Cumprimento de sentença 0017441-05.2012.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2020

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 11:11

Decorrido prazo de SNOOB FAST FOOD E CONVENIENCIA LTDA - ME em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:26

Publicado Certidão em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0017441-05.2012.8.07.0001. REQUERENTE: IVAN JOSE PIRES REQUERIDO: SNOOB FAST FOOD E CONVENIENCIA LTDA - ME CERTIDÃO Certifico que foi anexado o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Fica SNOOB FAST FOOD E CONVENIENCIA LTDA - ME intimado a efetuar o pagamento das custas finais, conforme cálculo da Contadoria Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 100, §1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. BRASÍLIA, DF, 3 de maio de 2024 17:03:43. KATHERINE DORUTEU RODRIGUES Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 17:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.

03/05/2024, 16:56

Recebidos os autos

03/05/2024, 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

30/04/2024, 09:26

Transitado em Julgado em 30/04/2024

30/04/2024, 09:26

Decorrido prazo de SNOOB FAST FOOD E CONVENIENCIA LTDA - ME em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:35

Decorrido prazo de IVAN JOSE PIRES em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:33

Publicado Sentença em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 03:12

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 11:11

Decorrido prazo de SNOOB FAST FOOD E CONVENIENCIA LTDA - ME em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:26

Publicado Certidão em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0017441-05.2012.8.07.0001. REQUERENTE: IVAN JOSE PIRES REQUERIDO: SNOOB FAST FOOD E CONVENIENCIA LTDA - ME CERTIDÃO Certifico que foi anexado o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Fica SNOOB FAST FOOD E CONVENIENCIA LTDA - ME intimado a efetuar o pagamento das custas finais, conforme cálculo da Contadoria Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 100, §1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. BRASÍLIA, DF, 3 de maio de 2024 17:03:43. KATHERINE DORUTEU RODRIGUES Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 17:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.

03/05/2024, 16:56

Recebidos os autos

03/05/2024, 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

30/04/2024, 09:26

Transitado em Julgado em 30/04/2024

30/04/2024, 09:26

Decorrido prazo de SNOOB FAST FOOD E CONVENIENCIA LTDA - ME em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:35

Decorrido prazo de IVAN JOSE PIRES em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:33

Publicado Sentença em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0017441-05.2012.8.07.0001. REQUERENTE: IVAN JOSE PIRES REQUERIDO: SNOOB FAST FOOD E CONVENIENCIA LTDA - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Sentença referente a honorários advocatícios de sucumbência proposto por IVAN JOSE PIRES em desfavor de SNOOB FAST FOOD E CONVENIENCIA LTDA – ME. O Cumprimento de Sentença teve início em 10/09/2015, consoante Decisão de Id. n. 77397575. Não sendo encontrados bens para a satisfação do débito, o processo e o prazo prescricional foram suspensos pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, §1° do CPC. Após, iniciou-se a contagem do prazo de prescrição intercorrente de 5 anos, cujo termo final foi no dia 28/02/2024. (Id. n. 77397714) As partes foram intimadas para se manifestarem acerca do transcurso do prazo de prescrição intercorrente, mas permaneceram inertes. (Id. n. 191594452) Relatado o necessário. Decido. A pretensão dos profissionais liberais em relação aos honorários prescreve em 5 anos, consoante artigo 206, §5°, inciso II do Código Civil. Não sendo encontrados bens para a satisfação do débito, o processo e o prazo prescricional foram suspensos pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, §1° do CPC. Após, iniciou-se a contagem do prazo de prescrição intercorrente de 5 anos, cujo termo final foi no dia 28/02/2024. (Id. n. 77397714) Durante o lapso temporal transcorrido até a data presente, o exequente não indicou quaisquer bens do executado passíveis de penhora nem apresentou outra causa interruptiva da prescrição. Uma vez que a prescrição intercorrente observa o mesmo prazo de prescrição da pretensão (artigo 206-A do CC), é forçoso reconhecer que transcorreu o prazo de prescrição intercorrente. Assim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 921, §5º, do Código de Processo Civil. Custas finais pelo executado, face ao princípio da causalidade. Honorários advocatícios já fixados por ocasião do recebimento da inicial do cumprimento de sentença. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2024 17:58:48. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

05/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2024, 16:15

Declarada decadência ou prescrição

03/04/2024, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

01/04/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:20

Decorrido prazo de SNOOB FAST FOOD E CONVENIENCIA LTDA - ME em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:01

Decorrido prazo de IVAN JOSE PIRES em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:01

Publicado Certidão em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0017441-05.2012.8.07.0001. REQUERENTE: IVAN JOSE PIRES REQUERIDO: SNOOB FAST FOOD E CONVENIENCIA LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo de prescrição estabelecido na decisão ID 77397714. De ordem do MM. Juiz, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do transcurso do prazo de prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, §§ 4°, 4°-A e 5° do CPC. Prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2024 12:33:12. GUSTAVO MARIANO DE AMORIM SILVA Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 18:40

Processo Desarquivado

28/02/2024, 12:32

Arquivado Provisoramente

03/12/2021, 08:54

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 08:54

Publicado Certidão em 02/12/2021.

02/12/2021, 00:21

Publicado Certidão em 02/12/2021.

02/12/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 09:47

Processo Desarquivado

29/11/2021, 18:36

Arquivado Provisoramente

03/02/2021, 21:07

Distribuído por sorteio

18/11/2020, 07:52

Documentos

Sentença

•03/04/2024, 16:15

Sentença

•03/04/2024, 16:15

Embargos

•18/11/2020, 07:53

DESPACHO

•18/11/2020, 07:53

Decisão

•18/11/2020, 07:53

DESPACHO

•18/11/2020, 07:53

DESPACHO

•18/11/2020, 07:53

Decisão

•18/11/2020, 07:53

DESPACHO

•18/11/2020, 07:53

Decisão interlocutória

•18/11/2020, 07:53

DESPACHO

•18/11/2020, 07:53

DESPACHO

•18/11/2020, 07:53

Decisão interlocutória

•18/11/2020, 07:53

SENTENÇA

•18/11/2020, 07:53

Acórdão

•18/11/2020, 07:53

Todos os documentos(32)

Sentença

•03/04/2024, 16:15

Sentença

•03/04/2024, 16:15

Embargos

•18/11/2020, 07:53

DESPACHO

•18/11/2020, 07:53

Decisão

•18/11/2020, 07:53

DESPACHO

•18/11/2020, 07:53

DESPACHO

•18/11/2020, 07:53

Decisão

•18/11/2020, 07:53

DESPACHO

•18/11/2020, 07:53

Decisão interlocutória

•18/11/2020, 07:53

DESPACHO

•18/11/2020, 07:53

DESPACHO

•18/11/2020, 07:53

Decisão interlocutória

•18/11/2020, 07:53

SENTENÇA

•18/11/2020, 07:53

Acórdão

•18/11/2020, 07:53

DESPACHO

•18/11/2020, 07:53

Decisão interlocutória

•18/11/2020, 07:53

Decisão

•18/11/2020, 07:53

Decisão

•18/11/2020, 07:53

Decisão

•18/11/2020, 07:53

Decisão

•18/11/2020, 07:53

Decisão

•18/11/2020, 07:53

Decisão

•18/11/2020, 07:53

Decisão

•18/11/2020, 07:53

Decisão

•18/11/2020, 07:53

Decisão

•18/11/2020, 07:52

Decisão

•18/11/2020, 07:52

Decisão

•18/11/2020, 07:52

Decisão

•18/11/2020, 07:52

Decisão

•18/11/2020, 07:52

DESPACHO

•18/11/2020, 07:52

Decisão

•18/11/2020, 07:52