Procedimento Comum Cível 0701169-42.2024.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 33.827,90

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:40

Decorrido prazo de VALDENICE TAVARES DA ROCHA MACEDO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:35

Publicado Certidão em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:37

Juntada de certidão

18/11/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 18:05

Recebidos os autos

29/07/2024, 12:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

29/07/2024, 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/07/2024, 19:06

Transitado em Julgado em 21/06/2024

26/07/2024, 19:06

Decorrido prazo de VALDENICE TAVARES DA ROCHA MACEDO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 03:20

Publicado Sentença em 29/05/2024.

29/05/2024, 03:20

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:40

Decorrido prazo de VALDENICE TAVARES DA ROCHA MACEDO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:35

Publicado Certidão em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:37

Juntada de certidão

18/11/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 18:05

Recebidos os autos

29/07/2024, 12:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

29/07/2024, 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/07/2024, 19:06

Transitado em Julgado em 21/06/2024

26/07/2024, 19:06

Decorrido prazo de VALDENICE TAVARES DA ROCHA MACEDO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 03:20

Publicado Sentença em 29/05/2024.

29/05/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701169-42.2024.8.07.0010. AUTOR: VALDENICE TAVARES DA ROCHA MACEDO REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação proposta por VALDENICE TAVARES DA ROCHA MACEDO em face de BANCO PAN S.A, partes devidamente qualificadas nos autos. A decisão de ID 186392587 determinou a emenda à inicial. Não obstante tenha havido diversas oportunidades, por meio das decisões de emenda de ID’s 191810735, 194455019 e 196302368, a parte autora não cumpriu as determinações de forma integral. Por meio da última decisão de emenda, não obstante tenha sido regularmente intimada para cumprimento em prazo derradeiro, a parte autora quedou-se inerte, conforme Certidão de ID 198011164. Verifica-se, portanto, que a parte autora não cumpriu a decisão de emenda. É o breve relatório. DECIDO. A petição inicial não reúne os requisitos necessários para sua admissibilidade. Cuida-se, portanto, de meio inviável para o aperfeiçoamento da relação processual. O indeferimento da petição inicial é medida imperativa diante da inércia da parte autora, posto que não a retificou no prazo legal, em manifesto descumprimento à decisão de ID 196302368. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, com suporte nos artigos 321, parágrafo único, c/c 330, inciso IV e 485, inciso I, todos do CPC. Custas devidas pela parte autora. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com os procedimentos de praxe. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)

28/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/05/2024, 14:20

Indeferida a petição inicial

27/05/2024, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

24/05/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 15:51

Decorrido prazo de VALDENICE TAVARES DA ROCHA MACEDO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:49

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701169-42.2024.8.07.0010. AUTOR: VALDENICE TAVARES DA ROCHA MACEDO REU: BANCO PAN S.A DECISÃO A emenda de ID 195833059 não atende à determinação contida nas decisões de ID 186392587 e ID 191810735 quanto à comprovação de residência em endereço que pertença a esta Circunscrição Judiciária. Restou advertido nas referidas decisões que não será aceita mera declaração de residência, conforme documento juntado ao ID 195833060. Caso a autora resida em propriedade de terceiro e não haja nenhuma correspondência enviada em seu nome, deverá buscar a comprovação por meio de conta de água ou luz atualizada, bem como declaração do terceiro quanto à residência da autora. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a autora para cumprir a referida determinação, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias. Após, retornem os autos conclusos. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

15/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/05/2024, 16:42

Determinada a emenda à inicial

13/05/2024, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

09/05/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 12:23

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701169-42.2024.8.07.0010. AUTOR: VALDENICE TAVARES DA ROCHA MACEDO REU: BANCO PAN S.A DECISÃO Cadastre-se VALÉRIA CRISTINA BRAGA E SILVA, OAB/SP 497.450 como advogada da parte autora, conforme substabelecimento de ID 193372804. A jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento de que o prazo para a emenda à inicial tem natureza dilatória (REsp 1133689/PE, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 28/03/2012, DJe 18/05/2012). Por essa razão, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO, em parte e excepcionalmente, à parte autora o prazo suplementar para emenda à inicial de 5 (cinco) dias. Fica ciente a parte autora de que, mesmo que se cuide de prazo dilatório, impõe-se a estrita observância do princípio constitucional da razoável duração do processo, razão por que fica assinalado que, em hipótese alguma, haverá nova prorrogação do prazo ora deferido. Oportunamente, certifique a Secretaria o cumprimento desta decisão. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

30/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2024, 17:12

Deferido em parte o pedido de VALDENICE TAVARES DA ROCHA MACEDO - CPF: 009.844.611-83 (AUTOR)

26/04/2024, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

23/04/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 19:07

Publicado Decisão em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

08/04/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701169-42.2024.8.07.0010. AUTOR: VALDENICE TAVARES DA ROCHA MACEDO REU: BANCO PAN S.A DECISÃO A emenda de ID 190784192 não atende integralmente à determinação contida na decisão de ID 186392587. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para juntar aos autos, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, algum documento em seu nome que comprove residência nesta cidade, tais como contrato de aluguel, fatura emitida pela CEB, CAESB, empresa de telefonia, administradora de cartão de crédito, estabelecimento educacional, dentre outros. Advirto que não será aceita mera declaração, nem orçamentos, notificações de débitos incidentes sobre veículo, comprovantes em nome de terceiros ou documentos (mesmo os citados acima) com data anterior a 3 meses, conforme determinado no item "i" da referida decisão. Após, autos conclusos. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

08/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2024, 17:17

Determinada a emenda à inicial

04/04/2024, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

01/04/2024, 18:16

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/03/2024, 14:13

Publicado Decisão em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701169-42.2024.8.07.0010. AUTOR: VALDENICE TAVARES DA ROCHA MACEDO REU: BANCO PAN S.A DECISÃO Determino que a parte autora emende a petição inicial para: (i) juntar aos autos algum documento em seu nome que comprove residência nesta cidade, tais como contrato de aluguel, fatura emitida pela CEB, CAESB, empresa de telefonia, administradora de cartão de crédito, estabelecimento educacional, dentre outros. Advirto que não será aceita mera declaração, nem orçamentos, notificações de débitos incidentes sobre veículo, comprovantes em nome de terceiros ou documentos (mesmo os citados acima) com data anterior a 3 meses; (ii) comprovar a alegada hipossuficiência econômica, juntando outros documentos que a demonstrem, não sendo suficiente a Declaração de Hipossuficiência de ID 186365290; (iii) manifestar-se quanto à adesão ao "Juízo 100% Digital", consoante Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021. Saliento que a adesão ao sistema é facultativa, e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes. No referido sistema, os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; e as citações, intimações e notificações, de forma eletrônica, por intermédio de aplicativo de mensagens, encaminhadas a partir de linha telefônica móvel. Para tanto é indispensável o fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte requerente e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo. Do mesmo modo, cabe à parte requerente o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que viabilize a localização da parte requerida por via eletrônica; Prazo: 15 (quinze) dias. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

01/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2024, 13:37

Determinada a emenda à inicial

29/02/2024, 13:37

Distribuído por sorteio

09/02/2024, 15:37

Documentos

Sentença

•27/05/2024, 14:20

Sentença

•27/05/2024, 14:20

Decisão

•13/05/2024, 16:42

Decisão

•13/05/2024, 16:42

Decisão

•26/04/2024, 17:12

Decisão

•26/04/2024, 17:12

Decisão

•04/04/2024, 17:17

Decisão

•04/04/2024, 17:17

Decisão

•29/02/2024, 13:37

Decisão

•29/02/2024, 13:37