Execução de Título Extrajudicial 0703177-92.2024.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 2.091,77

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703177-92.2024.8.07.0009. EXEQUENTE: CONDOMINIO METROPOLITAN EXECUTADO: JEFFERSON DE OLIVEIRA MACEDO CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte credora acerca da efetivação da transferência via PIX. Intime-se, também, a parte devedora da Sentença homologatória e dos dados bancários, se o caso. Após, arquivem-se os autos.

13/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/05/2024, 23:53

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 16:32

Juntada de certidão

10/05/2024, 15:01

Juntada de alvará de levantamento

10/05/2024, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia

09/05/2024, 16:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

09/05/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703177-92.2024.8.07.0009. EXEQUENTE: CONDOMINIO METROPOLITAN EXECUTADO: JEFFERSON DE OLIVEIRA MACEDO S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença em que litigam as partes em epígrafe, devidamente qualificadas na inicial. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95. DECIDO. As partes realizaram acordo para quitação do débito, conforme se depreende da análise do teor das petições de IDs 195503415 e 195503413. Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95, c/c art. 487, inciso III, b (por analogia), do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos da Lei de regência. Fica facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso não seja adimplido. No mais, tendo em vista que a proposta de acordo abarca todo o valor da dívida, determino a expedição de alvará dos valores bloqueados (ID 194439936 - R$ 567,44) em favor da parte exequente, intimando-a para sua impressão. Ainda, determino o cancelamento da ordem de penhora online (teimosinha) e o desbloqueio ou a expedição de alvará/transferência de eventuais quantias pendentes no SISBAJUD para o executado. Determino o cancelamento da audiência designada para o dia 06/05/2024, às 14:00. Sentença transitada em julgado nesta data. Intimem-se as partes. Dê-se baixa e arquivem-se. MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito

08/05/2024, 00:00

Cancelada a movimentação processual

07/05/2024, 18:39

Desentranhado o documento

07/05/2024, 18:39

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

07/05/2024, 15:05

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703177-92.2024.8.07.0009. EXEQUENTE: CONDOMINIO METROPOLITAN EXECUTADO: JEFFERSON DE OLIVEIRA MACEDO CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte credora acerca da efetivação da transferência via PIX. Intime-se, também, a parte devedora da Sentença homologatória e dos dados bancários, se o caso. Após, arquivem-se os autos.

13/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/05/2024, 23:53

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 16:32

Juntada de certidão

10/05/2024, 15:01

Juntada de alvará de levantamento

10/05/2024, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia

09/05/2024, 16:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

09/05/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703177-92.2024.8.07.0009. EXEQUENTE: CONDOMINIO METROPOLITAN EXECUTADO: JEFFERSON DE OLIVEIRA MACEDO S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença em que litigam as partes em epígrafe, devidamente qualificadas na inicial. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95. DECIDO. As partes realizaram acordo para quitação do débito, conforme se depreende da análise do teor das petições de IDs 195503415 e 195503413. Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95, c/c art. 487, inciso III, b (por analogia), do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos da Lei de regência. Fica facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso não seja adimplido. No mais, tendo em vista que a proposta de acordo abarca todo o valor da dívida, determino a expedição de alvará dos valores bloqueados (ID 194439936 - R$ 567,44) em favor da parte exequente, intimando-a para sua impressão. Ainda, determino o cancelamento da ordem de penhora online (teimosinha) e o desbloqueio ou a expedição de alvará/transferência de eventuais quantias pendentes no SISBAJUD para o executado. Determino o cancelamento da audiência designada para o dia 06/05/2024, às 14:00. Sentença transitada em julgado nesta data. Intimem-se as partes. Dê-se baixa e arquivem-se. MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito

08/05/2024, 00:00

Cancelada a movimentação processual

07/05/2024, 18:39

Desentranhado o documento

07/05/2024, 18:39

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

07/05/2024, 15:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

06/05/2024, 18:36

Recebidos os autos

06/05/2024, 18:36

Juntada de certidão

06/05/2024, 18:35

Homologada a Transação

06/05/2024, 17:22

Recebidos os autos

06/05/2024, 17:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

03/05/2024, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia

03/05/2024, 14:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

03/05/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 13:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

02/05/2024, 12:07

Recebidos os autos

02/05/2024, 12:07

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

25/04/2024, 09:51

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

24/04/2024, 10:11

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

23/04/2024, 10:47

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

18/04/2024, 14:20

Decorrido prazo de JEFFERSON DE OLIVEIRA MACEDO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:40

Recebidos os autos

15/04/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 17:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

12/04/2024, 12:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO METROPOLITAN em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2024, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:48

Publicado Certidão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0703177-92.2024.8.07.0009. EXEQUENTE: CONDOMINIO METROPOLITAN EXECUTADO: JEFFERSON DE OLIVEIRA MACEDO CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2022 deste Juízo, ante o resultado negativo da Carta/mandado, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora para informar o endereço atualizado e completo (com CEP) da parte ré no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Transcorrido o prazo sem manifestação ou apresentado o endereço incompleto, façam-se os autos conclusos para despacho.

03/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

02/04/2024, 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2024, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703177-92.2024.8.07.0009. EXEQUENTE: CONDOMINIO METROPOLITAN EXECUTADO: JEFFERSON DE OLIVEIRA MACEDO CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma MS TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 06/05/2024 14:00. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_15_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma MS TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos seguintes números: 3103-7398, 3103-2617 e 3103-8186 no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code. De ordem, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para intimação das partes. Após, solicita-se que os autos sejam alocados na caixa “Aguardar Audiência” para que o sistema ative a remessa automática, o que acontecerá na véspera da data da audiência designada. BRASÍLIA-DF, 15 de março de 2024 14:32:53. ALLAN SANTOS SALGADO Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/03/2024, 22:59

Expedição de Mandado.

15/03/2024, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia

15/03/2024, 14:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

15/03/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:33

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

15/03/2024, 14:32

Juntada de certidão

15/03/2024, 13:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

14/03/2024, 17:22

Recebidos os autos

14/03/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 15:56

Publicado Certidão em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703177-92.2024.8.07.0009. EXEQUENTE: CONDOMINIO METROPOLITAN EXECUTADO: JEFFERSON DE OLIVEIRA MACEDO CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 17/04/2024 17:00min. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_07_17h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8184 / 3103-7398, no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 29/02/2024 13:38 ANGELO TEIXEIRA DE RESENDE JUNIOR Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/03/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 18:47

Juntada de certidão

29/02/2024, 13:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

29/02/2024, 13:38

Recebidos os autos

28/02/2024, 19:34

Deferido o pedido de CONDOMINIO METROPOLITAN - CNPJ: 26.892.033/0001-87 (EXEQUENTE).

28/02/2024, 19:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

27/02/2024, 13:26

Distribuído por sorteio

27/02/2024, 13:04

Documentos

Sentença

•06/05/2024, 18:36

Sentença

•06/05/2024, 17:22

Decisão

•28/02/2024, 19:34