Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0714218-97.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.011.704,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 12:21

Expedição de Ofício.

07/05/2026, 17:36

Juntada de certidão

07/05/2026, 10:31

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 22:40

Decorrido prazo de WESLEY DA SILVA BRITO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de BEATRIZ CARVALHO DE SOUZA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 17:33

Juntada de certidão

15/04/2026, 16:58

Juntada de alvará de levantamento

15/04/2026, 16:58

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 17:11

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 07:44

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 07:44

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 07:44

Publicado Decisão em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:17

Todas as movimentações(217)

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 12:21

Expedição de Ofício.

07/05/2026, 17:36

Juntada de certidão

07/05/2026, 10:31

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 22:40

Decorrido prazo de WESLEY DA SILVA BRITO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:19

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 14:17

Decisão

•20/03/2026, 18:45

Decorrido prazo de BEATRIZ CARVALHO DE SOUZA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 17:33

Juntada de certidão

15/04/2026, 16:58

Juntada de alvará de levantamento

15/04/2026, 16:58

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 17:11

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 07:44

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 07:44

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 07:44

Publicado Decisão em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:17

Recebidos os autos

20/03/2026, 18:45

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

20/03/2026, 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

20/03/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:20

Juntada de certidão

19/03/2026, 03:09

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 18:22

Decorrido prazo de WESLEY DA SILVA BRITO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de BEATRIZ CARVALHO DE SOUZA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO GAMA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:29

Publicado Certidão em 02/03/2026.

03/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

01/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 12:31

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 12:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.

25/02/2026, 15:03

Recebidos os autos

25/02/2026, 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

24/02/2026, 13:00

Recebidos os autos

24/02/2026, 10:59

Outras decisões

24/02/2026, 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

23/02/2026, 18:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:22

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 18:39

Publicado Certidão em 03/02/2026.

04/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:21

Juntada de certidão

30/01/2026, 10:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Publicado Certidão em 27/01/2026.

28/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 02:25

Juntada de Petição de impugnação

26/01/2026, 22:55

Juntada de certidão

23/01/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 13:34

Juntada de certidão

23/01/2026, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO GAMA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/01/2026, 17:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:31

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 02:57

Publicado Decisão em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:57

Expedição de Ofício.

04/11/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 17:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/11/2025, 15:01

Recebidos os autos

03/11/2025, 14:50

Outras decisões

03/11/2025, 14:50

Outras decisões

30/10/2025, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

30/10/2025, 01:29

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 19:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 03:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 03:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO GAMA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:43

Decorrido prazo de Secretaria de Saúde (Diretor do posto de saúde Novo Gama Pâmela França de Souza) em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 03:30

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 03:30

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

07/10/2025, 03:03

Publicado Certidão em 06/10/2025.

07/10/2025, 03:03

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 12:51

Recebidos os autos

02/10/2025, 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/12/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2024, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:23

Publicado Certidão em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:44

Juntada de Petição de apelação

08/11/2024, 18:26

Decorrido prazo de WESLEY DA SILVA BRITO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 13:02

Decorrido prazo de BEATRIZ CARVALHO DE SOUZA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:23

Publicado Certidão em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:23

Decorrido prazo de WESLEY DA SILVA BRITO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de BEATRIZ CARVALHO DE SOUZA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de WESLEY DA SILVA BRITO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de BEATRIZ CARVALHO DE SOUZA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 10:30

Juntada de Petição de apelação

08/10/2024, 18:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/09/2024, 17:10

Publicado Sentença em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:23

Publicado Sentença em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:23

Publicado Sentença em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 19:42

Julgado procedente o pedido

16/09/2024, 15:00

Recebidos os autos

16/09/2024, 15:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

11/09/2024, 19:22

Recebidos os autos

11/09/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

10/09/2024, 23:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/09/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

20/07/2024, 20:36

Recebidos os autos

17/07/2024, 17:17

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI).

17/07/2024, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

16/07/2024, 20:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/04/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 13:47

Recebidos os autos

01/04/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 13:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

25/03/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 18:46

Recebidos os autos

22/03/2024, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

22/03/2024, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO GAMA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:40

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 21:33

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 22:21

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: WESLEY DA SILVA BRITO e outros Requerido: MUNICIPIO DE NOVO GAMA e outros CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do Laudo Pericial de ID 183041228. Prazo: 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2024 10:08:04. WILLIAN KENJI DAHMER TANAKA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0714218-97.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 10:08

Juntada de Petição de laudo

06/01/2024, 18:01

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 04:02

Publicado Certidão em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

03/11/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: WESLEY DA SILVA BRITO e outr Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0714218-97.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 20:55

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 20:55

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 15:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:18

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 20:02

Juntada de certidão

25/10/2023, 20:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO GAMA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:24

Decorrido prazo de WESLEY DA SILVA BRITO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:56

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714218-97.2022.8.07.0018. REQUERENTE: WESLEY DA SILVA BRITO, BEATRIZ CARVALHO DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVO GAMA, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de impugnação do DF à proposta de honorários periciais. O prazo para o outro réu e para os autores transcorreu sem que houvesse impugnação. O DF alega

01/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 09:09

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (REQUERIDO)

29/08/2023, 15:55

Recebidos os autos

29/08/2023, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

28/08/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 18:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO GAMA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:38

Decorrido prazo de WESLEY DA SILVA BRITO em 15/08/2023 23:59.

18/08/2023, 17:51

Publicado Certidão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: WESLEY DA SILVA BRITO e outr Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0714218-97.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 18:22

Juntada de certidão

02/08/2023, 18:21

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 10:21

Recebidos os autos

27/07/2023, 12:46

Nomeado perito

27/07/2023, 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

26/07/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 18:05

Decorrido prazo de Secretaria de Saúde (Diretor do posto de saúde Novo Gama Pâmela França de Souza) em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:26

Publicado Despacho em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 14:42

Recebidos os autos

09/06/2023, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

09/06/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2023, 10:17

Recebidos os autos

18/04/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

17/04/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 14:01

Decorrido prazo de Secretaria de Saúde (Diretor do posto de saúde Novo Gama Pâmela França de Souza) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:09

Juntada de Petição de certidão

09/03/2023, 12:47

Juntada de Petição de certidão

09/03/2023, 12:46

Juntada de Petição de certidão

09/03/2023, 12:46

Juntada de Petição de certidão

09/03/2023, 12:45

Juntada de Petição de certidão

09/03/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 16:43

Juntada de ficha de inspeção judicial

02/03/2023, 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2023, 10:12

Recebidos os autos

30/01/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

30/01/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO GAMA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

07/12/2022, 02:22

Publicado Decisão em 06/12/2022.

06/12/2022, 02:33

Recebidos os autos

02/12/2022, 08:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/12/2022, 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

01/12/2022, 13:53

Juntada de Petição de réplica

30/11/2022, 19:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO GAMA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO GAMA em 17/11/2022 23:59.

23/11/2022, 17:23

Juntada de Petição de petição

13/11/2022, 20:34

Publicado Despacho em 08/11/2022.

08/11/2022, 02:22

Publicado Despacho em 08/11/2022.

08/11/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

07/11/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

07/11/2022, 02:26

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 18:34

Recebidos os autos

03/11/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

03/11/2022, 15:06

Juntada de Petição de contestação

28/10/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 08:38

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 09:32

Decisão interlocutória - recebido

01/09/2022, 18:01

Recebidos os autos

01/09/2022, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

01/09/2022, 17:34

Distribuído por sorteio

01/09/2022, 16:57

Decisão

•24/02/2026, 10:59

Impugnação

•26/01/2026, 22:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/01/2026, 17:16

Decisão

•03/11/2025, 17:48

Decisão

•03/11/2025, 14:50

Decisão

•05/09/2025, 16:45

Acórdão

•27/05/2025, 14:54

Sentença

•16/09/2024, 19:42

Sentença

•16/09/2024, 15:00

Despacho

•11/09/2024, 14:26

Decisão

•20/07/2024, 20:36

Decisão

•17/07/2024, 17:17

Despacho

•02/04/2024, 13:47

Todos os documentos(30)

Decisão

•23/03/2026, 14:17

Decisão

•20/03/2026, 18:45

Decisão

•24/02/2026, 10:59

Impugnação

•26/01/2026, 22:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/01/2026, 17:16

Decisão

•03/11/2025, 17:48

Decisão

•03/11/2025, 14:50

Decisão

•05/09/2025, 16:45

Acórdão

•27/05/2025, 14:54

Sentença

•16/09/2024, 19:42

Sentença

•16/09/2024, 15:00

Despacho

•11/09/2024, 14:26

Decisão

•20/07/2024, 20:36

Decisão

•17/07/2024, 17:17

Despacho

•02/04/2024, 13:47

Despacho

•01/04/2024, 13:52

Despacho

•22/03/2024, 18:46

Decisão

•31/08/2023, 09:09

Decisão

•29/08/2023, 15:55

Decisão

•28/07/2023, 10:21

Decisão

•27/07/2023, 12:46

Despacho

•12/06/2023, 17:38

Despacho

•09/06/2023, 14:41

Despacho

•18/04/2023, 13:32

Despacho

•30/01/2023, 17:33

Decisão

•02/12/2022, 08:27

Decisão

•02/12/2022, 08:25

Despacho

•03/11/2022, 18:34

Despacho

•03/11/2022, 16:50

Decisão

•01/09/2022, 18:01