Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0709195-49.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2018

Valor da Causa

R$ 7.799.830,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

MONTEMOR EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

MONTEMOR EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

MONTEMOR EMPREENDIMENTOS

Terceiro

MONTEMOR EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/08/2020, 14:13

Transitado em Julgado em 23/06/2020

03/08/2020, 14:12

Juntada de certidão

03/08/2020, 14:08

Juntada de certidão

29/08/2019, 17:17

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

28/08/2019, 04:37

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

27/08/2019, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 16:43

Recebidos os autos

27/08/2019, 16:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

27/08/2019, 16:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

08/08/2019, 17:39

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira - (outros motivos)

08/08/2019, 17:09

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira para Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira - (em grau de recurso)

08/08/2019, 17:09

Audiência Conciliação realizada para 01/08/2019 16:20 CEJUSC-BSB.

08/08/2019, 17:09

Juntada de Petição de petição

01/08/2019, 13:26

Audiência conciliação designada para 01/08/2019 16:20 CEJUSC-BSB.

22/07/2019, 14:12

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

03/08/2020, 14:13

Transitado em Julgado em 23/06/2020

03/08/2020, 14:12

Juntada de certidão

03/08/2020, 14:08

Juntada de certidão

29/08/2019, 17:17

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

28/08/2019, 04:37

Documentos

Despacho

•27/08/2019, 16:43

Despacho

•27/02/2019, 18:10

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

27/08/2019, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 16:43

Recebidos os autos

27/08/2019, 16:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

27/08/2019, 16:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

08/08/2019, 17:39

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira - (outros motivos)

08/08/2019, 17:09

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira para Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira - (em grau de recurso)

08/08/2019, 17:09

Audiência Conciliação realizada para 01/08/2019 16:20 CEJUSC-BSB.

08/08/2019, 17:09

Juntada de Petição de petição

01/08/2019, 13:26

Audiência conciliação designada para 01/08/2019 16:20 CEJUSC-BSB.

22/07/2019, 14:12

Publicado Certidão em 16/07/2019.

16/07/2019, 02:19

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira para CEJUSC-BSB - (outros motivos)

15/07/2019, 14:06

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira - (em grau de recurso)

15/07/2019, 13:02

Juntada de certidão

15/07/2019, 13:02

Juntada de certidão

15/07/2019, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2019, 02:34

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

15/03/2019, 07:49

Juntada de certidão

15/03/2019, 07:49

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

07/03/2019, 13:03

Juntada de certidão

07/03/2019, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2019, 11:43

Juntada de certidão

01/03/2019, 10:29

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 10:28

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

27/02/2019, 18:10

Recebidos os autos

27/02/2019, 18:10

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

27/02/2019, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 18:10

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

27/02/2019, 13:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/02/2019, 13:30

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

27/02/2019, 10:51

Juntada de certidão

27/02/2019, 10:51

Juntada de certidão

27/02/2019, 10:49

Publicado Certidão em 27/02/2019.

27/02/2019, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2019, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2019, 17:25

Classe Processual RECURSO ESPECIAL (213) alterada para AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

25/02/2019, 14:35

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

25/02/2019, 10:01

Juntada de Petição de petição

25/02/2019, 09:48

Juntada de Petição de agravo

25/02/2019, 09:22

Juntada de certidão

20/02/2019, 12:45

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 13:38

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

18/02/2019, 18:28

Recebidos os autos

18/02/2019, 18:28

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

18/02/2019, 18:28

Recurso Especial não admitido

18/02/2019, 18:28

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

15/02/2019, 15:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/02/2019, 15:47

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

15/02/2019, 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2019, 18:39

Publicado Certidão em 04/02/2019.

04/02/2019, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2019, 02:15

Juntada de certidão

01/02/2019, 09:46

Juntada de certidão

30/01/2019, 13:26

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

30/01/2019, 13:23

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

28/01/2019, 16:44

Decorrido prazo de MONTEMOR EMPREENDIMENTOS S/A - CNPJ: 08.513.073/0001-99 (EMBARGANTE) em 23/01/2019.

28/01/2019, 14:38

Juntada de certidão

28/01/2019, 14:38

Decorrido prazo de MONTEMOR EMPREENDIMENTOS S/A em 23/01/2019 23:59:59.

24/01/2019, 02:20

Decorrido prazo de MONTEMOR EMPREENDIMENTOS S/A em 23/01/2019 23:59:59.

24/01/2019, 02:20

Juntada de Petição de recurso especial

14/01/2019, 18:45

Publicado Ementa em 03/12/2018.

03/12/2018, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2018, 02:15

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 13:19

Recebidos os autos

29/11/2018, 13:19

Conhecido o recurso de MONTEMOR EMPREENDIMENTOS S/A - CNPJ: 08.513.073/0001-99 (EMBARGANTE) e não-provido

28/11/2018, 17:26

Deliberado em Sessão - julgado

28/11/2018, 17:13

Juntada de certidão

29/10/2018, 14:59

Incluído em pauta para 28/11/2018 13:30:00 3.105.

29/10/2018, 14:46

Recebidos os autos

31/08/2018, 19:10

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

31/08/2018, 17:22

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 10/08/2018 23:59:59.

11/08/2018, 02:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

06/08/2018, 18:57

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2018, 17:59

Publicado Despacho em 03/08/2018.

03/08/2018, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2018, 02:24

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 17:54

Recebidos os autos

31/07/2018, 17:54

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 18/07/2018 23:59:59.

19/07/2018, 03:29

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 18/07/2018 23:59:59.

19/07/2018, 03:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

09/07/2018, 07:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

03/07/2018, 15:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/07/2018, 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/07/2018, 12:13

Publicado Ementa em 26/06/2018.

26/06/2018, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2018, 00:11

Recebidos os autos

22/06/2018, 16:21

Conhecido o recurso de MONTEMOR EMPREENDIMENTOS S/A - CNPJ: 08.513.073/0001-99 (APELADO) e não-provido

20/06/2018, 18:47

Deliberado em Sessão - julgado

20/06/2018, 18:35

Expedição de Certidão.

15/06/2018, 14:50

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 16:39

Deliberado em Sessão - adiado

14/06/2018, 13:11

Expedição de Certidão.

08/06/2018, 15:24

Expedição de Certidão.

07/06/2018, 17:46

Deliberado em Sessão - adiado

07/06/2018, 13:27

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 14:30

Deliberado em Sessão - adiado

30/05/2018, 18:07

Expedição de Certidão.

03/05/2018, 15:17

Incluído em pauta para 30/05/2018 13:30:00 3.105.

27/04/2018, 16:00

Recebidos os autos

27/03/2018, 16:40

Conclusos para julgamento para Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

27/03/2018, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2018, 02:03

Publicado Decisão em 01/03/2018.

01/03/2018, 02:03

Conclusos para relator(a) para Desembargador(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

27/02/2018, 16:23

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

27/02/2018, 16:16

Juntada de certidão

27/02/2018, 16:16

Juntada de certidão

27/02/2018, 16:05

Declarada incompetência

27/02/2018, 14:37

Recebidos os autos

27/02/2018, 14:36

Conclusos para decisão para Desembargador(a) Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna

19/02/2018, 13:47

Juntada de Petição de petição

16/02/2018, 13:23

Conclusos para relator(a) para Desembargador(a) HECTOR VALVERDE SANTANA

16/02/2018, 12:55

Juntada de certidão

16/02/2018, 12:54

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

15/02/2018, 21:45

Recebidos os autos

15/02/2018, 21:45

Juntada de certidão

15/02/2018, 21:45

Recebidos os autos

09/02/2018, 16:57

Distribuído por sorteio

09/02/2018, 16:57

Agravo

•25/02/2019, 09:22

Agravo

•25/02/2019, 09:22

Decisão

•19/02/2019, 13:38

Decisão

•18/02/2019, 18:28

Acórdão

•28/11/2018, 19:05

Despacho

•31/07/2018, 19:53

Despacho

•31/07/2018, 17:54

Acórdão

•21/06/2018, 19:37

Decisão

•27/02/2018, 16:07

Decisão

•27/02/2018, 14:36

Sentença

•21/11/2017, 11:53

Despacho

•09/11/2017, 15:27

Sentença

•08/11/2017, 19:00

Todos os documentos(19)

Despacho

•27/08/2019, 16:43

Despacho

•27/02/2019, 18:10

Agravo

•25/02/2019, 09:22

Agravo

•25/02/2019, 09:22

Decisão

•19/02/2019, 13:38

Decisão

•18/02/2019, 18:28

Acórdão

•28/11/2018, 19:05

Despacho

•31/07/2018, 19:53

Despacho

•31/07/2018, 17:54

Acórdão

•21/06/2018, 19:37

Decisão

•27/02/2018, 16:07

Decisão

•27/02/2018, 14:36

Sentença

•21/11/2017, 11:53

Despacho

•09/11/2017, 15:27

Sentença

•08/11/2017, 19:00

Sentença

•27/10/2017, 15:50

Decisão

•06/10/2017, 19:14

Despacho

•29/09/2017, 16:03

Decisão

•28/08/2017, 15:15