Embargos de Declaração Cível 0700701-60.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 14.829,10

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Processos relacionados

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Partes do Processo

HILDA FRANCISCA PEDRINA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA FLAVIA PESSOA TEIXEIRA LEITE

OAB/DF 12984·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(62)

HILDA FRANCISCA PEDRINA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2024, 03:14

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 01:18

Transitado em Julgado em 06/08/2024

06/08/2024, 01:17

Decorrido prazo de HILDA FRANCISCA PEDRINA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:15

Publicado Acórdão em 10/07/2024.

10/07/2024, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 20:16

Recebidos os autos

05/07/2024, 20:16

Embargos de Declaração Acolhidos

05/07/2024, 14:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2024, 20:34

Juntada de intimação de pauta

20/06/2024, 13:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/06/2024, 11:51

Recebidos os autos

17/06/2024, 18:10

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

04/06/2024, 14:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

03/06/2024, 17:47

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

06/08/2024, 03:14

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 01:18

Transitado em Julgado em 06/08/2024

06/08/2024, 01:17

Decorrido prazo de HILDA FRANCISCA PEDRINA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:15

Publicado Acórdão em 10/07/2024.

10/07/2024, 08:01

Documentos

Acórdão

•05/07/2024, 20:16

Acórdão

•05/07/2024, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 20:16

Recebidos os autos

05/07/2024, 20:16

Embargos de Declaração Acolhidos

05/07/2024, 14:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2024, 20:34

Juntada de intimação de pauta

20/06/2024, 13:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/06/2024, 11:51

Recebidos os autos

17/06/2024, 18:10

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

04/06/2024, 14:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

03/06/2024, 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 11:13

Juntada de certidão

16/05/2024, 11:03

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/05/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 11:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/05/2024, 15:58

Publicado Acórdão em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

02/05/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 19:43

Recebidos os autos

29/04/2024, 19:42

Cancelada a movimentação processual

29/04/2024, 17:48

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e provido

29/04/2024, 17:48

Desentranhado o documento

29/04/2024, 17:47

Juntada de certidão de julgamento

29/04/2024, 17:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

29/04/2024, 17:43

Recebidos os autos

29/04/2024, 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 13:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/04/2024, 13:08

Recebidos os autos

08/04/2024, 17:00

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

02/04/2024, 19:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

01/04/2024, 11:30

Juntada de certidão

01/04/2024, 11:30

Recebidos os autos

01/04/2024, 11:27

Distribuído por sorteio

01/04/2024, 11:27

Acórdão

•29/04/2024, 19:43

Acórdão

•29/04/2024, 19:00

Petição

•12/03/2024, 11:31

Sentença

•08/03/2024, 15:41

Decisão

•08/01/2024, 17:38