Acordo de Não Persecução Penal 0714627-18.2022.8.07.0004 - TJDFT

Acordo de Não Persecução Penal 0714627-18.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 17:20

Juntada de certidão

23/04/2024, 17:18

Recebidos os autos

22/04/2024, 19:16

Determinado o arquivamento

22/04/2024, 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

31/03/2024, 01:09

Juntada de certidão

31/03/2024, 01:09

Juntada de certidão

31/03/2024, 01:05

Transitado em Julgado em 11/03/2024

21/03/2024, 14:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:32

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/03/2024, 18:43

Publicado Intimação em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/03/2024, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0714627-18.2022.8.07.0004. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama Número do Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: ROBERTO EDUARDO ALVES RODRIGUES SENTENÇA O Ministério Público ofereceu ao suposto autor do fato o Acordo de Não Persecução Penal. O beneficiário aceitou e cumpriu as condições fixadas, o que foi demonstrado pelos documentos juntados. Forte nessas razões, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de ROBERTO EDUARDO ALVES RODRIGUES, qualificado nos autos, com fulcro no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal. Certificado o trânsito em julgado, baixa e arquivo. Registrada, datada e assinada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Romero Brasil de Andrade Juiz de Direito

01/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 16:04

Documentos

Decisão

•22/04/2024, 19:16

Sentença

•28/02/2024, 19:26

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 11/03/2024

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.

Juntada de ficha de inspeção judicial

Publicado Intimação em 04/03/2024.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

Expedição de Outros documentos.

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