Execução de Título Extrajudicial 0741082-47.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 7.977,97

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 10:18

Juntada de certidão

16/10/2024, 10:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

03/10/2024, 14:56

Juntada de certidão

03/10/2024, 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

28/09/2024, 16:13

Juntada de certidão

28/09/2024, 16:13

Transitado em Julgado em 13/09/2024

28/09/2024, 16:11

Decorrido prazo de VALDIR GOMES DE SOUSA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2024, 15:08

Expedição de Mandado.

25/08/2024, 21:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2024, 15:51

Expedição de Mandado.

21/07/2024, 19:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/07/2024, 03:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2024, 17:24

Expedição de Carta.

28/06/2024, 16:03

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 10:18

Juntada de certidão

16/10/2024, 10:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

03/10/2024, 14:56

Juntada de certidão

03/10/2024, 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

28/09/2024, 16:13

Juntada de certidão

28/09/2024, 16:13

Transitado em Julgado em 13/09/2024

28/09/2024, 16:11

Decorrido prazo de VALDIR GOMES DE SOUSA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2024, 15:08

Expedição de Mandado.

25/08/2024, 21:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2024, 15:51

Expedição de Mandado.

21/07/2024, 19:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/07/2024, 03:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2024, 17:24

Expedição de Carta.

28/06/2024, 16:03

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA TANIGUCHI em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 03:32

Publicado Sentença em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA þAssim, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, ficando desconstituídas as constrições judiciais e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da Lei n.º 9.099/95). Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após, arquive-se, sem baixa na distribuição. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

14/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/05/2024, 14:18

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

13/05/2024, 14:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

13/05/2024, 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

13/05/2024, 13:40

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA TANIGUCHI em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:28

Publicado Certidão em 26/04/2024.

26/04/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741082-47.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA TANIGUCHI EXECUTADO: VALDIR GOMES DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto consulta ao sistema SNIPER, referente ao executado VALDIR GOMES DE SOUSA. Nos termos da Decisão de ID 192865723, fica a parte Exequente intimada a se manifestar sobre o resultado da pesquisa, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo as medidas executórias que entender cabíveis, sob pena de extinção por ausência de bens. BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2024 14:47:01 JOAO BATISTA BEZERRA Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA TANIGUCHI em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

19/04/2024, 14:49

Juntada de certidão

19/04/2024, 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

16/04/2024, 14:32

Publicado Decisão em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741082-47.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA TANIGUCHI EXECUTADO: VALDIR GOMES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. O pedido de penhora sobre o Benefício de Prestação Continuada Deficiente já foi indeferido ao ID n.º 191016576. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Requer a Exequente a diligência ao Sistema SNIPER (ID n.º 192231762). Defiro o pedido de busca de ativos dos executados por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER. Expeça-se a consulta em face de VALDIR GOMES DE SOUSA, CPF n.º 606.928.631-68. Anexo a resposta aos autos. Fica a parte Exequente intimada a se manifestar sobre o resultado da pesquisa, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo as medidas executórias que entender cabíveis, sob pena de extinção por ausência de bens. BRASÍLIA, DF, 10 de abril de 2024 23:57:49. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito

12/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2024, 08:02

Deferido em parte o pedido de ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA TANIGUCHI - CPF: 733.960.281-04 (EXEQUENTE)

11/04/2024, 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

10/04/2024, 23:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

10/04/2024, 20:17

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 13:07

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741082-47.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA TANIGUCHI EXECUTADO: VALDIR GOMES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Retire-se a tramitação pelo Juízo 100% Digital uma vez que incompetível com o procedimento. Outrossim, requer a Exequente a penhora de 15% do Benefício de Prestação Continuada Deficiente - BPC/LOAS, n.º 129.712.971-4, do qual o Executado é beneficiário, até a quitação total do débito. Compreendo que a Exequente, advogada, saiba que o Executado é de família de baixa renda, que praticamente não tem bens a serem penhorados e também não tem valores em conta, mas que a verba da qual é credora é alimentar e que também precisa dela para seu sustento e de sua família. Ocorre que o mencionado Benefício, da Lei Orgânica da Assistência Social é a garantia de um salário mínimo à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Assim, tais verbas são impenhoráveis, por aplicação do dispotos no art. 833, IV do CPC, não havendo exceção, nem na lei, nem na jurisprudência. Não há dúvida, portanto, que o benefício assistencial é de suma importância não podendo sobre ele ser penhorado qualquer percentual. Nesse sentido, acórdão n.º 1196775 da Terceira Turma Recursal do TJDFT. Indefiro, portanto, o pedido. Fica a Exequente intimada a apresentar outros bens da devedora à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis. BRASÍLIA, DF, 22 de março de 2024 17:57:15. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito

26/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/03/2024, 14:33

Indeferido o pedido de ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA TANIGUCHI - CPF: 733.960.281-04 (EXEQUENTE)

25/03/2024, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

22/03/2024, 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

22/03/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 10:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

11/03/2024, 14:57

Juntada de certidão

11/03/2024, 14:56

Juntada de certidão

11/03/2024, 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

05/02/2024, 16:33

Recebidos os autos

01/02/2024, 09:01

Recebida a emenda à inicial

01/02/2024, 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

31/01/2024, 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

31/01/2024, 09:49

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA TANIGUCHI em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:50

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ÞVistos, etc. Fica a parte Exequente intimada a juntar aos autos planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias, para análise dos pedidos ao ID nº 176837155. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

15/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/01/2024, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 13:28

Recebidos os autos

09/01/2024, 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

08/01/2024, 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

19/12/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 02:44

Publicado Despacho em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0741082-47.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA TANIGUCHI EXECUTADO: VALDIR GOMES DE SOUSA DESPACHO Em razão da certidão lavrada, Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente a indicar bens passíveis de penhora no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 20 de outubro de 2023 21:49:20.

26/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 21:50

Recebidos os autos

20/10/2023, 21:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

20/10/2023, 21:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

17/10/2023, 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2023, 07:07

Juntada de certidão

04/09/2023, 16:43

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 16:41

Recebidos os autos

31/08/2023, 19:07

Outras decisões

31/08/2023, 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

31/08/2023, 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

24/08/2023, 23:52

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA TANIGUCHI em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:06

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

06/08/2023, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741082-47.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA TANIGUCHI EXECUTADO: VALDIR GOMES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a credora para inserir o demonstrativo atualizado do débito, no prazo de 3(três) dias. BRASÍLIA (DF), 02 de agosto de 2023.

04/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/08/2023, 19:01

Outras decisões

02/08/2023, 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

01/08/2023, 16:02

Distribuído por sorteio

27/07/2023, 14:38

Documentos

Sentença

•13/05/2024, 14:18

Sentença

•13/05/2024, 14:18

Decisão

•11/04/2024, 08:02

Decisão

•11/04/2024, 08:02

Decisão

•25/03/2024, 14:33

Decisão

•25/03/2024, 14:33

Decisão

•01/02/2024, 09:01

Despacho

•11/01/2024, 19:02

Despacho

•09/01/2024, 13:28

Despacho

•25/10/2023, 10:36

Despacho

•20/10/2023, 21:50

Decisão

•31/08/2023, 19:07

Decisão

•02/08/2023, 19:01

Decisão

•02/08/2023, 19:01

Documento de Comprovação

•27/07/2023, 14:38