Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0701741-35.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 155.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Samambaia 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

GX INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

APEX INCORPORADORA 05 LTDA

CNPJ

Autor

VIRANILDE DA SILVA MENDES

CPF

Reu

MARCINEIA MENDES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO

OAB/DF 11161·CPF·Representa: Autor

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA

CPF·Representa: Autor

FABIO SILVEIRA DE FREITAS

OAB/DF 71796·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/08/2025, 12:37

Juntada de certidão

12/08/2025, 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/08/2025, 12:18

Decorrido prazo de GX INCORPORADORA LTDA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de APEX INCORPORADORA 05 LTDA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 02:16

Publicado Despacho em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:16

Recebidos os autos

28/07/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 14:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/07/2025, 13:04

Decorrido prazo de VIRANILDE DA SILVA MENDES - CPF: 896.111.603-72 (RECORRIDO) em 25/07/2025.

28/07/2025, 13:04

Decorrido prazo de VIRANILDE DA SILVA MENDES em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARCINEIA MENDES DA SILVA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 02:15

Publicado Certidão em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:15

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/08/2025, 12:37

Juntada de certidão

12/08/2025, 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/08/2025, 12:18

Decorrido prazo de GX INCORPORADORA LTDA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de APEX INCORPORADORA 05 LTDA em 06/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•28/07/2025, 15:28

Despacho

•28/07/2025, 14:03

07/08/2025, 02:16

Publicado Despacho em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:16

Recebidos os autos

28/07/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 14:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/07/2025, 13:04

Decorrido prazo de VIRANILDE DA SILVA MENDES - CPF: 896.111.603-72 (RECORRIDO) em 25/07/2025.

28/07/2025, 13:04

Decorrido prazo de VIRANILDE DA SILVA MENDES em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARCINEIA MENDES DA SILVA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 02:15

Publicado Certidão em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:15

Juntada de certidão

02/07/2025, 15:05

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

02/07/2025, 15:05

Juntada de Petição de agravo

01/07/2025, 14:34

Decorrido prazo de VIRANILDE DA SILVA MENDES em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de MARCINEIA MENDES DA SILVA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:15

Publicado Decisão em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:15

Juntada de certidão

04/06/2025, 14:35

Recebidos os autos

03/06/2025, 16:06

Recurso Especial não admitido

03/06/2025, 16:06

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/06/2025, 12:54

Decorrido prazo de VIRANILDE DA SILVA MENDES - CPF: 896.111.603-72 (RECORRIDO) em 02/06/2026.

03/06/2025, 12:54

Decorrido prazo de VIRANILDE DA SILVA MENDES em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de MARCINEIA MENDES DA SILVA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:17

Publicado Certidão em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 02:16

Juntada de certidão

07/05/2025, 22:40

Juntada de certidão

07/05/2025, 22:39

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

07/05/2025, 22:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/05/2025, 20:24

Recebidos os autos

07/05/2025, 20:24

Juntada de Petição de recurso especial

07/05/2025, 16:36

Decorrido prazo de VIRANILDE DA SILVA MENDES em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:18

Decorrido prazo de MARCINEIA MENDES DA SILVA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:18

Publicado Ementa em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:16

Conhecido o recurso de APEX INCORPORADORA 05 LTDA - CNPJ: 09.615.278/0001-48 (APELANTE) e não-provido

03/04/2025, 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/04/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2025, 14:09

Recebidos os autos

28/02/2025, 21:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

06/02/2025, 12:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/02/2025, 11:56

Recebidos os autos

04/02/2025, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/02/2025, 13:26

Distribuído por sorteio

04/02/2025, 13:26

Agravo

•01/07/2025, 14:34

Decisão

•04/06/2025, 14:35

Decisão

•03/06/2025, 16:06

Documento de Comprovação

•07/05/2025, 16:36

Documento de Comprovação

•07/05/2025, 16:36

Documento de Comprovação

•07/05/2025, 16:36

Documento de Comprovação

•07/05/2025, 16:36

Documento de Comprovação

•07/05/2025, 16:36

Documento de Comprovação

•07/05/2025, 16:36

Acórdão

•04/04/2025, 15:57

Sentença

•09/12/2024, 10:27

Sentença

•02/10/2024, 11:29

Anexo

•12/07/2024, 14:19

Todos os documentos(18)

Despacho

•28/07/2025, 15:28

Despacho

•28/07/2025, 14:03

Agravo

•01/07/2025, 14:34

Decisão

•04/06/2025, 14:35

Decisão

•03/06/2025, 16:06

Documento de Comprovação

•07/05/2025, 16:36

Documento de Comprovação

•07/05/2025, 16:36

Documento de Comprovação

•07/05/2025, 16:36

Documento de Comprovação

•07/05/2025, 16:36

Documento de Comprovação

•07/05/2025, 16:36

Documento de Comprovação

•07/05/2025, 16:36

Acórdão

•04/04/2025, 15:57

Sentença

•09/12/2024, 10:27

Sentença

•02/10/2024, 11:29

Anexo

•12/07/2024, 14:19

Decisão

•12/04/2024, 15:35

Decisão

•22/02/2024, 20:11

Decisão

•20/03/2023, 16:54