Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0709788-05.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 711.481,42

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

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Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

03/02/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:54

Juntada de certidão

03/02/2026, 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2026, 07:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:23

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 14:57

Recebidos os autos

22/01/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 14:33

Outras decisões

22/01/2026, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

21/01/2026, 18:58

Juntada de certidão

21/01/2026, 18:57

Juntada de Petição de apelação

21/01/2026, 16:15

Publicado Sentença em 28/11/2025.

29/11/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:22

Todas as movimentações(190)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

03/02/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:54

Juntada de certidão

03/02/2026, 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2026, 07:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 14:57

Decisão

•22/01/2026, 14:33

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27/01/2026, 02:23

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 14:57

Recebidos os autos

22/01/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 14:33

Outras decisões

22/01/2026, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

21/01/2026, 18:58

Juntada de certidão

21/01/2026, 18:57

Juntada de Petição de apelação

21/01/2026, 16:15

Publicado Sentença em 28/11/2025.

29/11/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:22

Recebidos os autos

26/11/2025, 12:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2025, 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

25/11/2025, 20:53

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 12:43

Recebidos os autos

12/11/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

12/11/2025, 10:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/11/2025, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 02:58

Publicado Sentença em 03/11/2025.

04/11/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 13:52

Recebidos os autos

30/10/2025, 13:39

Extinto o processo por desistência

30/10/2025, 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

30/10/2025, 07:53

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 16:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:19

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:19

Decorrido prazo de ANTONINO BEZERRA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LUCIO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:19

Decorrido prazo de ANTONIA TORRES DA SILVA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DOS SANTOS em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SANTOS em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA SILVA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO BENTO S BARBOSA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO DEODATO DA SILVA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO COSMO DE OLIVEIRA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:19

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:24

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:24

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:24

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:24

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:24

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:24

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:24

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:24

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:24

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:24

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 19:18

Recebidos os autos

20/09/2024, 17:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/09/2024, 17:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

20/09/2024, 15:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2024, 15:34

Juntada de certidão

20/09/2024, 15:34

Recebidos os autos

19/09/2024, 09:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/09/2024, 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

18/09/2024, 14:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 13:51

Publicado Certidão em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 22:54

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 22:54

Recebidos os autos

13/08/2024, 22:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

31/01/2024, 13:04

Juntada de certidão

31/01/2024, 13:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:23

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 21:01

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 21:01

Juntada de Petição de apelação

13/09/2023, 17:03

Publicado Sentença em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709788-05.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: ANTONIA TORRES DA SILVA, ANTONIO ALVES DA SILVA, ANTONIO ALVES DOS SANTOS, ANTONIO BENTO S BARBOSA, ANTONIO CARDOSO, ANTONIO CARLOS SANTOS, ANTONIO COSMO DE OLIVEIRA, ANTONIO DEODATO DA SILVA, RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS, ANTONIO CA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 17:16

Recebidos os autos

31/08/2023, 18:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/08/2023, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

31/08/2023, 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/08/2023, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:48

Publicado Sentença em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709788-05.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: ANTONIA TORRES DA SILVA, ANTONIO ALVES DA SILVA, ANTONIO ALVES DOS SANTOS, ANTONIO BENTO S BARBOSA, ANTONIO CARDOSO, ANTONIO CARLOS SANTOS, ANTONIO COSMO DE OLIVEIRA, ANTONIO DEODATO DA SILVA, RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS, ANTONIO CA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 10:08

Recebidos os autos

25/08/2023, 09:13

Declarada decadência ou prescrição

25/08/2023, 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

24/08/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 15:08

Publicado Certidão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0709788-05.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

02/08/2023, 16:57

Juntada de Petição de impugnação

01/08/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 18:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:30

Publicado Decisão em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

17/07/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 23:21

Recebidos os autos

13/07/2023, 16:50

Outras decisões

13/07/2023, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

13/07/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 10:06

Publicado Decisão em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 22:19

Outras decisões

05/07/2023, 10:02

Recebidos os autos

05/07/2023, 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

04/07/2023, 17:19

Juntada de certidão

04/07/2023, 17:19

Recebidos os autos

03/07/2023, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

26/10/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2022, 20:49

Decorrido prazo de ANTONINO BEZERRA em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LUCIO em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 15:50

Decisão interlocutória - recebido

13/10/2022, 15:37

Recebidos os autos

13/10/2022, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

13/10/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 14:29

Juntada de Petição de apelação

13/10/2022, 11:48

Publicado Sentença em 22/09/2022.

22/09/2022, 07:36

Publicado Sentença em 22/09/2022.

22/09/2022, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 08:14

Recebidos os autos

19/09/2022, 13:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/09/2022, 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

19/09/2022, 09:29

Decorrido prazo de ANTONIO DEODATO DA SILVA em 16/09/2022 23:59:59.

17/09/2022, 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA SILVA em 16/09/2022 23:59:59.

17/09/2022, 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LUCIO em 16/09/2022 23:59:59.

17/09/2022, 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DOS SANTOS em 16/09/2022 23:59:59.

17/09/2022, 00:15

Decorrido prazo de ANTONIA TORRES DA SILVA em 16/09/2022 23:59:59.

17/09/2022, 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO em 16/09/2022 23:59:59.

17/09/2022, 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO BENTO S BARBOSA em 16/09/2022 23:59:59.

17/09/2022, 00:15

Decorrido prazo de ANTONINO BEZERRA em 16/09/2022 23:59:59.

17/09/2022, 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SANTOS em 16/09/2022 23:59:59.

17/09/2022, 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO COSMO DE OLIVEIRA em 16/09/2022 23:59:59.

17/09/2022, 00:15

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/09/2022 23:59:59.

17/09/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 17:41

Decorrido prazo de ANTONINO BEZERRA em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LUCIO em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:14

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:14

Publicado Decisão em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:27

Publicado Decisão em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:27

Publicado Decisão em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 00:50

Decisão interlocutória - recebido

22/07/2022, 15:43

Recebidos os autos

22/07/2022, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

22/07/2022, 15:27

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/07/2022, 09:52

Publicado Decisão em 19/07/2022.

19/07/2022, 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.

19/07/2022, 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.

19/07/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 00:34

Recebidos os autos

15/07/2022, 13:44

Decisão interlocutória - recebido

15/07/2022, 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

15/07/2022, 13:20

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 09:36

Publicado Certidão em 05/07/2022.

06/07/2022, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

06/07/2022, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

06/07/2022, 19:53

Publicado Decisão em 05/07/2022.

06/07/2022, 19:53

Juntada de certidão

01/07/2022, 10:52

Determinada a emenda à inicial

27/06/2022, 18:55

Recebidos os autos

27/06/2022, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

27/06/2022, 18:44

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/06/2022, 18:43

Recebidos os autos

27/06/2022, 17:43

Distribuído por sorteio

27/06/2022, 17:35

Decisão

•22/01/2026, 14:33

Sentença

•26/11/2025, 12:22

Sentença

•26/11/2025, 12:06

Despacho

•12/11/2025, 12:43

Despacho

•12/11/2025, 12:00

Sentença

•30/10/2025, 13:52

Sentença

•30/10/2025, 13:39

Decisão

•20/09/2024, 19:18

Decisão

•20/09/2024, 17:27

Decisão

•19/09/2024, 09:29

Acórdão

•20/06/2024, 18:26

Sentença

•01/09/2023, 17:16

Sentença

•31/08/2023, 18:08

Todos os documentos(37)

Decisão

•22/01/2026, 14:57

Decisão

•22/01/2026, 14:33

Decisão

•22/01/2026, 14:33

Sentença

•26/11/2025, 12:22

Sentença

•26/11/2025, 12:06

Despacho

•12/11/2025, 12:43

Despacho

•12/11/2025, 12:00

Sentença

•30/10/2025, 13:52

Sentença

•30/10/2025, 13:39

Decisão

•20/09/2024, 19:18

Decisão

•20/09/2024, 17:27

Decisão

•19/09/2024, 09:29

Acórdão

•20/06/2024, 18:26

Sentença

•01/09/2023, 17:16

Sentença

•31/08/2023, 18:08

Sentença

•25/08/2023, 10:08

Sentença

•25/08/2023, 09:13

Impugnação

•01/08/2023, 13:59

Decisão

•13/07/2023, 23:21

Decisão

•13/07/2023, 16:50

Decisão

•05/07/2023, 22:19

Decisão

•05/07/2023, 10:01

Acórdão

•04/05/2023, 18:08

Decisão

•13/10/2022, 15:37

Sentença

•19/09/2022, 14:59

Sentença

•19/09/2022, 13:05

Decisão

•22/07/2022, 17:03

Decisão

•22/07/2022, 15:43

Decisão

•15/07/2022, 16:52

Decisão

•15/07/2022, 13:44

Decisão

•01/07/2022, 10:57

Decisão

•27/06/2022, 18:55

Petição Inicial

•27/06/2022, 17:35

Petição

•27/06/2022, 17:35

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 17:35

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 17:35

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 17:35