Apelação Cível 0701460-36.2024.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 21.184,48

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de S?o Sebasti?o 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto

Partes do Processo

KELY CRISTINA DE FREITAS FERREIRA

CPF

Autor

S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA

CNPJ

Autor

RESORT DO LAGO

Terceiro

S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA

CNPJ

Reu

KELY CRISTINA DE FREITAS FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA MIRANDA RIBEIRO

OAB/DF 60898·CPF·Representa: Autor

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT

OAB/SP 302872·CPF·Representa: Autor

MAYRA FERNANDA IANETA PALOPOLI ALBRECHT

OAB/SP 217515·CPF·Representa: Autor

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT

OAB/SP 302872·CPF·Representa: Réu

LUCIANA MIRANDA RIBEIRO

OAB/DF 60898·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUCIANA MIRANDA RIBEIRO

OAB/DF 60898·CPF·Representa: Autor

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT

OAB/SP 302872·CPF·Representa: Autor

MAYRA FERNANDA IANETA PALOPOLI ALBRECHT

OAB/SP 217515·CPF·Representa: Autor

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT

OAB/SP 302872·CPF·Representa: Réu

LUCIANA MIRANDA RIBEIRO

OAB/DF 60898·CPF·Representa: Réu

PEDRINHO VILLARD LEONARDO TOSTA

OAB/DF 64362·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 12:46

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

03/10/2025, 12:41

Transitado em Julgado em 03/10/2025

03/10/2025, 12:38

Decorrido prazo de S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:15

Publicado Ementa em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:15

Conhecido o recurso de S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA - CNPJ: 20.269.496/0001-00 (EMBARGANTE) e não-provido

04/09/2025, 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/09/2025, 15:24

Publicado Intimação de Pauta em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 15:28

Expedição de Intimação de Pauta.

14/08/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 15:13

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

03/10/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 12:46

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

03/10/2025, 12:41

Transitado em Julgado em 03/10/2025

03/10/2025, 12:38

Decorrido prazo de S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA em 02/10/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•08/09/2025, 19:39

Despacho

•30/07/2025, 14:18

03/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:15

Publicado Ementa em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:15

Conhecido o recurso de S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA - CNPJ: 20.269.496/0001-00 (EMBARGANTE) e não-provido

04/09/2025, 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/09/2025, 15:24

Publicado Intimação de Pauta em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 15:28

Expedição de Intimação de Pauta.

14/08/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 15:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/08/2025, 13:23

Recebidos os autos

04/08/2025, 20:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

31/07/2025, 22:29

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 22:13

Recebidos os autos

29/07/2025, 22:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

28/07/2025, 16:27

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/07/2025, 12:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/07/2025, 11:06

Publicado Ementa em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 02:15

Conhecido o recurso de KELY CRISTINA DE FREITAS FERREIRA - CPF: 002.702.381-82 (APELANTE) e provido

10/07/2025, 18:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/07/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 19:19

Expedição de Intimação de Pauta.

17/06/2025, 14:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/06/2025, 14:05

Recebidos os autos

10/06/2025, 16:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

22/05/2025, 18:10

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 16:47

Publicado Despacho em 13/05/2025.

13/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 02:15

Recebidos os autos

08/05/2025, 23:14

em cooperação judiciária

08/05/2025, 23:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

05/05/2025, 13:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/04/2025, 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/04/2025, 18:36

Juntada de certidão

25/04/2025, 18:35

Processo Reativado

25/04/2025, 17:39

Recebidos os autos

25/04/2025, 17:39

Baixa Definitiva

03/12/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:57

Transitado em Julgado em 29/11/2024

02/12/2024, 14:56

Decorrido prazo de S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 18:02

Publicado Ementa em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 01:16

Conhecido o recurso de KELY CRISTINA DE FREITAS FERREIRA - CPF: 002.702.381-82 (APELANTE) e provido

17/10/2024, 16:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 14:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/09/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 13:40

Recebidos os autos

19/09/2024, 18:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

01/07/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

30/06/2024, 15:18

Publicado Despacho em 28/06/2024.

28/06/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 02:31

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 19:38

Recebidos os autos

25/06/2024, 19:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

08/05/2024, 15:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/05/2024, 15:56

Recebidos os autos

30/04/2024, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/04/2024, 13:53

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 13:53

Despacho

•29/07/2025, 22:13

Acórdão

•11/07/2025, 20:48

Despacho

•09/05/2025, 08:16

Despacho

•08/05/2025, 23:14

Despacho

•21/03/2025, 15:38

Decisão

•25/02/2025, 19:40

Sentença

•19/02/2025, 10:29

Despacho

•22/01/2025, 10:34

Decisão

•05/12/2024, 23:39

Acórdão

•30/10/2024, 13:36

Despacho

•26/06/2024, 15:06

Despacho

•25/06/2024, 19:38

Despacho

•01/04/2024, 17:31

Todos os documentos(17)

Acórdão

•08/09/2025, 19:39

Despacho

•30/07/2025, 14:18

Despacho

•29/07/2025, 22:13

Acórdão

•11/07/2025, 20:48

Despacho

•09/05/2025, 08:16

Despacho

•08/05/2025, 23:14

Despacho

•21/03/2025, 15:38

Decisão

•25/02/2025, 19:40

Sentença

•19/02/2025, 10:29

Despacho

•22/01/2025, 10:34

Decisão

•05/12/2024, 23:39

Acórdão

•30/10/2024, 13:36

Despacho

•26/06/2024, 15:06

Despacho

•25/06/2024, 19:38

Despacho

•01/04/2024, 17:31

Sentença

•20/03/2024, 20:16

Decisão

•28/02/2024, 18:42