Procedimento Comum Cível 0700662-08.2024.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 107.582,03

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 17:49

Transitado em Julgado em 06/06/2024

19/06/2024, 17:48

Decorrido prazo de JOSE RAMON GONCALVES PESSOA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:49

Publicado Sentença em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.

13/05/2024, 15:19

Recebidos os autos

13/05/2024, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700662-08.2024.8.07.0002. REQUERENTE: JOSE RAMON GONCALVES PESSOA REQUERIDO: BANCO SAFRA S A S E N T E N Ç A Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de indenização processada neste juízo entre as partes acima especificadas. O autor foi instado a emendar a petição inicial a pretexto de comprovar o recolhimento das custas associadas ao ajuizamento do feito. Sem embargo, o autor deixou de cumprir com o mister a seu cargo no prazo estabelecido. Posta a questão nesses termos, sou conduzido ao entendimento de que o feito deve ser extinto, sem resolução de mérito. Com efeito, este juízo considerou inadequada a petição inicial apresentada pelo autor. Ao não atender o comando judicial para a emenda, o autor acabou por atrair, para o caso, a incidência da regra prevista no parágrafo único do art. 321 do Código de Processo Civil, que determina o indeferimento da petição inicial. Do exposto, indefiro a petição inicial. Por conseguinte, declaro extinto o processo sem julgamento de mérito, com apoio no que prevê o art. 485, I, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Sem honorários de sucumbência. Publique-se. Intimem-se. Brazlândia, 9 de maio de 2024 Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 2

13/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

10/05/2024, 17:11

Recebidos os autos

09/05/2024, 19:22

Indeferida a petição inicial

09/05/2024, 19:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

09/05/2024, 10:20

Juntada de certidão

09/05/2024, 10:20

Decorrido prazo de JOSE RAMON GONCALVES PESSOA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:34

Publicado Despacho em 30/04/2024.

30/04/2024, 02:57

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 17:49

Transitado em Julgado em 06/06/2024

19/06/2024, 17:48

Decorrido prazo de JOSE RAMON GONCALVES PESSOA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:49

Publicado Sentença em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.

13/05/2024, 15:19

Recebidos os autos

13/05/2024, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700662-08.2024.8.07.0002. REQUERENTE: JOSE RAMON GONCALVES PESSOA REQUERIDO: BANCO SAFRA S A S E N T E N Ç A Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de indenização processada neste juízo entre as partes acima especificadas. O autor foi instado a emendar a petição inicial a pretexto de comprovar o recolhimento das custas associadas ao ajuizamento do feito. Sem embargo, o autor deixou de cumprir com o mister a seu cargo no prazo estabelecido. Posta a questão nesses termos, sou conduzido ao entendimento de que o feito deve ser extinto, sem resolução de mérito. Com efeito, este juízo considerou inadequada a petição inicial apresentada pelo autor. Ao não atender o comando judicial para a emenda, o autor acabou por atrair, para o caso, a incidência da regra prevista no parágrafo único do art. 321 do Código de Processo Civil, que determina o indeferimento da petição inicial. Do exposto, indefiro a petição inicial. Por conseguinte, declaro extinto o processo sem julgamento de mérito, com apoio no que prevê o art. 485, I, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Sem honorários de sucumbência. Publique-se. Intimem-se. Brazlândia, 9 de maio de 2024 Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 2

13/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

10/05/2024, 17:11

Recebidos os autos

09/05/2024, 19:22

Indeferida a petição inicial

09/05/2024, 19:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

09/05/2024, 10:20

Juntada de certidão

09/05/2024, 10:20

Decorrido prazo de JOSE RAMON GONCALVES PESSOA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:34

Publicado Despacho em 30/04/2024.

30/04/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700662-08.2024.8.07.0002. REQUERENTE: JOSE RAMON GONCALVES PESSOA REQUERIDO: BANCO SAFRA S A D E S P A C H O Concedo derradeiro prazo de cinco dias para recolhimento das custas processuais. Em caso de inércia, voltem conclusos para indeferimento da inicial. Brazlândia, 18 de abril de 2024 Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 2 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/04/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

04/04/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 18:57

Decorrido prazo de JOSE RAMON GONCALVES PESSOA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:57

Publicado Decisão em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700662-08.2024.8.07.0002. REQUERENTE: JOSE RAMON GONCALVES PESSOA REQUERIDO: BANCO SAFRA S A D E C I S Ã O Os rendimentos comprovados por meio do contracheque retratado na página 66 e 68 do expediente de ID 186559331 evidenciam que o autor detém, ao contrário do que se argumenta, condições de arcar com o custo do processo, sem se privar dos recursos necessários ao provimento dos seus anseios vitais. Por outro lado, o benefício da assistência judiciária, segundo o traço principiológico que lhe foi atribuído pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição da República, deve ser outorgado apenas aos comprovadamente necessitados. Diante disso, Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro o pleito de concessão do favor. Intime-se o autor para, em 15 (quinze) dias úteis, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290), promover o recolhimento do valor das custas iniciais incidentes no feito, fazendo juntar aos autos, no mesmo prazo, o comprovante respectivo. Brazlândia, 28 de fevereiro de 2024 Flávia Pinheiro Brandão Oliveira Juíza de Direito Substituta

01/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2024, 20:52

Gratuidade da justiça não concedida a JOSE RAMON GONCALVES PESSOA - CPF: 857.477.181-34 (REQUERENTE).

28/02/2024, 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

15/02/2024, 12:44

Distribuído por sorteio

15/02/2024, 11:16

Documentos

Sentença

•09/05/2024, 19:22

Sentença

•09/05/2024, 19:22

Despacho

•18/04/2024, 12:03

Despacho

•18/04/2024, 12:03

Decisão

•28/02/2024, 20:52

Decisão

•28/02/2024, 20:52