Recurso Extraordinário com Agravo 0712071-36.2024.8.07.0016 - TJDFT

Recurso Extraordinário com Agravo 0712071-36.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provido em parte - Diante do exposto, com base no art. 21, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

07/05/2026, 08:25

Distribuído por prevenção - MIN. ALEXANDRE DE MORAES. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. ALEXANDRE DE MORAES. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput. Processo que justifica: Rcl 90314

29/04/2026, 13:54

Conclusos ao(à) Relator(a)

29/04/2026, 13:54

Remessa - à GERÊNCIA DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

13/04/2026, 12:58

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 42661/2026

06/04/2026, 10:51

Conclusos à Presidência

06/04/2026, 10:51

Recebimento externo dos autos - Processo recebido de órgão externo - TJDFT - 3ª TURMA RECURSAL

06/04/2026, 10:26

Petição - Reenvio de Processo - Petição: 42661 Data: 06/04/2026, às 10:26:04

06/04/2026, 10:26

Processo recebido na origem - TJDFT - 1ª TURMA RECURSAL

16/03/2026, 14:06

Publicação, DJE - Divulgado em 13/03/2026

16/03/2026, 04:05

Remessa externa dos autos, Guia nº - Guia: 7007/2026 - TJDFT - 1ª TURMA RECURSAL

13/03/2026, 16:40

Determinada a devolução - É incabível o agravo dirigido ao STF contra decisão que nega seguimento ao recurso extraordinário com base na sistemática de repercussão geral (art. 1.030, § 2º, do CPC/2015).

13/03/2026, 16:39

Conclusos à Presidência

13/03/2026, 11:27

Registrado à Presidência

13/03/2026, 11:27

Autuado

10/03/2026, 15:26

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 16:39

—

Provido em parte - Diante do exposto, com base no art. 21, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Distribuído por prevenção - MIN. ALEXANDRE DE MORAES. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. ALEXANDRE DE MORAES. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput. Processo que justifica: Rcl 90314

Conclusos ao(à) Relator(a)

Remessa - à GERÊNCIA DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 42661/2026

Conclusos à Presidência

Recebimento externo dos autos - Processo recebido de órgão externo - TJDFT - 3ª TURMA RECURSAL

Petição - Reenvio de Processo - Petição: 42661 Data: 06/04/2026, às 10:26:04

Processo recebido na origem - TJDFT - 1ª TURMA RECURSAL

Publicação, DJE - Divulgado em 13/03/2026

Remessa externa dos autos, Guia nº - Guia: 7007/2026 - TJDFT - 1ª TURMA RECURSAL

Determinada a devolução - É incabível o agravo dirigido ao STF contra decisão que nega seguimento ao recurso extraordinário com base na sistemática de repercussão geral (art. 1.030, § 2º, do CPC/2015).

Conclusos à Presidência

Registrado à Presidência

Autuado

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