Cumprimento de sentença 0704580-48.2019.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.189,53

Órgão julgador

Vara Cível do Riacho Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:47

Juntada de certidão

12/11/2024, 13:28

Juntada de alvará de levantamento

12/11/2024, 13:28

Recebidos os autos

08/11/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 14:21

Determinado o arquivamento

08/11/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

17/09/2024, 10:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/09/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 18:37

Juntada de certidão

26/08/2024, 18:36

Transitado em Julgado em 19/08/2024

21/08/2024, 20:31

Recebidos os autos

19/08/2024, 18:29

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:47

Juntada de certidão

12/11/2024, 13:28

Juntada de alvará de levantamento

12/11/2024, 13:28

Recebidos os autos

08/11/2024, 14:21

Documentos

Decisão

•08/11/2024, 14:21

Decisão

•08/11/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 14:21

Determinado o arquivamento

08/11/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

17/09/2024, 10:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/09/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 18:37

Juntada de certidão

26/08/2024, 18:36

Transitado em Julgado em 19/08/2024

21/08/2024, 20:31

Recebidos os autos

19/08/2024, 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 18:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/08/2024, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

16/08/2024, 10:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/08/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 21:03

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 21:03

Juntada de certidão

12/07/2024, 03:02

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 20:45

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 16:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/05/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 15:36

Juntada de certidão

30/04/2024, 15:36

Recebidos os autos

26/04/2024, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. DÍVIDA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL ESGOTADO ANTES DO DESPACHO QUE DETERMINOU A CITAÇÃO. INÉRCIA DA PARTE. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A prescrição é causa para a extinção da pretensão, ou seja, do direito de acionar a Justiça para assegurar um direito, conforme o art. 289 do Código Civil. 2. No caso concreto, que trata de inadimplência de parcelas acertadas em contrato de prestação de serviços educacionais, inconteste ser aplicável a prescrição quinquenal do inciso I do § 5º do art. 206 do CC. 3. Verifica-se que entre a violação do direito (inadimplência) e a decisão que determinou a citação esgotou-se o prazo de 5 (cinco) anos. 4. O autor propôs a ação poucos meses antes da prescrição e apresentou documentação insuficiente, tendo sido determinada a emenda da inicial duas vezes, a última das quais foi atendida depois de operada a prescrição. Houve desídia da parte, sendo inaplicável a Súmula 106 do STJ. 5. Apelação conhecida e desprovida.

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704580-48.2019.8.07.0017. APELANTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA APELADO: PAMELA MATIAS DA SILVA CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO E RETIFICAÇÃO DE DATA 7ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV (Período de 18/03 a 22/03) De ordem da Excelentíssima Desembargadora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, Presidente da 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que o PERÍODO de julgamento do presente processo na 7ª Sessão Ordinária Virtual será do dia 18/03 até o dia 22/03. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível Intimação de pauta - Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

01/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

23/10/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 11:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/10/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 16:17

Juntada de certidão

05/09/2023, 16:16

Juntada de Petição de apelação

04/09/2023, 17:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/09/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo

01/08/2023, 16:44

Recebidos os autos

01/08/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 16:29

Declarada decadência ou prescrição

01/08/2023, 16:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

19/07/2023, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

19/07/2023, 14:33

Recebidos os autos

19/07/2023, 14:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/03/2023, 15:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

07/10/2022, 13:54

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 16:10

Juntada de Petição de especificação de provas

19/07/2022, 23:56

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 08:39

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 08:38

Juntada de Petição de contestação

04/07/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 13:07

Decorrido prazo de PAMELA MATIAS DA SILVA - CPF: 051.927.721-09 (REU) em 31/05/2022.

22/06/2022, 13:06

Decorrido prazo de PAMELA MATIAS DA SILVA em 31/05/2022 23:59:59.

01/06/2022, 00:38

Juntada de ficha de inspeção judicial

19/05/2022, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 00:43

Publicado Edital em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:42

Expedição de Edital.

04/04/2022, 13:47

Recebidos os autos

01/04/2022, 18:12

Decisão interlocutória - deferimento

01/04/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

10/01/2022, 07:53

Juntada de Petição de petição

28/12/2021, 14:51

Recebidos os autos

25/11/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 16:42

Decisão interlocutória - emenda à inicial

25/11/2021, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

03/09/2021, 17:23

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 13:28

Juntada de certidão

20/08/2021, 13:27

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 10:01

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 11:29

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2021, 19:33

Decorrido prazo de PAMELA MATIAS DA SILVA - CPF: 051.927.721-09 (REU) em 08/06/2021.

18/06/2021, 17:27

Decorrido prazo de PAMELA MATIAS DA SILVA em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 02:34

Publicado AR - Aviso de recebimento em 17/05/2021.

17/05/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

15/05/2021, 02:22

Juntada de ar - aviso de recebimento

13/05/2021, 08:40

Juntada de ar - aviso de recebimento

15/04/2021, 11:20

Juntada de ar - aviso de recebimento

15/04/2021, 09:42

Juntada de ficha de inspeção judicial

30/03/2021, 12:24

Juntada de certidão

08/03/2021, 13:49

Expedição de Mandado.

08/03/2021, 13:43

Expedição de Mandado.

08/03/2021, 13:39

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 09:46

Publicado Certidão em 10/02/2021.

10/02/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

09/02/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

09/02/2021, 02:43

Juntada de certidão

07/02/2021, 16:59

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 06:54

Juntada de ar - aviso de recebimento

06/11/2020, 06:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2020, 12:34

Juntada de certidão

01/04/2020, 21:21

Recebidos os autos

03/03/2020, 15:54

Decisão interlocutória - recebido

03/03/2020, 15:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

23/01/2020, 17:47

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/01/2020, 17:31

Publicado Decisão em 03/12/2019.

03/12/2019, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2019, 10:39

Recebidos os autos

29/11/2019, 14:10

Decisão interlocutória - emenda à inicial

29/11/2019, 14:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

11/11/2019, 09:49

Juntada de Petição de emenda à inicial

08/11/2019, 16:12

Publicado Decisão em 21/10/2019.

21/10/2019, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2019, 18:05

Juntada de certidão

17/10/2019, 14:25

Recebidos os autos

16/10/2019, 20:01

Decisão interlocutória - emenda à inicial

16/10/2019, 20:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

27/09/2019, 14:19

Distribuído por sorteio

27/09/2019, 10:12

Sentença

•19/08/2024, 18:29

Sentença

•19/08/2024, 18:29

Petição

•13/06/2024, 12:27

Acórdão

•25/03/2024, 14:45

Manifestação da Defensoria Pública

•04/09/2023, 16:46

Sentença

•01/08/2023, 18:51

Sentença

•01/08/2023, 16:29

Sentença

•01/08/2023, 16:29

Decisão

•01/04/2022, 18:11

Decisão

•01/04/2022, 18:11

Decisão

•25/11/2021, 16:42

Decisão

•25/11/2021, 16:42

Decisão

•03/03/2020, 15:54

Todos os documentos(17)

Decisão

•08/11/2024, 14:21

Decisão

•08/11/2024, 14:21

Sentença

•19/08/2024, 18:29

Sentença

•19/08/2024, 18:29

Petição

•13/06/2024, 12:27

Acórdão

•25/03/2024, 14:45

Manifestação da Defensoria Pública

•04/09/2023, 16:46

Sentença

•01/08/2023, 18:51

Sentença

•01/08/2023, 16:29

Sentença

•01/08/2023, 16:29

Decisão

•01/04/2022, 18:11

Decisão

•01/04/2022, 18:11

Decisão

•25/11/2021, 16:42

Decisão

•25/11/2021, 16:42

Decisão

•03/03/2020, 15:54

Decisão

•29/11/2019, 14:10

Decisão

•16/10/2019, 20:01