Procedimento Comum Cível 0707060-71.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 7.845,78

Órgão julgador

15ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Teófilo Caetano

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 10:05

Decorrido prazo de VAGNER HENRIQUE HERRERO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:37

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:59

Publicado Certidão em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:59

Juntada de certidão

26/09/2025, 15:51

Transitado em Julgado em 25/09/2025

26/09/2025, 15:43

Recebidos os autos

26/09/2025, 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

21/02/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 18:46

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2025, 15:15

Publicado Certidão em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

29/01/2025, 02:42

Juntada de Petição de certidão

20/01/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 17:06

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 10:05

Decorrido prazo de VAGNER HENRIQUE HERRERO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:37

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:59

Publicado Certidão em 30/09/2025.

Documentos

Acórdão

•31/08/2025, 18:18

Acórdão

•04/07/2025, 09:03

30/09/2025, 02:59

Juntada de certidão

26/09/2025, 15:51

Transitado em Julgado em 25/09/2025

26/09/2025, 15:43

Recebidos os autos

26/09/2025, 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

21/02/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 18:46

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2025, 15:15

Publicado Certidão em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

29/01/2025, 02:42

Juntada de Petição de certidão

20/01/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 17:06

Juntada de Petição de apelação

17/01/2025, 16:24

Publicado Sentença em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 02:35

Recebidos os autos

06/12/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 15:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/12/2024, 15:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

30/10/2024, 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões

30/10/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 15:00

Publicado Certidão em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 02:36

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/10/2024, 11:34

Publicado Sentença em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 02:29

Recebidos os autos

11/10/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 15:58

Julgado procedente o pedido

11/10/2024, 15:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

25/09/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 16:08

Recebidos os autos

19/09/2024, 20:08

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 20:08

Outras decisões

19/09/2024, 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

04/09/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 14:35

Publicado Despacho em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 02:44

Recebidos os autos

23/08/2024, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 19:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

12/08/2024, 14:56

Juntada de certidão

12/08/2024, 14:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/07/2024, 01:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2024, 11:10

Expedição de Ofício.

12/07/2024, 11:09

Recebidos os autos

11/07/2024, 14:25

Deferido em parte o pedido de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.628.107/0001-89 (REU)

11/07/2024, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

27/06/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 13:05

Recebidos os autos

20/06/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

17/04/2024, 10:49

Decorrido prazo de VAGNER HENRIQUE HERRERO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:40

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 17:44

Publicado Certidão em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

08/04/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707060-71.2024.8.07.0001. AUTOR: VAGNER HENRIQUE HERRERO REU: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA CERTIDÃO Digam as partes se ainda pretendem produzir algum outro tipo de prova que não a documental, justificando, em caso positivo, a necessidade e a utilidade da prova requerida, sob pena de ser indeferida a sua produção. Não será considerado atendimento da presente determinação o pedido ou protesto genérico por produção de provas. Havendo necessidade de produção de prova oral, a audiência será realizada de forma telepresencial. Havendo interesse na realização de audiência presencial, devem as partes se manifestarem previamente, salientando que, independente da modalidade escolhida, a pauta de audiência é única. No caso de dificuldade técnica, o interessado poderá utilizar-se das salas passivas disponibilizadas pelo Tribunal, mediante prévio agendamento, a ser requerido por petição nos autos. Eventual pedido de audiência presencial deverá ser justificado. Prazo: 5 dias. BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 17:24:21. JESSICA ELISA DOTTA PINTO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 17:25

Juntada de Petição de réplica

04/04/2024, 17:15

Publicado Certidão em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707060-71.2024.8.07.0001. AUTOR: VAGNER HENRIQUE HERRERO REU: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA CERTIDÃO Certifico que conferi o cadastramento no sistema quanto ao advogado e CPF/CNPJ da parte ré. Fica a parte autora intimada apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2024 17:27:37. JESSICA ELISA DOTTA PINTO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 17:28

Juntada de Petição de contestação

20/03/2024, 16:44

Decorrido prazo de VAGNER HENRIQUE HERRERO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:27

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 18:58

Publicado Certidão em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707060-71.2024.8.07.0001. AUTOR: VAGNER HENRIQUE HERRERO REU: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste juízo, fica a parte autora intimada para ciência e manifestação quanto à petição ID 188981586. Prazo: 5 (cinco) dias. Brasília/DF, 6 de março de 2024. JESSICA ELISA DOTTA PINTO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/03/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 14:45

Publicado Decisão em 04/03/2024.

04/03/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707060-71.2024.8.07.0001. AUTOR: VAGNER HENRIQUE HERRERO REU: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se para que seja comprovada a alegada hipossuficiência. A parte deverá juntar aos autos comprovante de rendimentos, extratos bancários e de cartões de crédito, juntamente com declaração de imposto de renda. Na mesma oportunidade, poderá realizar o pagamento das custas de ingresso. Prazo de 15 dias. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/03/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 19:10

Concedida a Antecipação de tutela

29/02/2024, 16:12

Recebidos os autos

29/02/2024, 16:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

28/02/2024, 20:15

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 19:49

Recebidos os autos

27/02/2024, 17:47

Determinada a emenda à inicial

27/02/2024, 17:47

Distribuído por sorteio

27/02/2024, 15:47

Sentença

•06/12/2024, 15:36

Sentença

•06/12/2024, 15:36

Sentença

•11/10/2024, 15:58

Sentença

•11/10/2024, 15:58

Decisão

•19/09/2024, 20:08

Decisão

•19/09/2024, 20:08

Despacho

•23/08/2024, 19:09

Despacho

•23/08/2024, 19:09

Despacho

•12/08/2024, 14:55

Despacho

•12/08/2024, 14:55

Decisão

•11/07/2024, 14:25

Despacho

•20/06/2024, 10:37

Despacho

•20/06/2024, 10:37

Todos os documentos(18)

Acórdão

•31/08/2025, 18:18

Acórdão

•04/07/2025, 09:03

Sentença

•06/12/2024, 15:36

Sentença

•06/12/2024, 15:36

Sentença

•11/10/2024, 15:58

Sentença

•11/10/2024, 15:58

Decisão

•19/09/2024, 20:08

Decisão

•19/09/2024, 20:08

Despacho

•23/08/2024, 19:09

Despacho

•23/08/2024, 19:09

Despacho

•12/08/2024, 14:55

Despacho

•12/08/2024, 14:55

Decisão

•11/07/2024, 14:25

Despacho

•20/06/2024, 10:37

Despacho

•20/06/2024, 10:37

Decisão

•29/02/2024, 16:12

Decisão

•27/02/2024, 18:57

Decisão

•27/02/2024, 17:47