Execução Fiscal 0023284-53.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2018

Valor da Causa

R$ 11.136,25

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 1? Vara de Execu??o Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

JOAO NETO PEREIRA BANDEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 16:27

Recebidos os autos

15/10/2025, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/07/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 09:57

Decorrido prazo de JOAO NETO PEREIRA BANDEIRA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:25

Publicado Decisão em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 02:59

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 15:58

Recebidos os autos

17/05/2024, 07:40

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/05/2024, 07:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/05/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:54

Recebidos os autos

23/03/2023, 16:46

Todas as movimentações(51)

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 16:27

Recebidos os autos

15/10/2025, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/07/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 09:57

Decorrido prazo de JOAO NETO PEREIRA BANDEIRA em 27/06/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•15/10/2025, 16:27

Decisão

•03/06/2024, 15:58

28/06/2024, 04:25

Publicado Decisão em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 02:59

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 15:58

Recebidos os autos

17/05/2024, 07:40

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/05/2024, 07:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/05/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:54

Recebidos os autos

23/03/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 16:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:33

Decorrido prazo de JOAO NETO PEREIRA BANDEIRA em 31/05/2022 23:59:59.

01/06/2022, 00:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/05/2022, 16:09

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 13:37

Publicado Decisão em 10/05/2022.

10/05/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 02:36

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 20:03

Juntada de certidão

05/05/2022, 20:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/05/2022, 19:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/04/2022, 11:18

Recebidos os autos

24/04/2022, 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/03/2022, 13:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/03/2022, 13:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 02:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

27/09/2021, 12:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

27/09/2021, 12:48

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

04/09/2021, 02:36

Publicado Decisão em 01/09/2021.

04/09/2021, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0023284-53.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOAO NETO PEREIRA BANDEIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta por JOAO NETO PEREIRA BANDEIRA em desfavor do DISTRITO FEDERAL. Alega, em apertada síntese, a inépcia da inicial por ausência dos requisito

31/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 10:11

Recebidos os autos

24/07/2021, 17:49

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/07/2021, 17:49

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 11:23

Juntada de certidão

27/02/2020, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/01/2020, 13:15

Juntada de Petição de impugnação

22/01/2020, 20:47

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 13:08

Recebidos os autos

02/12/2019, 23:53

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 23:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/11/2019, 13:38

Juntada de certidão

12/11/2019, 13:31

Juntada de certidão

28/03/2019, 10:29

Juntada de certidão

28/03/2019, 10:21

Distribuído por sorteio

30/04/2018, 14:17

Decisão

•17/05/2024, 07:40

Despacho

•25/04/2023, 12:54

Despacho

•23/03/2023, 16:46

Decisão

•05/05/2022, 20:03

Decisão

•24/04/2022, 11:18

Documento de Comprovação

•27/09/2021, 12:52

Documento de Comprovação

•27/09/2021, 12:48

Decisão

•30/08/2021, 10:11

Decisão

•24/07/2021, 17:49

Petição

•08/04/2021, 11:23

Sentença

•27/02/2020, 17:27

Despacho

•03/12/2019, 13:08

Despacho

•02/12/2019, 23:53

Todos os documentos(16)

Despacho

•15/10/2025, 16:27

Decisão

•03/06/2024, 15:58

Decisão

•17/05/2024, 07:40

Despacho

•25/04/2023, 12:54

Despacho

•23/03/2023, 16:46

Decisão

•05/05/2022, 20:03

Decisão

•24/04/2022, 11:18

Documento de Comprovação

•27/09/2021, 12:52

Documento de Comprovação

•27/09/2021, 12:48

Decisão

•30/08/2021, 10:11

Decisão

•24/07/2021, 17:49

Petição

•08/04/2021, 11:23

Sentença

•27/02/2020, 17:27

Despacho

•03/12/2019, 13:08

Despacho

•02/12/2019, 23:53

Anexo

•12/11/2019, 13:31