Cumprimento de sentença 0724826-17.2023.8.07.0020 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0724826-17.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0724826-17.2023.8.07.0020. REQUERENTE: DIOGO HELENO LOUZEIRO, RAFAELA PY FERNANDES HELENO REU: DIOGO FABIANO LIMA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº 81/2016, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 25/04/2024 17:30, na Sala 1 - NUVIMEC2. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec1_17h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima. Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado. Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10. As partes que não possuírem advogado(a) devem juntar as petições e documentos sob a orientação da SECRETARIA DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO - SEAJ ), conforme os contatos a seguir: · Juntada de documentos e petições deverão ser realizadas através do e-mail: [email protected] · Atendimento Balcão Virtual da SEAJ: https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual Também poderão acessar o Balcão Virtual da SEAJ pelo seguinte caminho: Página inicial do TJDFT > Balcão Virtual> na opção "Escolha a unidade para atendimento", digite Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado (SEAJ), e posteriormente siga os passos indicados pelo sistema. Telefone: (61) 3103- 5874 (WhatsApp) De ordem, proceda a remessa dos autos ao 2ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão. Brasília/DF Quinta-feira, 18 de Abril de 2024. FABIA CAROLINA MENDONCA GONDIM Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724826-17.2023.8.07.0020. REQUERENTE: DIOGO HELENO LOUZEIRO, RAFAELA PY FERNANDES HELENO REU: DIOGO FABIANO LIMA DOS SANTOS DECISÃO Diante das tentativas infrutíferas de citação da parte requerida, a parte autora pleiteia que a citação seja realizada por intermédio de telefone celular, via aplicativo de mensagens WhatsApp ou outro meio similar que possua criptografia e segurança compatíveis com o ato judicial. Para tanto, informa que o número do telefone/WhatsApp no ID nº. 187746251. Para essa hipótese, a Portaria GC nº. 34/2021, oriunda deste e. TJDFT, autorizou a utilização de meios eletrônicos para a comunicação de atos processuais, de forma excepcional e temporária, autorizando, em seu artigo 3º., inclusive, a citação por meio eletrônico. Além disso nos autos do Processo Administrativo SEI PA nº. 0016466/20020, também originário desta Corte de Justiça, foi proferida decisão autorizando que todos os mandados expedidos enquanto durar o regime extraordinário de teletrabalho podem ser cumpridos não apenas por meio do “sistema CISCO/WEBEX, mas, também por intermédio de aplicativo de mensagem WhatsApp, ou similar que possua criptografia e segurança compatíveis com o ato judicial, devendo, o Oficial de Justiça, realizar um ‘print’ do contato com a parte, a fim de comprovar a realização do ato e o conteúdo da comunicação processual, lavrando certidão nos autos. Caso o destinatário do ato não manifeste confirmação de recebimento da mensagem, deverá o Oficial cientificar, por outros meios, que a citação foi efetivamente recebida e que dela o destinatário tomou ciência, certificando detalhadamente as circunstâncias da diligência, com descrição dos motivos pelos quais considera atingida a finalidade do ato de citação.” Registre-se que a citação e intimação por meio eletrônico ainda encontra previsão no artigo 10 da Resolução nº. 354 do CNJ – Conselho Nacional de Justiça. Por todo o exposto acima, tendo em vista que todas as tentativas de citação pessoal restaram infrutíferas, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) defiro o pedido de IDs nº. 187746251 e nº. 188068020, para determinar o que segue: 1) Redesigne-se a data da sessão de conciliação no NUVIMEC; 2) Em seguida, cite-se e intime-se, por Oficial de Justiça, por intermédio de aplicativo de telefone celular WhatsApp ou outro meio similar que possua criptografia e segurança compatíveis com o ato judicial; 3) Expeça-se, pois, mandado de citação e intimação, constando a informação de que a diligência deve ser cumprida por meio eletrônico, da forma determinada no parágrafo anterior, e no número de telefone de ID nº. 187746251. 4) Advirta-se o(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça de que ele(a) deverá determinar à parte requerida que decline seu endereço residencial completo e atualizado, sob pena da prática de ato atentatório à dignidade da justiça, com possibilidade de aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 77, § 2º. do Código de Processo Civil. Intimem-se. À Secretaria para providências. Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

01/03/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 13/03/2025

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 17/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

Recebidos os autos

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(167)

Todos os documentos(29)