Execução Fiscal 0023020-80.2002.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2018

Valor da Causa

R$ 1.532,82

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

GERALDO BASILIO PIMENTA

CPF

Reu

HEITOR TEIXEIRA DE BARROS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 10:23

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 21:14

Publicado Sentença em 16/12/2025.

17/12/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 03:43

Expedição de Sentença.

12/12/2025, 11:50

Expedição de Sentença.

12/12/2025, 11:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/12/2025, 11:50

Recebidos os autos

12/12/2025, 11:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/12/2025, 20:04

Recebidos os autos

10/09/2024, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 00:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/04/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

07/04/2024, 22:17

Decorrido prazo de HEITOR TEIXEIRA DE BARROS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:58

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 10:23

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 21:14

Publicado Sentença em 16/12/2025.

17/12/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 03:43

Documentos

Sentença

•12/12/2025, 11:50

Sentença

•12/12/2025, 11:50

Expedição de Sentença.

12/12/2025, 11:50

Expedição de Sentença.

12/12/2025, 11:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/12/2025, 11:50

Recebidos os autos

12/12/2025, 11:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/12/2025, 20:04

Recebidos os autos

10/09/2024, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 00:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/04/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

07/04/2024, 22:17

Decorrido prazo de HEITOR TEIXEIRA DE BARROS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:58

Publicado Decisão em 04/03/2024.

04/03/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0023020-80.2002.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: HEITOR TEIXEIRA DE BARROS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. Decido. A certidão no ID 72570180 informa que o automóvel penhorado não pertence ao executado e colaciona a tela do RENAJUD. Desse modo, revogo a decisão proferida no ID 72066745, que deferiu a penhora do veículo. Assim, intime-se o Distrito Federal para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de aplicação do art. 40 da LEF. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

01/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 14:45

Recebidos os autos

12/02/2024, 18:14

Outras decisões

12/02/2024, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/04/2023, 15:54

Juntada de certidão

17/04/2023, 15:53

Recebidos os autos

28/04/2021, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 18:28

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 09:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/09/2020, 09:26

Juntada de certidão

18/09/2020, 09:26

Recebidos os autos

15/09/2020, 16:38

Decisão interlocutória - deferimento

15/09/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 16:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 02:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/05/2020, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 08:51

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 08:15

Juntada de certidão

23/04/2020, 08:15

Recebidos os autos

17/04/2020, 17:28

Decisão interlocutória - deferimento

17/04/2020, 17:28

Juntada de ficha de inspeção judicial

16/04/2020, 17:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/01/2020, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 16:15

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 16:23

Juntada de certidão

05/12/2019, 16:22

Juntada de certidão

02/12/2019, 23:40

Recebidos os autos

02/12/2019, 14:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/12/2019, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/08/2019, 09:19

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 20:26

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 17:17

Juntada de certidão

16/08/2019, 17:15

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 17:15

Decorrido prazo de HEITOR TEIXEIRA DE BARROS em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 15:38

Publicado Certidão em 03/04/2019.

03/04/2019, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2019, 10:24

Juntada de certidão

29/03/2019, 18:59

Distribuído por sorteio

26/02/2018, 15:04

Sentença

•12/12/2025, 11:50

Despacho

•10/09/2024, 00:14

Decisão

•28/02/2024, 14:45

Decisão

•12/02/2024, 18:14

Despacho

•28/04/2021, 18:28

Decisão

•17/09/2020, 13:33

Decisão

•15/09/2020, 16:37

Decisão

•15/09/2020, 16:37

Decisão

•17/04/2020, 17:28

Decisão

•02/12/2019, 14:16

Despacho

•26/02/2018, 15:04

Despacho

•26/02/2018, 15:04

Despacho

•26/02/2018, 15:04

Todos os documentos(16)

Sentença

•12/12/2025, 11:50

Sentença

•12/12/2025, 11:50

Sentença

•12/12/2025, 11:50

Despacho

•10/09/2024, 00:14

Decisão

•28/02/2024, 14:45

Decisão

•12/02/2024, 18:14

Despacho

•28/04/2021, 18:28

Decisão

•17/09/2020, 13:33

Decisão

•15/09/2020, 16:37

Decisão

•15/09/2020, 16:37

Decisão

•17/04/2020, 17:28

Decisão

•02/12/2019, 14:16

Despacho

•26/02/2018, 15:04

Despacho

•26/02/2018, 15:04

Despacho

•26/02/2018, 15:04

Despacho

•26/02/2018, 15:04