Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0716439-88.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 28.754,56

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

CLAUDIA APARECIDA BORGES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB/DF 38015·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

CLAUDIA APARECIDA BORGES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 23:08

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 23:07

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 22:48

Publicado Sentença em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 02:38

Transitado em Julgado em 02/04/2025

02/04/2025, 18:35

Recebidos os autos

02/04/2025, 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2025, 12:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

28/03/2025, 18:48

Juntada de certidão

28/03/2025, 18:32

Juntada de certidão

18/03/2025, 18:37

Juntada de alvará de levantamento

18/03/2025, 18:37

Juntada de certidão

18/03/2025, 18:37

Juntada de alvará de levantamento

18/03/2025, 18:37

Juntada de certidão

18/03/2025, 18:36

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 23:08

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 23:07

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 22:48

Publicado Sentença em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 02:38

Documentos

Sentença

•02/04/2025, 18:35

Sentença

•02/04/2025, 12:08

Transitado em Julgado em 02/04/2025

02/04/2025, 18:35

Recebidos os autos

02/04/2025, 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2025, 12:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

28/03/2025, 18:48

Juntada de certidão

28/03/2025, 18:32

Juntada de certidão

18/03/2025, 18:37

Juntada de alvará de levantamento

18/03/2025, 18:37

Juntada de certidão

18/03/2025, 18:37

Juntada de alvará de levantamento

18/03/2025, 18:37

Juntada de certidão

18/03/2025, 18:36

Juntada de alvará de levantamento

18/03/2025, 18:36

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 19:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:45

Juntada de certidão

17/02/2025, 14:08

Juntada de certidão

15/02/2025, 03:09

Juntada de certidão

15/02/2025, 03:01

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 18:15

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

30/01/2025, 18:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

27/01/2025, 18:20

Recebidos os autos

27/01/2025, 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

22/01/2025, 23:25

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 23:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 19:28

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 20:26

Expedição de Ofício.

29/10/2024, 19:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:34

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 15:53

Publicado Certidão em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 18:05

Recebidos os autos

27/09/2024, 17:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

27/09/2024, 17:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

23/09/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 15:36

Publicado Certidão em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 23:15

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 23:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

14/08/2024, 13:47

Recebidos os autos

14/08/2024, 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/07/2024, 17:56

Transitado em Julgado em 12/07/2024

15/07/2024, 17:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/07/2024, 17:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:03

Decorrido prazo de CLAUDIA APARECIDA BORGES em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 05:22

Publicado Sentença em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 03:46

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 18:36

Julgado procedente o pedido

17/06/2024, 16:49

Recebidos os autos

17/06/2024, 16:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

09/05/2024, 12:00

Juntada de Petição de réplica

07/05/2024, 18:12

Publicado Certidão em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 03:31

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 14:48

Juntada de Petição de contestação

26/04/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 18:59

Outras decisões

15/03/2024, 16:59

Recebidos os autos

15/03/2024, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

14/03/2024, 15:38

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/03/2024, 14:51

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716439-88.2024.8.07.0016. REQUERENTE: CLAUDIA APARECIDA BORGES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se para instruir o feito com documento que comprove a conversão da licença prêmio em pecúnia ou, ao menos, demonstre que, quando da aposentadoria, a parte autora possuía período de licença prêmio não gozada. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Após, retornem conclusos. BRASÍLIA, DF, 29 de fevereiro de 2024 08:59:52. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2024, 17:44

Determinada a emenda à inicial

29/02/2024, 17:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

28/02/2024, 18:49

Distribuído por sorteio

28/02/2024, 18:33

Sentença

•19/06/2024, 18:36

Sentença

•17/06/2024, 16:49

Decisão

•15/03/2024, 18:59

Decisão

•15/03/2024, 16:59

Decisão

•29/02/2024, 18:07

Decisão

•29/02/2024, 17:44