Apelação Cível 0708741-98.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2021

Valor da Causa

R$ 115.848,16

Órgão julgador

Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(62)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

JANIO TOCANTINS SOUSA MATOS

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/07/2021, 18:35

Expedição de TST.

06/07/2021, 18:35

Transitado em Julgado em 06/07/2021

06/07/2021, 18:34

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

06/07/2021, 18:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de JANIO TOCANTINS SOUSA MATOS em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 02:18

Publicado Ementa em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 16:41

Recebidos os autos

14/05/2021, 16:39

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

13/05/2021, 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2021, 16:25

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 10:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 02:37

Publicado Certidão em 13/04/2021.

13/04/2021, 02:15

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

06/07/2021, 18:35

Expedição de TST.

06/07/2021, 18:35

Transitado em Julgado em 06/07/2021

06/07/2021, 18:34

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

06/07/2021, 18:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2021 23:59:59.

Documentos

Acórdão

•14/05/2021, 16:03

Acórdão

•27/11/2020, 13:54

06/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de JANIO TOCANTINS SOUSA MATOS em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 02:18

Publicado Ementa em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 16:41

Recebidos os autos

14/05/2021, 16:39

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

13/05/2021, 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2021, 16:25

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 10:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 02:37

Publicado Certidão em 13/04/2021.

13/04/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 17:49

Juntada de certidão

08/04/2021, 17:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/04/2021, 16:15

Recebidos os autos

30/03/2021, 23:20

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

20/03/2021, 16:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

11/03/2021, 10:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/03/2021, 09:36

Juntada de certidão

10/03/2021, 15:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/03/2021, 15:46

Recebidos os autos

02/03/2021, 13:21

Juntada de Petição de contrarrazões

06/01/2021, 17:55

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 15:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA

15/12/2020, 14:52

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 14:15

Decorrido prazo de JANIO TOCANTINS SOUSA MATOS em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 02:17

Publicado Ementa em 01/12/2020.

01/12/2020, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020

30/11/2020, 02:18

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 14:49

Recebidos os autos

27/11/2020, 14:48

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

19/11/2020, 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 16:23

Incluído em pauta para 12/11/2020 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.

14/10/2020, 16:23

Recebidos os autos

09/10/2020, 11:10

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA

21/09/2020, 16:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA

04/05/2020, 12:29

Juntada de certidão

04/05/2020, 12:28

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

30/04/2020, 16:41

Recebidos os autos

30/04/2020, 16:41

Recebidos os autos

28/04/2020, 10:23

Distribuído por sorteio

28/04/2020, 10:23

Sentença

•19/02/2020, 21:49

Sentença

•19/02/2020, 18:03

Decisão

•06/02/2020, 16:10

Decisão

•06/02/2020, 15:34

Decisão

•08/01/2020, 17:11

Decisão

•08/01/2020, 15:43

Decisão

•07/10/2019, 18:54

Decisão

•07/10/2019, 18:14

Decisão

•23/09/2019, 16:09

Decisão

•23/09/2019, 14:23

Decisão

•03/09/2019, 13:05

Decisão

•02/09/2019, 19:25

Decisão

•28/08/2019, 22:30

Todos os documentos(17)

Acórdão

•14/05/2021, 16:03

Acórdão

•27/11/2020, 13:54

Sentença

•19/02/2020, 21:49

Sentença

•19/02/2020, 18:03

Decisão

•06/02/2020, 16:10

Decisão

•06/02/2020, 15:34

Decisão

•08/01/2020, 17:11

Decisão

•08/01/2020, 15:43

Decisão

•07/10/2019, 18:54

Decisão

•07/10/2019, 18:14

Decisão

•23/09/2019, 16:09

Decisão

•23/09/2019, 14:23

Decisão

•03/09/2019, 13:05

Decisão

•02/09/2019, 19:25

Decisão

•28/08/2019, 22:30

Decisão

•28/08/2019, 22:30

Decisão

•28/08/2019, 18:59