Execução Fiscal 0090334-20.2010.8.07.0015 - TJDFT

Execução Fiscal 0090334-20.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 14:01

Transitado em Julgado em 25/04/2024

27/05/2024, 14:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 03:27

Decorrido prazo de ANA MARIA BLANCO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:58

Publicado Sentença em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0090334-20.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANA MARIA BLANCO SENTENÇA Em face do cancelamento da(s) CDA(s) objeto da execução fiscal em apreço, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80. Sem custas. Considerando a oposição de exceção de pré-executividade e o princípio da causalidade, condeno o Exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado das CDAs canceladas, nos termos do art. 85, § 2º, I a IV, § 3º, I, e § 4º, III, do CPC. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Se necessário, expeça-se alvará de levantamento ou providencie-se a transferência do valor, observando-se os dados bancários informados, preferencialmente via PIX. Cumprida uma destas diligências, não será mais possível a sua conversão na outra. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Desnecessária a intimação da Fazenda Pública do Distrito Federal. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 08:06

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/12/2023, 16:28

Recebidos os autos

19/12/2023, 16:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/10/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 17:35

Juntada de certidão

31/08/2023, 17:35

Documentos

Sentença

•29/02/2024, 08:06

Sentença

•19/12/2023, 16:28

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/04/2024

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA MARIA BLANCO em 25/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 04/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Recebidos os autos

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

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