuído por sorteio

03/08/2021, 16:26

Agravo

•22/03/2022, 10:56

Agravo

•22/03/2022, 10:56

Decisão

•17/03/2022, 17:53

Decisão

•17/03/2022, 17:12

Acórdão

•26/11/2021, 18:24

Acórdão

•25/11/2021, 21:10

Acórdão

•16/09/2021, 18:05

Acórdão

•16/09/2021, 16:08

Decisão

•17/06/2021, 17:12

Sentença

•01/06/2021, 11:13

Decisão

•01/06/2021, 11:12

Sentença

•31/05/2021, 18:59

Decisão

•06/05/2021, 15:31

Todos os documentos(32)

Acórdão

•25/07/2022, 18:50

Despacho

•07/05/2022, 12:04

Agravo

•22/03/2022, 10:56

Agravo

•22/03/2022, 10:56

Decisão

•17/03/2022, 17:53

Decisão

•17/03/2022, 17:12

Acórdão

•26/11/2021, 18:24

Acórdão

•25/11/2021, 21:10

Acórdão

•16/09/2021, 18:05

Acórdão

•16/09/2021, 16:08

Decisão

•17/06/2021, 17:12

Sentença

•01/06/2021, 11:13

Decisão

•01/06/2021, 11:12

Sentença

•31/05/2021, 18:59

Decisão

•06/05/2021, 15:31

Decisão

•06/05/2021, 11:43

Decisão

•01/05/2021, 09:43

Documento de Comprovação

•18/03/2021, 14:44

Decisão

•18/03/2021, 11:54

Documento de Comprovação

•18/03/2021, 10:45

Decisão

•17/03/2021, 16:18

Decisão

•17/03/2021, 10:44

Decisão

•16/03/2021, 14:20

Decisão

•16/03/2021, 13:04

Decisão

•12/03/2021, 13:32

Decisão

•12/03/2021, 10:51

Decisão

•10/03/2021, 18:39

Decisão

•10/03/2021, 18:31

Despacho

•10/03/2021, 14:07

Despacho

•10/03/2021, 11:30

Decisão

•09/03/2021, 19:12

Decisão

•09/03/2021, 18:59