Apelação / Remessa Necessária 0051744-23.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2020

Valor da Causa

R$ 7.000.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Liquidação por Arbitramento · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

SANOLI INDUSTRIA E COM DE ALIMENTACAO LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHEL SALIBA OLIVEIRA

OAB/DF 24694·CPF·Representa: Autor

GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO

OAB/DF 30789·CPF·Representa: Autor

LUCAS FLEURY ORSINE

Representa: Réu

LUIZ CARLOS STARLING PEIXOTO

OAB/AP 1536·CPF·Representa: Réu

CAIO CESAR FARIAS LEONCIO

OAB/DF 35337·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(65)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

SANOLI INDUSTRIA E COM DE ALIMENTACAO LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

RICARDO LIMA PINHEIRO DE SOUZA

Terceiro

SANOLI

Terceiro

ASSOCIACAO BRASILIENSE DE MEDICOS RESIDENTES

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/12/2020, 22:00

Decorrido prazo de SANOLI INDUSTRIA E COM DE ALIMENTACAO LTDA - CNPJ: 33.457.862/0001-05 (APELANTE) em 12/12/2020.

14/12/2020, 21:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 02:59

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 16:32

Desentranhado o documento

17/11/2020, 16:31

Decorrido prazo de SANOLI INDUSTRIA E COM DE ALIMENTACAO LTDA - CNPJ: 33.457.862/0001-05 (APELANTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) em 16/11/2020.

17/11/2020, 16:31

Decorrido prazo de SANOLI INDUSTRIA E COM DE ALIMENTACAO LTDA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 12:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILIENSE DE MEDICOS RESIDENTES em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 12:39

Publicado Certidão em 09/11/2020.

09/11/2020, 02:16

Publicado Certidão em 09/11/2020.

09/11/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 02:55

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

29/10/2020, 10:49

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

28/10/2020, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 22:25

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

14/12/2020, 22:00

Decorrido prazo de SANOLI INDUSTRIA E COM DE ALIMENTACAO LTDA - CNPJ: 33.457.862/0001-05 (APELANTE) em 12/12/2020.

14/12/2020, 21:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 02:59

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 16:32

Desentranhado o documento

Documentos

Despacho

•28/10/2020, 22:25

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/11/2020, 16:31

Decorrido prazo de SANOLI INDUSTRIA E COM DE ALIMENTACAO LTDA - CNPJ: 33.457.862/0001-05 (APELANTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) em 16/11/2020.

17/11/2020, 16:31

Decorrido prazo de SANOLI INDUSTRIA E COM DE ALIMENTACAO LTDA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 12:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILIENSE DE MEDICOS RESIDENTES em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 12:39

Publicado Certidão em 09/11/2020.

09/11/2020, 02:16

Publicado Certidão em 09/11/2020.

09/11/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 02:55

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

29/10/2020, 10:49

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

28/10/2020, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 22:25

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

28/10/2020, 22:25

Recebidos os autos

28/10/2020, 22:25

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

28/10/2020, 17:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/10/2020, 17:07

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

28/10/2020, 16:41

Juntada de certidão

28/10/2020, 16:39

Desentranhado o documento

28/10/2020, 16:19

Juntada de certidão

28/10/2020, 16:17

Juntada de certidão

12/08/2020, 19:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:16

Decorrido prazo de SANOLI INDUSTRIA E COM DE ALIMENTACAO LTDA em 18/03/2020 23:59:59.

19/03/2020, 02:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILIENSE DE MEDICOS RESIDENTES em 18/03/2020 23:59:59.

19/03/2020, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2020, 02:26

Publicado Certidão em 21/02/2020.

21/02/2020, 02:26

Juntada de certidão

20/02/2020, 08:45

Juntada de certidão

19/02/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 15:39

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

14/02/2020, 18:32

Remetidos os Autos da(o) 9123 para SERECO - (em grau de recurso)

13/02/2020, 21:36

Distribuído por sorteio

13/02/2020, 14:00