Embargos à Execução 0706778-33.2024.8.07.0001 - TJDFT

Embargos à Execução 0706778-33.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 09:31

Transitado em Julgado em 19/07/2024

30/07/2024, 09:23

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS OLIVEIRA SILVA em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:18

Publicado Sentença em 28/06/2024.

28/06/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 03:23

Recebidos os autos

25/06/2024, 14:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/06/2024, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

01/04/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 09:09

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS OLIVEIRA SILVA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:58

Publicado Decisão em 04/03/2024.

04/03/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706778-33.2024.8.07.0001. EMBARGADO: TRIPAR BSB ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA 'Decisão Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE ESPÓLIO DE: MARIA DE JESUS OLIVEIRA SILVA Cuida-se de ação de Embargos à Execução, mediante a qual a parte embargante pretende impugnar a penhora do imóvel de sua propriedade, requerida pela parte exequente nos autos principais. Ocorre que a impenhorabilidade do bem de família, se o caso, é matéria de ordem pública, cognoscível pelo juiz, inclusive de ofício, o que ressalta a desnecessidade de embargos à execução para este fim. Do contrário, pode ser manejada por simples petição, diretamente no processo de execução. Para além disso, o pedido de penhora do bem, formulado pela parte embargada/exequente no processo principal, nem sequer foi analisado pelo juízo. Assim, por ora, intime-se a parte embargante para que diga em reside o seu interesse no processamento destes embargos. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

01/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2024, 15:09

Outras decisões

28/02/2024, 15:09

Documentos

Sentença

•25/06/2024, 14:09

Sentença

•25/06/2024, 14:09

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/07/2024

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS OLIVEIRA SILVA em 19/07/2024 23:59.

Publicado Sentença em 28/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS OLIVEIRA SILVA em 25/03/2024 23:59.

Publicado Decisão em 04/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

Recebidos os autos

Outras decisões

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