Agravo em Recurso Especial 0025702-63.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 125.137,15

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

BRDF FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TASSIANA ARAUJO TENORIO

CPF·Representa: Autor

DIOGHENYS LIMA TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL CAPAZ GOULART

OAB/RJ 149794·CPF·Representa: Réu

JOAO PEDRO MAGALHAES RAYMUNDO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MARCUS LIVIO GOMES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

TASSIANA ARAUJO TENORIO

CPF·Representa: Autor

DIOGHENYS LIMA TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL CAPAZ GOULART

OAB/RJ 149794·CPF·Representa: Réu

JOAO PEDRO MAGALHAES RAYMUNDO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MARCUS LIVIO GOMES

CPF·Representa: Réu

JOAO PEDRO DE PAULA SANTOS GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026

27/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2026

24/03/2026, 19:50

Conheço do agravo de DISTRITO FEDERAL para não conhecer do Recurso Especial

24/03/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/01/2026, 13:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/01/2026, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

29/12/2025, 19:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2026, 19:50

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/12/2025, 19:55

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/12/2025, 19:55

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/12/2025, 19:55

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/12/2025, 19:55

-

•29/12/2025, 19:55

Sentença

•29/12/2025, 19:55

-

•29/12/2025, 19:55