Procedimento Comum Cível 0716498-45.2020.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.500.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Taguatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3? Vara C?vel de Taguatinga 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.

06/08/2024, 13:21

Recebidos os autos

06/08/2024, 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

01/08/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 15:07

Recebidos os autos

30/07/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 15:04

Homologada a Transação

30/07/2024, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

30/07/2024, 06:05

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 05:42

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 05:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.

26/07/2024, 18:04

Recebidos os autos

26/07/2024, 18:04

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.

06/08/2024, 13:21

Recebidos os autos

06/08/2024, 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Documentos

Sentença

•30/07/2024, 15:04

Sentença

•30/07/2024, 15:04

01/08/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 15:07

Recebidos os autos

30/07/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 15:04

Homologada a Transação

30/07/2024, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

30/07/2024, 06:05

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 05:42

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 05:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.

26/07/2024, 18:04

Recebidos os autos

26/07/2024, 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/07/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 13:20

Recebidos os autos

26/07/2024, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. INCONFORMISMO. VIA RECURSAL INADEQUADA. PREQUESTIONAMENTO. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CARACTERIZADA. I. Os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não se coadunando com projeto recursal de cunho modificativo. II. Não há que se cogitar de omissão na hipótese em que o acórdão solucionou a controvérsia segundo a valoração das provas e o esquadro jurídico considerado pertinentes pelo colegiado. III. A contradição que autoriza o manejo de embargos de declaração é aquela interna, ou seja, entre afirmações, proposições e conclusões do próprio acórdão, jamais dissonância com precedentes persuasivos invocados pelas partes. IV. O cabimento dos embargos declaratórios, mesmo quando interpostos com o propósito de prequestionamento, está adstrito à presença de algum dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. V. O reconhecimento da litigância temerária não prescinde da demonstração da conduta dolosa da parte, notadamente quando está assentada na alteração da verdade dos fatos, consoante a inteligência dos artigos 79 e 80, inciso II, do Código de Processo Civil. VI. Recursos desprovidos.

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO Certifico que em razão da necessidade de julgamento conjunto com os processos 717663-30 e 705293-86, o presente processo foi retirado da 9ª Sessão de Julgamentos do Plenário Virtual. Brasília/DF, 29 de fevereiro de 2024 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT

01/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

01/07/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2022, 13:50

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2022, 14:58

Publicado Certidão em 13/06/2022.

13/06/2022, 07:22

Decorrido prazo de CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 06:48

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 06:48

Juntada de Petição de apelação

08/06/2022, 21:12

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 17:02

Juntada de Petição de apelação

08/06/2022, 15:58

Publicado Sentença em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:11

Recebidos os autos

18/05/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 14:06

Julgado procedente em parte do pedido

18/05/2022, 14:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/02/2022, 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

28/01/2022, 17:51

Publicado Despacho em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

28/01/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 16:07

Recebidos os autos

25/01/2022, 23:53

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 23:53

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 23:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

21/01/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 16:15

Decorrido prazo de CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:27

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 15:58

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:26

Publicado Despacho em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:26

Recebidos os autos

26/10/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 08:56

Decorrido prazo de CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D em 15/10/2021 23:59:59.

16/10/2021, 02:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

15/10/2021, 16:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/10/2021, 15:47

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 10:45

Decorrido prazo de CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

16/09/2021, 19:11

Publicado Decisão em 15/09/2021.

16/09/2021, 19:11

Recebidos os autos

13/09/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/09/2021, 11:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

26/08/2021, 08:34

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 08:33

Juntada de Petição de alegações finais

26/08/2021, 07:55

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:21

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 14:21

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 13:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2021 14:00, 3ª Vara Cível de Taguatinga.

10/08/2021, 15:40

Decisão interlocutória - recebido

10/08/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:01

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 16:01

Juntada de Petição de substabelecimento

09/08/2021, 15:35

Decorrido prazo de CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D em 29/04/2021 23:59:59.

30/04/2021, 02:44

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 10:59

Publicado Certidão em 15/04/2021.

15/04/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 16:34

Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) designada em/para 12/08/2021 14:00 3ª Vara Cível de Taguatinga.

09/04/2021, 18:29

Juntada de certidão

09/04/2021, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

07/04/2021, 02:32

Publicado Despacho em 07/04/2021.

07/04/2021, 02:32

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 22:12

Recebidos os autos

05/04/2021, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 11:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

25/03/2021, 12:38

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 12:37

Decorrido prazo de CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 02:39

Publicado Decisão em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

23/03/2021, 02:47

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 18:16

Recebidos os autos

19/03/2021, 21:13

Decisão interlocutória - indeferimento

19/03/2021, 21:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

19/03/2021, 14:53

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 22:52

Publicado Despacho em 17/03/2021.

17/03/2021, 02:30

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 02:51

Recebidos os autos

12/03/2021, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 21:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

05/03/2021, 05:53

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 16:25

Juntada de certidão

03/03/2021, 12:21

Juntada de Petição de especificação de provas

02/03/2021, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:49

Publicado Despacho em 01/03/2021.

02/03/2021, 02:49

Recebidos os autos

25/02/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 15:55

Juntada de certidão

25/02/2021, 15:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

25/02/2021, 06:13

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:40

Publicado Despacho em 19/02/2021.

19/02/2021, 02:40

Recebidos os autos

11/02/2021, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 17:03

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 15:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

11/02/2021, 15:41

Juntada de Petição de especificação de provas

11/02/2021, 14:58

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 11:33

Publicado Despacho em 04/02/2021.

04/02/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 02:34

Recebidos os autos

01/02/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 17:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

01/02/2021, 12:09

Juntada de Petição de réplica

01/02/2021, 10:31

Publicado Certidão em 25/01/2021.

25/01/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 02:19

Decorrido prazo de CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D em 21/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 03:35

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 14:40

Juntada de Petição de contestação

21/01/2021, 14:17

Juntada de certidão

07/01/2021, 15:52

Juntada de Petição de petição

12/12/2020, 10:41

Expedição de Certidão.

28/11/2020, 17:52

Juntada de ar - aviso de recebimento

28/11/2020, 17:50

Publicado Despacho em 24/11/2020.

24/11/2020, 03:55

Publicado Despacho em 24/11/2020.

24/11/2020, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020, 03:12

Juntada de certidão

19/11/2020, 19:11

Expedição de Mandado.

19/11/2020, 19:02

Recebidos os autos

19/11/2020, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 18:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

19/11/2020, 16:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/11/2020, 15:05

Publicado Decisão em 17/11/2020.

17/11/2020, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020

16/11/2020, 03:05

Recebidos os autos

13/11/2020, 14:52

Decisão interlocutória - recebido

13/11/2020, 14:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

13/11/2020, 13:57

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

13/11/2020, 12:54

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 21:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2020, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 02:39

Publicado Decisão em 05/11/2020.

05/11/2020, 02:39

Recebidos os autos

03/11/2020, 15:30

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/11/2020, 15:30

Distribuído por sorteio

30/10/2020, 15:20

Decisão

•21/06/2024, 18:18

Acórdão

•09/05/2024, 17:29

Despacho

•18/07/2023, 17:28

Acórdão

•06/07/2023, 18:27

Sentença

•18/05/2022, 14:06

Despacho

•25/01/2022, 23:53

Despacho

•25/01/2022, 23:53

Despacho

•26/10/2021, 08:56

Despacho

•26/10/2021, 08:56

Decisão

•13/09/2021, 11:00

Despacho

•05/04/2021, 11:31

Despacho

•05/04/2021, 11:31

Decisão

•19/03/2021, 21:13

Todos os documentos(31)

Sentença

•30/07/2024, 15:04

Sentença

•30/07/2024, 15:04

Decisão

•21/06/2024, 18:18

Acórdão

•09/05/2024, 17:29

Despacho

•18/07/2023, 17:28

Acórdão

•06/07/2023, 18:27

Sentença

•18/05/2022, 14:06

Despacho

•25/01/2022, 23:53

Despacho

•25/01/2022, 23:53

Despacho

•26/10/2021, 08:56

Despacho

•26/10/2021, 08:56

Decisão

•13/09/2021, 11:00

Despacho

•05/04/2021, 11:31

Despacho

•05/04/2021, 11:31

Decisão

•19/03/2021, 21:13

Decisão

•19/03/2021, 21:13

Despacho

•12/03/2021, 21:04

Despacho

•12/03/2021, 21:04

Despacho

•25/02/2021, 15:55

Despacho

•25/02/2021, 15:55

Decisão

•25/02/2021, 15:03

Despacho

•11/02/2021, 17:03

Despacho

•11/02/2021, 17:03

Despacho

•01/02/2021, 17:35

Despacho

•01/02/2021, 17:35

Despacho

•19/11/2020, 18:07

Despacho

•19/11/2020, 18:07

Decisão

•13/11/2020, 14:51

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•03/11/2020, 15:30

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