Execução Fiscal 0709797-07.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2021

Valor da Causa

R$ 13.926,72

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FERNANDO SOARES PINTO COELHO FILHO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:19

Publicado Decisão em 13/02/2026.

14/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:21

Recebidos os autos

11/02/2026, 14:38

Expedição de Decisão.

11/02/2026, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/02/2026, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/11/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 21:11

Juntada de certidão

07/11/2025, 21:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/08/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/08/2024, 17:07

Recebidos os autos

20/08/2024, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/06/2024, 12:33

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo de FERNANDO SOARES PINTO COELHO FILHO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:19

Publicado Decisão em 13/02/2026.

14/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:21

Recebidos os autos

11/02/2026, 14:38

Expedição de Decisão.

11/02/2026, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/02/2026, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/11/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 21:11

Juntada de certidão

07/11/2025, 21:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/08/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/08/2024, 17:07

Recebidos os autos

20/08/2024, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/06/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:25

Recebidos os autos

12/06/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/05/2024, 14:47

Juntada de Petição de resposta ao ofício

15/05/2024, 14:20

Juntada de Petição de resposta ao ofício

13/05/2024, 22:24

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 15:13

Expedição de Ofício.

29/04/2024, 20:08

Expedição de Ofício.

29/04/2024, 20:05

Deferido o pedido de FERNANDO SOARES PINTO COELHO FILHO - CPF: 275.370.217-91 (EXECUTADO).

04/04/2024, 10:42

Recebidos os autos

04/04/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/12/2023, 06:27

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 02:47

Publicado Despacho em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709797-07.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FERNANDO SOARES PINTO COELHO FILHO DESPACHO Com apoio no art. 10º do Código de Processo Civil, diga o DF, no prazo de 5 dias, sobre o pedido do id 167380609, ou seja, de suspensão da publicidade dos protestos e restrições, devido ao parcelamento da dívida. Além disso, confiro o prazo de 5 dias para o executado dizer claramente se pretende a conversão em renda dos valores penhorados, com abatimento da dívida. Do contrário, ficará a quantia penhorada e retida nos autos até a quitação integral administrativamente, conforme julgado do c. STJ. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se ambas as partes com urgência. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

30/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 11:44

Recebidos os autos

29/11/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/07/2023, 12:43

Decorrido prazo de FERNANDO SOARES PINTO COELHO FILHO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:41

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 17:45

Publicado Decisão em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:52

Recebidos os autos

14/06/2023, 18:32

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE) e FERNANDO SOARES PINTO COELHO FILHO - CPF: 275.370.217-91 (EXECUTADO)

14/06/2023, 18:32

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 16:33

Decorrido prazo de FERNANDO SOARES PINTO COELHO FILHO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/05/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 12:33

Publicado Decisão em 25/04/2023.

25/04/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

25/04/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

25/04/2023, 00:48

Publicado Certidão em 25/04/2023.

25/04/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 14:00

Juntada de certidão

20/04/2023, 13:57

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

13/04/2023, 09:41

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

12/04/2023, 10:21

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

10/04/2023, 11:52

Recebidos os autos

22/03/2023, 16:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/03/2023, 16:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2022 23:59:59.

14/09/2022, 00:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/08/2022, 15:01

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 06:49

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 18:52

Recebidos os autos

27/06/2022, 18:52

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 11:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/02/2022, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/11/2021, 08:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 02:32

Decorrido prazo de FERNANDO SOARES PINTO COELHO FILHO em 24/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 02:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/09/2021, 15:37

Publicado Decisão em 01/09/2021.

04/09/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

04/09/2021, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709797-07.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FERNANDO SOARES PINTO COELHO FILHO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de FERNANDO SOARES PINTO COELHO FILHO, para cobrança de dívida de natureza tributária (ISS). A parte executada apresentou exceção de pré-

31/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 11:29

Recebidos os autos

27/08/2021, 15:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/08/2021, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/06/2021, 11:48

Publicado Despacho em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 02:35

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

25/05/2021, 11:36

Audiência Conciliação cancelada em/para 17/06/2021 10:00 CEJUSC-FISCAL.

25/05/2021, 11:35

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

25/05/2021, 10:43

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

25/05/2021, 10:39

Recebidos os autos

24/05/2021, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 19:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

21/05/2021, 15:22

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 11:47

Recebidos os autos

22/04/2021, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 14:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

22/04/2021, 14:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/04/2021, 14:18

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 12:02

Decisão interlocutória - recebido

01/03/2021, 16:37

Recebidos os autos

01/03/2021, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

26/02/2021, 21:22

Audiência Conciliação designada para 17/06/2021 10:00 CEJUSC-FISCAL.

26/02/2021, 13:21

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

26/02/2021, 13:21

Distribuído por sorteio

26/02/2021, 13:21

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 14:38

Decisão

•11/02/2026, 14:38

Decisão

•20/08/2024, 17:07

Despacho

•13/06/2024, 13:25

Despacho

•12/06/2024, 17:05

Decisão

•04/04/2024, 10:42

Despacho

•29/11/2023, 13:59

Despacho

•29/11/2023, 11:44

Decisão

•15/06/2023, 11:28

Decisão

•14/06/2023, 18:32

Decisão

•20/04/2023, 14:00

Decisão

•22/03/2023, 16:53

Despacho

•13/07/2022, 06:49

Despacho

•27/06/2022, 18:52

Ofício

•23/09/2021, 15:37

Todos os documentos(22)

Decisão

•11/02/2026, 14:38

Decisão

•11/02/2026, 14:38

Decisão

•20/08/2024, 17:07

Despacho

•13/06/2024, 13:25

Despacho

•12/06/2024, 17:05

Decisão

•04/04/2024, 10:42

Despacho

•29/11/2023, 13:59

Despacho

•29/11/2023, 11:44

Decisão

•15/06/2023, 11:28

Decisão

•14/06/2023, 18:32

Decisão

•20/04/2023, 14:00

Decisão

•22/03/2023, 16:53

Despacho

•13/07/2022, 06:49

Despacho

•27/06/2022, 18:52

Ofício

•23/09/2021, 15:37

Decisão

•30/08/2021, 11:29

Decisão

•27/08/2021, 15:55

Despacho

•24/05/2021, 19:47

Despacho

•24/05/2021, 19:47

Despacho

•22/04/2021, 14:53

Despacho

•22/04/2021, 14:53

Decisão

•01/03/2021, 16:37