Execução Fiscal 0743634-92.2017.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJDFT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/11/2017
Valor da Causa
R$ 834.932,89
Órgão julgador
1ª Vara de Execução Fiscal do DF
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Juntada de certidão
14/05/2026, 15:32
Juntada de certidão
05/05/2026, 13:51
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
ALCUNHA
ATMA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
CNPJ
06.***.***.0001-86
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Reu
Juntada de Petição de contrarrazões
20/01/2026, 14:40
Publicado Certidão em 17/12/2025.
18/12/2025, 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025
17/12/2025, 03:01
Juntada de certidão
15/12/2025, 15:26
Recebidos os autos
24/10/2025, 15:47
Proferido despacho de mero expediente
24/10/2025, 15:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
03/04/2025, 14:01
Juntada de Petição de petição
25/03/2025, 12:00
Juntada de Petição de apelação
14/03/2025, 18:54
Juntada de Petição de petição
13/02/2025, 17:13
Publicado Sentença em 04/02/2025.
04/02/2025, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025, 02:31
Expedição de Outros documentos.
30/01/2025, 16:49
Ver todas as movimentações (69)
Todas as movimentações
(69)
Juntada de certidão
14/05/2026, 15:32
Juntada de certidão
05/05/2026, 13:51
Juntada de Petição de contrarrazões
20/01/2026, 14:40
Publicado Certidão em 17/12/2025.
18/12/2025, 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025
17/12/2025, 03:01
Juntada de certidão
15/12/2025, 15:26
Recebidos os autos
24/10/2025, 15:47
Proferido despacho de mero expediente
24/10/2025, 15:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
03/04/2025, 14:01
Juntada de Petição de petição
25/03/2025, 12:00
Juntada de Petição de apelação
14/03/2025, 18:54
Juntada de Petição de petição
13/02/2025, 17:13
Publicado Sentença em 04/02/2025.
04/02/2025, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025, 02:31
Expedição de Outros documentos.
30/01/2025, 16:49
Recebidos os autos
24/01/2025, 14:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/01/2025, 14:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
08/08/2024, 15:58
Decorrido prazo de ATMA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024, 03:34
Publicado Certidão em 19/03/2024.
19/03/2024, 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024, 02:52
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0743634-92.2017.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ATMA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA C E R T I D Ã O Nos termos da Portaria nº 02, de 28 de setembro de 2023, fica a parte executada intimada para se manifestar, caso queira, à respeito dos Embargos de Declaração de ID 189560226. Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital. · Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
18/03/2024, 00:00
Juntada de certidão
14/03/2024, 17:16
Juntada de Petição de petição
11/03/2024, 18:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
02/03/2024, 02:33
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0743634-92.2017.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ATMA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA SENTENÇA A parte embargante afirma que a sentença de ID nº 145699814 é omissa na medida em que deixou de apreciar o reconhecimento de procedência pelo Distrito Federal e o pedido de condenação em honorários (ID.148035745). Requer que a omissão seja sanada. Intimado, o ente público apresentou impugnação, conforme ID.173874333. Com razão o embargante. Na sentença de ID nº 145699814 não houve o reconhecimento do pedido do Distrito Federal e a condenação do mesmo ao pagamento dos honorários advocatícios. Sendo assim, deverá a parte dispositiva da sentença ter a seguinte redação: “Considerando o princípio da causalidade e a oposição de exceção de pré-executividade por parte do executado, condeno o Distrito Federal ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos dos incisos I a IV do §2º e §3º, I, do art. 85 do CPC” Dessa forma, CONHEÇO dos embargos de declaração e lhes DOU PROVIMENTO, somente no sentido de aditar a sentença em sua parte dispositiva relacionada ao pagamento dos honorários pelo exequente e dar a redação conforme consignada acima. No mais, prossiga-se nos termos da sentença de ID nº 145699814. Por fim, tendo em vista o apontamento da Correição no sistema Siscorjud, promova a Secretaria o registro do movimento de levantamento da suspensão. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
01/03/2024, 00:00
Juntada de Petição de petição
29/02/2024, 16:10
Expedição de Outros documentos.
28/02/2024, 14:10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/12/2023, 12:17
Embargos de Declaração Acolhidos
30/11/2023, 11:43
Recebidos os autos
30/11/2023, 11:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
03/10/2023, 19:39
Juntada de Petição de petição
02/10/2023, 13:22
Expedição de Outros documentos.
19/09/2023, 13:34
Recebidos os autos
18/09/2023, 15:09
Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023, 15:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
02/02/2023, 19:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2023, 21:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
24/01/2023, 01:58
Publicado Sentença em 23/01/2023.
24/01/2023, 01:58
Recebidos os autos
12/01/2023, 23:46
Expedição de Outros documentos.
12/01/2023, 23:46
Declarada decadência ou prescrição
12/01/2023, 23:46
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
19/12/2022, 16:57
Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por prescrição com renúncia de prazo
19/12/2022, 16:57
Juntada de Petição de petição
29/11/2022, 10:08
Expedição de Outros documentos.
14/10/2022, 07:54
Juntada de certidão
14/10/2022, 07:53
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
17/12/2021, 12:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021, 02:31
Juntada de Petição de petição
26/11/2020, 15:12
Expedição de Outros documentos.
10/11/2020, 10:25
Proferido despacho de mero expediente
31/10/2020, 23:25
Recebidos os autos
31/10/2020, 23:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
06/10/2020, 19:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/10/2020, 15:30
Recebidos os autos
06/10/2020, 15:30
Juntada de Petição de petição
02/10/2020, 17:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
30/09/2020, 18:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020, 03:11
Expedição de Outros documentos.
28/08/2020, 14:56
Juntada de Petição de certidão
28/08/2020, 14:56
Expedição de Mandado.
16/04/2020, 13:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2020, 13:48
Juntada de ficha de inspeção judicial
16/04/2020, 13:47
Recebidos os autos
11/10/2018, 22:26
Proferido despacho de mero expediente
11/10/2018, 22:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
27/09/2018, 13:23
Distribuído por sorteio
07/11/2017, 08:56
Documentos
Despacho
•
24/10/2025, 15:47
Sentença
•
30/01/2025, 16:49
Sentença
•
24/01/2025, 14:55
Sentença
•
28/02/2024, 14:10
Sentença
•
30/11/2023, 11:43
Despacho
•
19/09/2023, 13:34
Despacho
•
18/09/2023, 15:09
Sentença
•
12/01/2023, 23:46
Decisão
•
10/11/2020, 10:25
Despacho
•
31/10/2020, 23:25
Decisão
•
06/10/2020, 15:30
Despacho
•
11/10/2018, 22:26