Procedimento Comum Cível 0702446-96.2024.8.07.0009 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0702446-96.2024.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/03/2024, 19:39

Transitado em Julgado em 27/03/2024

29/03/2024, 19:38

Decorrido prazo de JANDER JOSE DA SILVA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:00

Decorrido prazo de ITANIA DE MENEZES MORATO VILELA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:00

Publicado Sentença em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702446-96.2024.8.07.0009. AUTOR: JANDER JOSE DA SILVA REU: ITANIA DE MENEZES MORATO VILELA SENTENÇA 1 - Relatório: Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento pelo rito comum ajuizada por JANDER JOSE DA SILVA em desfavor de ITANIA DE MENEZES MORATO VILELA. Este juízo declarou incompetência, em razão de prévia distribuição da ação nº 0704706-67.2024.8.07.0003 à 1ª Vara Cível de Ceilândia, tratando-se de ação idêntica à presente. O autor peticionou afirmando que houve equívoco no protocolo da ação em Ceilândia/DF, e que, por se tratar de ação de adjudicação compulsória, pugnou pela permanência do feito em Samambaia/DF. Os autos vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. 2 - Fundamentação: Conforme é possível verificar da ação nº 0704706-67.2024.8.07.0003, a 1ª Vara Cível de Ceilândia declarou incompetência, remetendo o feito para este Juízo. Assim, dispõe o art. 337, § 3º, do CPC, que há litispendência quando se repete ação que está em curso. É o presente caso. Dessa forma, considerando a prevenção daquele feito, por ter sido ajuizado de forma prévia à este, o presente feito deve ser extinto, devendo haver continuidade nos autos de nº 0704706-67.2024.8.07.0003. 3 - Dispositivo: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da litispendência, com fundamento nos artigos 485, inciso V, do Código de Processo Civil. À Secretaria, para que junte a presente decisão nos autos de nº 0704706-67.2024.8.07.0003. Sem custas, vez que as já recolhidas são suficientes. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve a angularização do feito. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas exigíveis. Publique-se. Intime-se. Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

04/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

29/02/2024, 17:15

Recebidos os autos

28/02/2024, 16:50

Indeferida a petição inicial

28/02/2024, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

16/02/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 14:11

Declarada incompetência

16/02/2024, 11:11

Recebidos os autos

16/02/2024, 11:11

Distribuído por sorteio

16/02/2024, 10:53

Documentos

Certidão

•29/02/2024, 17:15

Sentença

•28/02/2024, 16:50

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/03/2024

Decorrido prazo de JANDER JOSE DA SILVA em 26/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ITANIA DE MENEZES MORATO VILELA em 26/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 05/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

Juntada de Petição de petição

Declarada incompetência

Recebidos os autos

Distribuído por sorteio