Execução Fiscal 0735824-61.2020.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0735824-61.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 15:11

Classe Processual alterada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/05/2024, 15:10

Transitado em Julgado em 26/04/2024

27/05/2024, 15:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 03:27

Decorrido prazo de FRANCISCO MENDES DE ARAUJO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:02

Publicado Sentença em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0735824-61.2020.8.07.0016. AUTOR: DISTRITO FEDERAL REU: FRANCISCO MENDES DE ARAUJO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) Trata-se de ação de restauração de autos promovida de ofício por este juízo, com o objetivo de restaurar a execução fiscal nº 2003.01.1.059981-7, ajuizada pelo DISTRITO FEDERAL em face de FRANCISCO MENDES DE ARAUJO. O Distrito Federal se manifestou nos autos apresentando a certidão de ajuizamento que lastreava a execução originária, ID. 167250085 e outros documentos que constavam do feito originário. Na ocasião, juntou-se consulta ao sistema de informações fiscais do DF – Sitaf, de que consta o pagamento de todas as CDAs exigidas originariamente na execução fiscal que é objeto desta restauração – ID. 167250078. É o breve relatório. DECIDO. Consoante se extrai dos documentos juntados aos autos, especialmente do ID.167250078, de que consta as CDAs cobradas no executivo fiscal objeto desta restauração, o crédito tributário está perfeitamente ali indicado, bem como estão presentes todos os documentos necessários à perfeita compreensão do que se deu nos autos extraviados, a possibilitar o contraditório e a plena defesa do Executado. No mais, é possível aferir que o feito de origem já havia sido extinto pelo pagamento do débito, conforme sentença de pág. 18 do ID 71848503. Isto posto, com fundamento no art. 716 do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro restaurados os autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL nº 2003.01.1.059981-7, ajuizada pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de FRANCISCO MENDES DE ARAUJO. Em prosseguimento, em razão do pagamento da(s) CDA(s) objeto da execução fiscal em apreço, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

01/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 12:26

Julgado procedente o pedido

30/01/2024, 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2024, 16:39

Recebidos os autos

30/01/2024, 16:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/08/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 17:27

Documentos

Sentença

•29/02/2024, 12:26

Sentença

•30/01/2024, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0735824-61.2020.8.07.0016. AUTOR: DISTRITO FEDERAL REU: FRANCISCO MENDES DE ARAUJO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) Trata-se de ação de restauração de autos promovida de ofício por este juízo, com o objetivo de restaurar a execução fiscal nº 2003.01.1.059981-7, ajuizada pelo DISTRITO FEDERAL em face de FRANCISCO MENDES DE ARAUJO. O Distrito Federal se manifestou nos autos apresentando a certidão de ajuizamento que lastreava a execução originária, ID. 167250085 e outros documentos que constavam do feito originário. Na ocasião, juntou-se consulta ao sistema de informações fiscais do DF – Sitaf, de que consta o pagamento de todas as CDAs exigidas originariamente na execução fiscal que é objeto desta restauração – ID. 167250078. É o breve relatório. DECIDO. Consoante se extrai dos documentos juntados aos autos, especialmente do ID.167250078, de que consta as CDAs cobradas no executivo fiscal objeto desta restauração, o crédito tributário está perfeitamente ali indicado, bem como estão presentes todos os documentos necessários à perfeita compreensão do que se deu nos autos extraviados, a possibilitar o contraditório e a plena defesa do Executado. No mais, é possível aferir que o feito de origem já havia sido extinto pelo pagamento do débito, conforme sentença de pág. 18 do ID 71848503. Isto posto, com fundamento no art. 716 do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro restaurados os autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL nº 2003.01.1.059981-7, ajuizada pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de FRANCISCO MENDES DE ARAUJO. Em prosseguimento, em razão do pagamento da(s) CDA(s) objeto da execução fiscal em apreço, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

01/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Classe Processual alterada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Transitado em Julgado em 26/04/2024

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO MENDES DE ARAUJO em 25/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 04/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Recebidos os autos

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2023 23:59.

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de petição

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