Embargos de Declaração Cível 0704837-47.2017.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2017

Valor da Causa

R$ 29.563,20

Órgão julgador

Presidência da Segunda Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

CNPJ

Autor

AVENIDA CAMINHO DO LAGO C/ ALAMEDA CHICO BATATA, GLEBA 02, JARDIM METODISTA, CALDAS NOVAS - GO, CEP: 75690-000

Terceiro

EM FACE DA RMEX CONSTRUTORA INCORPORADORA E IMOBILIARIA SPE LTDA

Terceiro

ENCONTRO DAS AGUAS THERMAS RESORT

Terceiro

LEONARDO RAFAEL DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

CNPJ

Autor

AVENIDA CAMINHO DO LAGO C/ ALAMEDA CHICO BATATA, GLEBA 02, JARDIM METODISTA, CALDAS NOVAS - GO, CEP: 75690-000

Terceiro

EM FACE DA RMEX CONSTRUTORA INCORPORADORA E IMOBILIARIA SPE LTDA

Terceiro

ENCONTRO DAS AGUAS THERMAS RESORT

Terceiro

LEONARDO RAFAEL DE JESUS

CPF

Reu

LEONARDO CAVALCANTE LUCIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EVERSON DA SILVA AZEVEDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LETICIA APARECIDA DUARTE DE CAMARGO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

04/10/2019, 03:35

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 03:35

Transitado em Julgado em 04/10/2019

04/10/2019, 03:35

Juntada de certidão

04/10/2019, 03:34

Decorrido prazo de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2019, 02:17

Publicado Decisão em 12/09/2019.

12/09/2019, 02:17

Juntada de certidão

11/09/2019, 11:08

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Juiz de Direito Almir Andrade de Freitas para SERECO - (em grau de recurso)

29/08/2019, 12:48

Recurso Extraordinário não admitido

28/08/2019, 18:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal

07/08/2019, 14:07

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente da Turma Recursal - (em grau de recurso)

07/08/2019, 08:18

Juntada de certidão

07/08/2019, 08:18

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Juiz de Direito Almir Andrade de Freitas para SERECO - (em grau de recurso)

06/08/2019, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 17:46

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

04/10/2019, 03:35

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 03:35

Transitado em Julgado em 04/10/2019

04/10/2019, 03:35

Juntada de certidão

04/10/2019, 03:34

Decorrido prazo de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 03/10/2019 23:59:59.

Documentos

Decisão

•10/09/2019, 08:51

Decisão

•28/08/2019, 18:27

04/10/2019, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2019, 02:17

Publicado Decisão em 12/09/2019.

12/09/2019, 02:17

Juntada de certidão

11/09/2019, 11:08

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Juiz de Direito Almir Andrade de Freitas para SERECO - (em grau de recurso)

29/08/2019, 12:48

Recurso Extraordinário não admitido

28/08/2019, 18:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal

07/08/2019, 14:07

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente da Turma Recursal - (em grau de recurso)

07/08/2019, 08:18

Juntada de certidão

07/08/2019, 08:18

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Juiz de Direito Almir Andrade de Freitas para SERECO - (em grau de recurso)

06/08/2019, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 17:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal

12/06/2019, 17:41

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente da Turma Recursal - (em grau de recurso)

12/06/2019, 15:16

Juntada de certidão

12/02/2019, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/04/2018, 13:23

Remetidos os Autos da(o) Presidência da Segunda Turma Recursal para SERECO - (em grau de recurso)

12/04/2018, 13:23

Recebidos os autos

12/04/2018, 13:23

Remetidos os Autos da(o) Presidência da Segunda Turma Recursal para Presidência da Segunda Turma Recursal - (em grau de recurso)

11/04/2018, 15:10

Conclusos para decisão para Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal

11/04/2018, 15:10

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Juiz de Direito Almir Andrade de Freitas para Presidente da Turma Recursal - (em grau de recurso)

10/04/2018, 04:53

Decorrido prazo de LEONARDO RAFAEL DE JESUS - CPF: 015.981.731-54 (EMBARGADO) em 09/04/2018.

10/04/2018, 04:53

Juntada de certidão

10/04/2018, 04:53

Decorrido prazo de LEONARDO RAFAEL DE JESUS em 09/04/2018 23:59:59.

10/04/2018, 02:08

Juntada de certidão

05/04/2018, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2018, 02:04

Publicado Certidão em 14/03/2018.

14/03/2018, 02:04

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Juiz de Direito Almir Andrade de Freitas para SERECO - (em grau de recurso)

09/03/2018, 15:46

Decorrido prazo de LEONARDO RAFAEL DE JESUS em 08/03/2018 23:59:59.

09/03/2018, 02:09

Juntada de Petição de recurso extraordinário

05/03/2018, 19:47

Decorrido prazo de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 15/02/2018 23:59:59.

16/02/2018, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/02/2018, 02:02

Publicado Acórdão em 15/02/2018.

16/02/2018, 02:02

Recebidos os autos

08/02/2018, 15:20

Decorrido prazo de LEONARDO RAFAEL DE JESUS em 07/02/2018 23:59:59.

08/02/2018, 02:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

07/02/2018, 19:20

Deliberado em Sessão - julgado

07/02/2018, 18:26

Incluído em pauta para 07/02/2018 13:30:00 SALA DE SESSÕES, BLOCO 1, TÉRREO, FORUM JULIO LEAL.

02/02/2018, 13:41

Recebidos os autos

30/01/2018, 17:45

Conclusos para julgamento para Desembargador(a) ALMIR ANDRADE DE FREITAS

30/01/2018, 17:44

Conclusos para relator(a) para Desembargador(a) ALMIR ANDRADE DE FREITAS

29/01/2018, 15:58

Classe Processual RECURSO INOMINADO (460) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689)

29/01/2018, 15:50

Publicado Acórdão em 19/12/2017.

19/12/2017, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2017, 02:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/12/2017, 16:11

Recebidos os autos

15/12/2017, 12:29

Conhecido o recurso de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME - CNPJ: 10.623.013/0001-70 (RECORRENTE) e provido em parte

14/12/2017, 14:41

Deliberado em Sessão - julgado

13/12/2017, 18:47

Incluído em pauta para 13/12/2017 13:30:00 SALA DE SESSÕES, BLOCO 1, TÉRREO, FORUM JULIO LEAL.

06/12/2017, 11:27

Recebidos os autos

01/12/2017, 17:31

Conclusos para julgamento para ALMIR ANDRADE DE FREITAS

01/12/2017, 17:30

Recebidos os autos

29/11/2017, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2017, 18:00

Conclusos para relator(a) para ALMIR ANDRADE DE FREITAS

28/11/2017, 15:10

Juntada de certidão

28/11/2017, 15:09

Remetidos os Autos da(o) NUDIT para Segunda Turma Recursal - (outros motivos)

27/11/2017, 23:12

Juntada de certidão

27/11/2017, 23:12

Recebidos os autos

27/11/2017, 16:11

Distribuído por sorteio

27/11/2017, 16:10

Despacho

•06/08/2019, 17:46

Decisão

•12/04/2018, 13:23

Acórdão

•08/02/2018, 15:21

Acórdão

•08/02/2018, 15:20

Acórdão

•08/02/2018, 13:05

Embargos de Declaração

•15/12/2017, 16:11

Acórdão

•14/12/2017, 15:57

Sentença

•13/10/2017, 19:08

Sentença

•13/10/2017, 19:08

Decisão

•01/09/2017, 19:01

Decisão

•01/09/2017, 19:01

Decisão

•10/08/2017, 18:24

Decisão

•10/08/2017, 18:24

Todos os documentos(27)

Decisão

•10/09/2019, 08:51

Decisão

•28/08/2019, 18:27

Despacho

•06/08/2019, 17:46

Decisão

•12/04/2018, 13:23

Acórdão

•08/02/2018, 15:21

Acórdão

•08/02/2018, 15:20

Acórdão

•08/02/2018, 13:05

Embargos de Declaração

•15/12/2017, 16:11

Acórdão

•14/12/2017, 15:57

Sentença

•13/10/2017, 19:08

Sentença

•13/10/2017, 19:08

Decisão

•01/09/2017, 19:01

Decisão

•01/09/2017, 19:01

Decisão

•10/08/2017, 18:24

Decisão

•10/08/2017, 18:24

Documento de Comprovação

•27/03/2017, 10:55

Documento de Comprovação

•27/03/2017, 10:55

Documento de Comprovação

•27/03/2017, 10:55

Documento de Comprovação

•27/03/2017, 10:55

Documento de Comprovação

•27/03/2017, 10:55

Documento de Comprovação

•27/03/2017, 10:55

Documento de Comprovação

•27/03/2017, 10:55

Documento de Comprovação

•27/03/2017, 10:55

Documento de Comprovação

•27/03/2017, 10:55

Documento de Comprovação

•27/03/2017, 10:55

Decisão

•15/02/2017, 15:55

Decisão

•15/02/2017, 15:55