Baixa Definitiva
23/08/2024, 13:18Expedição de Certidão.
23/08/2024, 13:18Transitado em Julgado em 15/08/2024
23/08/2024, 13:17Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
23/08/2024, 13:16Decorrido prazo de ALCIMAR BATISTA BORGES em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024, 02:15Publicado Ementa em 25/07/2024.
25/07/2024, 02:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024, 02:36Expedição de Outros documentos.
23/07/2024, 12:52Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/07/2024, 16:09Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2024, 15:18Publicado Intimação de Pauta em 26/06/2024.
26/06/2024, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024, 08:33Expedição de Outros documentos.
21/06/2024, 17:59Expedição de Intimação de Pauta.
21/06/2024, 17:59Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/06/2024, 16:17