Execução de Título Extrajudicial 0705224-28.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 73.603,20

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 09:24

Transitado em Julgado em 26/03/2025

27/03/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 16:04

Publicado Despacho em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:27

Recebidos os autos

07/03/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

07/03/2025, 09:34

Publicado Sentença em 06/03/2025.

07/03/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

07/03/2025, 02:29

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 14:38

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:41

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 14:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/02/2025, 15:51

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 09:24

Transitado em Julgado em 26/03/2025

27/03/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 16:04

Publicado Despacho em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:27

Recebidos os autos

07/03/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

07/03/2025, 09:34

Publicado Sentença em 06/03/2025.

07/03/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

07/03/2025, 02:29

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 14:38

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:41

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 14:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/02/2025, 15:51

Recebidos os autos

04/02/2025, 08:22

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/02/2025, 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

03/02/2025, 18:11

Processo Desarquivado

31/01/2025, 18:57

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 16:50

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

31/01/2025, 16:18

Arquivado Provisoramente

20/09/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 12:06

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:31

Recebidos os autos

09/09/2024, 14:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/09/2024, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

06/09/2024, 18:42

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 11:59

Publicado Decisão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:26

Recebidos os autos

29/08/2024, 14:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/08/2024, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

28/08/2024, 18:40

Processo Desarquivado

28/08/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 14:50

Arquivado Provisoramente

20/05/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 18:52

Publicado Decisão em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705224-28.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: GEAN NEVES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A nova ordem processual civil inaugurou, no inciso IV do art. 139, a possibilidade de o juiz determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, que, segundo Enunciado n. 48 da Escola Nacional da Magistratura (Enfam), “traduz um poder geral de efetivação, permitindo a aplicação de medidas atípicas para garantir o cumprimento de qualquer ordem judicial, inclusive no âmbito do cumprimento de sentença” Todavia, tais medidas não podem se distanciar ou até mesmo violar direitos fundamentais constitucionalmente garantidos, como a dignidade da pessoa humana, além de dever observância aos princípios da proporcionalidade, razoabilidade, legalidade e eficiência. E, em se tratando de execução para satisfação de crédito, a mesma razoabilidade e proporcionalidade deve ser seguida no tocante às medidas coercitivas disponíveis ao juiz, mormente quando a jurisprudência há muito reconheceu não ser possível a prisão por dívida (exceto quando se tratar de verba alimentícia), entendendo que não deve prevalecer o direito à percepção do crédito em detrimento a garantia fundamental do devedor (naquele caso, a liberdade) para cumprimento da obrigação, de modo que o executado responde pelo crédito com todos os seus bens presentes e futuros, segundo estabelece o art. 789 do CPC. Nessas condições, não se revela proporcional, no presente caso, bloquear a CNH da parte devedora, pois tal medida tem potencial para comprometer o direito de ir e vir da parte devedora, bem como violar o devido processo legal, além de afrontar a dignidade da pessoa humana. Assim, uma vez reconhecida a potencial afronta a tais preceitos constitucionais, o ato se torna desarrazoado e desproporcional ainda que a atividade desenvolvida pela executada não lhe exija a prática de direção de veículo. Ademais, verifica-se que as medidas não têm qualquer relação com o fato de a exequente estar enfrentando dificuldades em encontrar patrimônio penhorável parte executada, além de que, ainda que sejam determinadas, não auxiliarão nesse desiderato ou no de evitar dilapidação patrimonial. Pelo exposto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO o requerimento. Retornem os autos ao arquivo provisório. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

16/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2024, 11:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/05/2024, 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

15/05/2024, 08:00

Processo Desarquivado

15/05/2024, 04:07

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 08:59

Arquivado Provisoramente

06/05/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705224-28.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: GEAN NEVES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover acerca do pedido, visto que, pela análise da minuta de ID 161317543, verifica-se que, ao contrário do afirmado pela parte exequente, a pesquisa fora realizada com repetição programada pelo prazo de 30 (trinta) dias e, ainda assim, restou infrutífera. Retornem, pois, os autos ao arquivo provisório. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/05/2024, 10:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/05/2024, 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

03/05/2024, 06:43

Processo Desarquivado

03/05/2024, 04:05

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705224-28.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: GEAN NEVES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover acerca do pedido, visto que já fora recentemente realizada pesquisa via SISBAJUD, a qual restou infrutífera e não restou demonstrada a modificação da situação financeira do executado. Retornem, pois, os autos ao arquivo provisório. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/04/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

10/04/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 16:50

Recebidos os autos

09/04/2024, 15:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/04/2024, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

09/04/2024, 05:58

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:53

Publicado Certidão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0705224-28.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: GEAN NEVES DA SILVA CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL PARA PROTESTO O Diretor de Secretaria da 2ª Vara Cível de Ceilândia, revendo os registros desta Secretaria, verificou CONSTAR o processo 0705224-28.2022.8.07.0003, classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, distribuído em 03/03/2022 às 09:46:43, proposta por ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS (CNPJ: 30.366.204/0001-01), endereço: Avenida Paulista, 1374, - de 612 a 1510 - lado par, Bela Vista, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-100, em desfavor de GEAN NEVES DA SILVA (CPF: 818.584.421-68), endereço: QNN 20 Conjunto C Casa 32, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72220-203, tendo como valor do débito R$ 73.603,20 (setenta e três mil e seiscentos e três reais e vinte centavos), atualizado em 22/03/2024, conforme ID 190918117. CERTIFICA, ainda, que a decisão que determinou a intimação para pagamento espontâneo do débito, ID 148403597, teve seu decurso de prazo sem o devido pagamento voluntário em 31/03/2023. A presente certidão é expedida para fins de efetivação de protesto, na forma do art. 517 do CPC. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. DADO E PASSADO na Circunscrição de Ceilândia - DF. Eu, Lúcio Rodrigues/Matheus Gomes Oliveira, Diretor de Secretaria/Diretor de Secretaria Substituto, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje2i.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) (61) 31039415 Horário de Funcionamento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 14:43

Juntada de certidão

01/04/2024, 13:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/03/2024, 11:57

Recebidos os autos

25/03/2024, 11:57

Juntada de certidão

25/03/2024, 11:48

Juntada de alvará de levantamento

25/03/2024, 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

25/03/2024, 07:30

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 11:19

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:21

Publicado Despacho em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705224-28.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: GEAN NEVES DA SILVA DESPACHO Pela análise do extrato de ID 188091926, verifica-se que os bloqueios recaíram sobre caderneta de poupança, cujos valores são impenhoráveis, nos termos do art. 833, X, do CPC. Assim, desconstituo a penhora. Expeça-se alvará eletrônico dos valores penhorados via SISBAJUD em favor do executado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para que indique bens penhoráveis, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, do CPC. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

01/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 14:24

Recebidos os autos

29/02/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

28/02/2024, 14:09

Juntada de certidão

28/02/2024, 14:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:58

Recebidos os autos

26/02/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

26/02/2024, 16:06

Juntada de certidão

26/02/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 12:58

Recebidos os autos

29/01/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

26/01/2024, 07:21

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 17:11

Expedição de Ofício.

08/12/2023, 10:23

Juntada de certidão

29/11/2023, 11:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:40

Recebidos os autos

11/10/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

10/10/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 10:40

Expedição de Ofício.

22/08/2023, 09:50

Recebidos os autos

17/08/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

16/08/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 12:13

Recebidos os autos

12/06/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

12/06/2023, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 12:57

Recebidos os autos

07/06/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 12:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

05/06/2023, 18:23

Recebidos os autos

02/05/2023, 14:16

Deferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.707.650/0001-10 (EXEQUENTE).

02/05/2023, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

28/04/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 14:08

Recebidos os autos

12/04/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

11/04/2023, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 13:18

Juntada de certidão

10/04/2023, 13:17

Decorrido prazo de GEAN NEVES DA SILVA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:00

Publicado Edital em 06/02/2023.

06/02/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:32

Expedição de Edital.

02/02/2023, 16:36

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/01/2023, 14:30

Recebidos os autos

27/01/2023, 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2023, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

27/01/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

23/12/2022, 10:00

Juntada de certidão

23/12/2022, 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2022, 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2022, 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2022, 09:47

Recebidos os autos

31/03/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 16:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

31/03/2022, 11:49

Recebidos os autos

24/03/2022, 16:48

Decisão interlocutória - recebido

24/03/2022, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

23/03/2022, 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2022, 13:08

Recebidos os autos

08/03/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 08:33

Concedida a Medida Liminar

08/03/2022, 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

05/03/2022, 22:40

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 18:03

Recebidos os autos

03/03/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 15:46

Distribuído por sorteio

03/03/2022, 09:46

Documentos

Despacho

•07/03/2025, 16:18

Despacho

•07/03/2025, 16:18

Sentença

•28/02/2025, 08:56

Sentença

•04/02/2025, 08:22

Sentença

•04/02/2025, 08:22

Decisão

•09/09/2024, 14:16

Decisão

•09/09/2024, 14:16

Decisão

•29/08/2024, 14:09

Decisão

•29/08/2024, 14:09

Decisão

•15/05/2024, 11:39

Decisão

•15/05/2024, 11:39

Decisão

•03/05/2024, 10:15

Decisão

•03/05/2024, 10:15

Decisão

•09/04/2024, 15:15

Decisão

•09/04/2024, 15:15

Todos os documentos(34)

Despacho

•07/03/2025, 16:18

Despacho

•07/03/2025, 16:18

Sentença

•28/02/2025, 08:56

Sentença

•04/02/2025, 08:22

Sentença

•04/02/2025, 08:22

Decisão

•09/09/2024, 14:16

Decisão

•09/09/2024, 14:16

Decisão

•29/08/2024, 14:09

Decisão

•29/08/2024, 14:09

Decisão

•15/05/2024, 11:39

Decisão

•15/05/2024, 11:39

Decisão

•03/05/2024, 10:15

Decisão

•03/05/2024, 10:15

Decisão

•09/04/2024, 15:15

Decisão

•09/04/2024, 15:15

Decisão

•25/03/2024, 11:57

Despacho

•29/02/2024, 12:16

Despacho

•29/02/2024, 12:16

Despacho

•26/02/2024, 16:46

Despacho

•29/01/2024, 09:15

Despacho

•11/10/2023, 17:00

Despacho

•17/08/2023, 15:10

Despacho

•12/06/2023, 16:44

Despacho

•07/06/2023, 12:57

Despacho

•07/06/2023, 12:57

Decisão

•02/05/2023, 14:16

Despacho

•12/04/2023, 14:08

Despacho

•12/04/2023, 14:08

Decisão

•27/01/2023, 15:38

Despacho

•31/03/2022, 16:31

Decisão

•24/03/2022, 16:48

Decisão

•08/03/2022, 08:32

Decisão

•08/03/2022, 08:32

Despacho

•03/03/2022, 15:46