Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial
TJDFT1° GrauArquivado
Data de Distribuição
27/11/2020
Valor da Causa
R$ 1.074.057,22
Órgão julgador
20ª Vara Cível de Brasília
Partes do Processo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
CNPJ
Autor
MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
CNPJ
Autor
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Terceiro
PREVI
Terceiro
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
ROBERTA GALINDO FERNANDES CALDAS
OAB/PE 62307·CPF·Representa: Autor
ANA LUISA FERREIRA RIBAS
OAB/DF 47222·CPF·Representa: Autor
ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO
OAB/DF 55902·CPF·Representa: Autor
CAIO CAPUTO BASTOS PASCHOAL
OAB/DF 39000·CPF·Representa: Autor
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS
OAB/DF 7383·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
23/04/2024, 13:25
Transitado em Julgado em 22/04/2024
23/04/2024, 13:24
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024, 04:19
Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024, 04:18
Decorrido prazo de COCCINELLA - COMERCIO E SERVICOS DE JOIAS LTDA - EPP em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024, 03:21
Decorrido prazo de DOMINGOS JOAQUIM VELOSO NETO em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024, 03:21
Publicado Sentença em 22/03/2024.
22/03/2024, 09:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024, 03:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Ante o exposto, reconheço a prescrição do título que instruiu a inicial e, consequentemente, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 487, inciso II, do CPC. Transitada em julgado, e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. Sentença datada, assinada e registrada eletronicamente.
21/03/2024, 00:00
Recebidos os autos
19/03/2024, 18:55
Expedição de Outros documentos.
19/03/2024, 18:55
Declarada decadência ou prescrição
19/03/2024, 18:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/03/2024, 14:09
Expedição de Certidão.
19/03/2024, 14:08
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024, 04:08
Documentos
Sentença
•19/03/2024, 18:55
Sentença
•19/03/2024, 18:55
18/04/2024, 03:21
Decorrido prazo de DOMINGOS JOAQUIM VELOSO NETO em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024, 03:21
Publicado Sentença em 22/03/2024.
22/03/2024, 09:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024, 03:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Ante o exposto, reconheço a prescrição do título que instruiu a inicial e, consequentemente, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 487, inciso II, do CPC. Transitada em julgado, e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. Sentença datada, assinada e registrada eletronicamente.
21/03/2024, 00:00
Recebidos os autos
19/03/2024, 18:55
Expedição de Outros documentos.
19/03/2024, 18:55
Declarada decadência ou prescrição
19/03/2024, 18:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/03/2024, 14:09
Expedição de Certidão.
19/03/2024, 14:08
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024, 04:08
Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024, 04:08
Juntada de Petição de petição
07/03/2024, 12:34
Publicado Decisão em 04/03/2024.
04/03/2024, 07:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024, 03:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0021615-57.2012.8.07.0001.
EXEQUENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
EXECUTADO: COCCINELLA - COMERCIO E SERVICOS DE JOIAS LTDA - EPP, DOMINGOS JOAQUIM VELOSO NETO, ELIANE SOUZA DAMASCENO VELOSO DECISÃO Nada a prover quanto ao pedido de ID 187845460, nos termos da decisão do ID 102902692. Intimem-se as partes sobre a prescrição intercorrente, considerando a decisão do ID 78326800 proferida em 12/11/2018 e que o prazo prescricional, no caso dos autos, é trienal: APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. LEI DE GENEBRA. PRAZO TRIENAL. SUSPENSÃO DO FEITO. PRAZO DE 1 (UM) ANO. INDÍCIOS OBJETIVOS DE BENS PENHORÁVEIS. EXISTÊNCIA. PENHORA DO ROSTO DOS AUTOS. INÉRCIA AFASTADA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO DE SUSPENSÃO. 141 DIAS. LEI N. 14.010/2020. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. A prescrição da pretensão executória da nota promissória é regida pela Lei de Genebra, a qual dispõe ser o prazo prescricional de três anos, consoante arts. 70 e 77 do Decreto 57.663/1966. Precedentes desta Corte. 2. (...) 6. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. (Acórdão 1813356, 07010361920188070007, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 6/2/2024, publicado no PJe: 20/2/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Prazo: 5 dias. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
01/03/2024, 00:00
Recebidos os autos
28/02/2024, 19:35
Expedição de Outros documentos.
28/02/2024, 19:35
Indeferido o pedido de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 07.816.890/0001-53 (EXEQUENTE)
28/02/2024, 19:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/02/2024, 14:59
Processo Desarquivado
27/02/2024, 04:28
Juntada de Petição de petição
26/02/2024, 18:16
Arquivado Provisoramente
07/10/2021, 22:04
Expedição de Certidão.
07/10/2021, 22:04
Recebidos os autos
14/09/2021, 11:06
Decisão interlocutória - indeferimento
14/09/2021, 11:06
Expedição de Outros documentos.
14/09/2021, 11:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
13/09/2021, 10:46
Juntada de certidão
13/09/2021, 10:45
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 09/08/2021 23:59:59.
10/08/2021, 02:54
Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 09/08/2021 23:59:59.
10/08/2021, 02:54
Decorrido prazo de DOMINGOS JOAQUIM VELOSO NETO em 03/08/2021 23:59:59.
04/08/2021, 02:38
Decorrido prazo de ELIANE SOUZA DAMASCENO VELOSO em 03/08/2021 23:59:59.
04/08/2021, 02:38
Decorrido prazo de COCCINELLA - COMERCIO E SERVICOS DE JOIAS LTDA - EPP em 03/08/2021 23:59:59.