Execução Fiscal 0119983-30.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2019

Valor da Causa

R$ 40.684,32

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 08:22

Recebidos os autos

10/07/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/06/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 15:21

Publicado Certidão em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0119983-30.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AURISTELA CONSTANTINO, CRISTIANE CONSTANTINO FORESTI, VIACAO PIONEIRA LTDA C E R T I D Ã O Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Nos termos do art. 1º, inciso XIV, da Portaria nº 02, de 28 de setembro de 2023, deste juízo, fica(m) a(s) parte(s) Executada(s) intimada(s) a recolher(em), no prazo de 05 (cinco) dias, as custas finais. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Após o pagamento, o comprovante de recolhimento das custas deve ser anexado aos presentes autos para que seja efetuada baixa e arquivamento. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Escoado o prazo para o recolhimento das custas, cumpra-se o disposto no art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria. Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) (6017)

22/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

20/05/2024, 19:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

16/05/2024, 19:36

Recebidos os autos

16/05/2024, 19:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

29/04/2024, 10:11

Transitado em Julgado em 24/04/2024

29/04/2024, 10:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 03:25

Decorrido prazo de CRISTIANE CONSTANTINO FORESTI em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:00

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 08:22

Recebidos os autos

10/07/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/06/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 15:21

Publicado Certidão em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0119983-30.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AURISTELA CONSTANTINO, CRISTIANE CONSTANTINO FORESTI, VIACAO PIONEIRA LTDA C E R T I D Ã O Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Nos termos do art. 1º, inciso XIV, da Portaria nº 02, de 28 de setembro de 2023, deste juízo, fica(m) a(s) parte(s) Executada(s) intimada(s) a recolher(em), no prazo de 05 (cinco) dias, as custas finais. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Após o pagamento, o comprovante de recolhimento das custas deve ser anexado aos presentes autos para que seja efetuada baixa e arquivamento. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Escoado o prazo para o recolhimento das custas, cumpra-se o disposto no art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria. Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) (6017)

22/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

20/05/2024, 19:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

16/05/2024, 19:36

Recebidos os autos

16/05/2024, 19:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

29/04/2024, 10:11

Transitado em Julgado em 24/04/2024

29/04/2024, 10:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 03:25

Decorrido prazo de CRISTIANE CONSTANTINO FORESTI em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:00

Decorrido prazo de AURISTELA CONSTANTINO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:58

Decorrido prazo de VIACAO PIONEIRA LTDA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:58

Publicado Sentença em 04/03/2024.

04/03/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0119983-30.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AURISTELA CONSTANTINO, CRISTIANE CONSTANTINO FORESTI, VIACAO PIONEIRA LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos presentes autos, por meio do qual o Embargante se insurge alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC. É o breve relatório. DECIDO. Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade. No mérito, não assiste razão à parte Embargante. Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato. Com base no princípio da causalidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento entre os seus órgãos fracionários e estabeleceu que o reconhecimento da prescrição intercorrente não permite a condenação da parte exequente a pagar honorários advocatícios de sucumbência, ainda que ela tenha resistido à extinção da execução (EAREsp n. 1.854.589/PR, relator Ministro Raul Araújo, Corte Especial, julgado em 9/11/2023, DJe de 24/11/2023.) Os embargos não se prestam, portanto, à modificação da sentença embargada para adequá-la ao seu particular entendimento, como pretende o Embargante no caso em tela, donde se conclui o manejo de recurso inadequado. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

01/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 15:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/02/2024, 18:55

Recebidos os autos

27/02/2024, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/09/2023, 19:38

Decorrido prazo de AURISTELA CONSTANTINO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:48

Decorrido prazo de CRISTIANE CONSTANTINO FORESTI em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:48

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 15:23

Recebidos os autos

08/09/2023, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/09/2023, 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/09/2023, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:49

Publicado Sentença em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 15:21

Declarada decadência ou prescrição

30/08/2023, 15:21

Recebidos os autos

30/08/2023, 15:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/05/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 11:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:25

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 16:49

Recebidos os autos

27/03/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/08/2022, 16:35

Juntada de certidão

18/08/2022, 16:34

Expedição de Termo.

18/08/2022, 16:32

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 16:07

Recebidos os autos

28/07/2022, 11:01

Decisão interlocutória - deferimento

28/07/2022, 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/06/2022, 20:10

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 16:57

Recebidos os autos

02/06/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/05/2022, 13:16

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 16:21

Recebidos os autos

05/04/2022, 23:18

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 23:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/03/2022, 14:43

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 17:15

Recebidos os autos

23/02/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/01/2022, 14:21

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 18:15

Recebidos os autos

10/01/2022, 18:15

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 16:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2021 23:59:59.

18/11/2021, 02:46

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/11/2021, 10:16

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 08:38

Juntada de certidão

22/10/2021, 08:38

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 17:10

Decorrido prazo de AURISTELA CONSTANTINO em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:54

Decorrido prazo de CRISTIANE CONSTANTINO FORESTI em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:54

Decorrido prazo de VIACAO PIONEIRA LTDA em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:54

Publicado Certidão em 05/07/2021.

06/07/2021, 02:56

Publicado Certidão em 05/07/2021.

06/07/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

03/07/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

03/07/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 15:25

Distribuído por sorteio

02/09/2019, 09:33

Documentos

Despacho

•10/07/2025, 17:09

Sentença

•28/02/2024, 15:29

Sentença

•27/02/2024, 18:55

Despacho

•11/09/2023, 12:07

Despacho

•08/09/2023, 15:23

Sentença

•30/08/2023, 15:21

Despacho

•03/05/2023, 16:49

Despacho

•27/03/2023, 14:18

Outros Documentos

•01/11/2022, 16:33

Decisão

•28/07/2022, 11:01

Despacho

•09/06/2022, 16:57

Despacho

•02/06/2022, 14:40

Despacho

•05/04/2022, 23:18

Despacho

•07/03/2022, 17:15

Despacho

•23/02/2022, 10:57

Todos os documentos(16)

Despacho

•10/07/2025, 17:09

Sentença

•28/02/2024, 15:29

Sentença

•27/02/2024, 18:55

Despacho

•11/09/2023, 12:07

Despacho

•08/09/2023, 15:23

Sentença

•30/08/2023, 15:21

Despacho

•03/05/2023, 16:49

Despacho

•27/03/2023, 14:18

Outros Documentos

•01/11/2022, 16:33

Decisão

•28/07/2022, 11:01

Despacho

•09/06/2022, 16:57

Despacho

•02/06/2022, 14:40

Despacho

•05/04/2022, 23:18

Despacho

•07/03/2022, 17:15

Despacho

•23/02/2022, 10:57

Despacho

•10/01/2022, 18:15