Cumprimento de sentença 0022695-71.2003.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0022695-71.2003.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 07:41

Transitado em Julgado em 08/04/2024

09/04/2024, 07:41

Decorrido prazo de TERRA PROPAGANDA LTDA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:07

Decorrido prazo de TERRA PROPAGANDA LTDA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:02

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 02:52

Publicado Sentença em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por ATHALAIA GRAFICA E EDITORA LTDA em face de TERRA PROPAGANDA LTDA, visando a satisfação de dívida líquida e certa. A demanda foi ajuizada em 09/04/2003, mas o autor não obteve sucesso na satisfação do seu crédito, razão pela qual em 13/09/2017 houve a suspensão do processo, com fundamento no art. 921, III, do CPC, pelo prazo de um ano, após o qual se iniciou o prazo prescricional. A pretensão do autor submete-se ao prazo prescricional de cinco anos, nos termos do art. 206, parágrafo 3º, VII, do código civil. Intimadas as partes para se manifestar acerca da prescrição, o autor alegou a suspensão do prazo de prescrição em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), nos termos da lei 14.010, de 10/06/2020, bem como que nunca houve inércia. Sem razão o exequente. Considerando-se a data de 13/09/2018 como o termo inicial do prazo prescricional, tem-se como termo final a data de 13/09/2023. Com a entrada em vigor da lei 14.010, de 10/06/2020, que suspendeu os prazos a contar de sua vigência, o prazo passou a ser 03/02/2024. Ademais, cumpre registrar que no período de suspensão e no curso do prazo prescricional não houve qualquer movimentação processual nem indicação de bens passíveis de penhora, motivo pelo qual a pretensão do autor encontra-se atingida pela prescrição intercorrente. Dispositivo. Ante o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executória e julgo extinto o processo nos termos do art.924, V, do Código de Processo Civil. Custas já recolhidas. Sem honorários. Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 07:37:47. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito

12/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/03/2024, 09:18

Declarada decadência ou prescrição

11/03/2024, 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

08/03/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 11:22

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0022695-71.2003.8.07.0001. EXEQUENTE: ATHALAIA GRAFICA E EDITORA LTDA EXECUTADO: TERRA PROPAGANDA LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, ficam intimadas as partes a se manifestarem, no prazo de quinze dias, acerca da ocorrência da prescrição intercorrente. BRASÍLIA, DF, 29 de fevereiro de 2024 13:05:43. DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/03/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•11/03/2024, 09:18

Sentença

•11/03/2024, 09:18

—

Advogados / Representantes(14)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/04/2024

Decorrido prazo de TERRA PROPAGANDA LTDA em 08/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de TERRA PROPAGANDA LTDA em 25/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

Publicado Sentença em 13/03/2024.

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

Todas as movimentações(30)

Todos os documentos(58)