Procedimento Comum Cível 0708693-03.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 65.340,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Eustáquio de Castro 2° Grau · TJDFT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jos? Eust?quio de Castro Teixeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 19:24

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 19:24

Recebidos os autos

09/04/2026, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAÚJO CAVALCANTE

11/03/2026, 12:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de MAURO VIANA RESENDE FILHO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:24

Publicado Certidão em 06/02/2026.

07/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:10

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 12:10

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 19:24

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 19:24

Recebidos os autos

09/04/2026, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAÚJO CAVALCANTE

11/03/2026, 12:48

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 19:18

Acórdão

•05/11/2025, 20:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de MAURO VIANA RESENDE FILHO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:24

Publicado Certidão em 06/02/2026.

07/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:10

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 12:10

Recebidos os autos

03/02/2026, 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

24/01/2025, 20:06

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 19:59

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 19:57

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 19:26

Juntada de Petição de contrarrazões

13/01/2025, 10:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:25

Publicado Certidão em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:25

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 18:14

Juntada de Petição de apelação

25/11/2024, 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2024, 23:57

Publicado Certidão em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 02:30

Decorrido prazo de MAURO VIANA RESENDE FILHO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 08:12

Juntada de Petição de apelação

23/10/2024, 16:13

Publicado Sentença em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:27

Publicado Sentença em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 23:21

Recebidos os autos

30/09/2024, 16:07

Julgado procedente o pedido

30/09/2024, 16:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

26/09/2024, 19:12

Recebidos os autos

26/09/2024, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

25/09/2024, 22:46

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 22:41

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 12:59

Publicado Certidão em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:18

Publicado Certidão em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 17:58

Juntada de Petição de laudo

03/08/2024, 00:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:35

Decorrido prazo de MAURO VIANA RESENDE FILHO em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:35

Publicado Decisão em 15/07/2024.

15/07/2024, 03:08

Publicado Decisão em 15/07/2024.

15/07/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 10:44

Concedida a gratuidade da justiça a MAURO VIANA RESENDE FILHO - CPF: 059.237.851-96 (AUTOR).

10/07/2024, 18:15

Recebidos os autos

10/07/2024, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

10/07/2024, 17:11

Publicado Certidão em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MAURO VIANA RESENDE FILHO Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, fica o(a)(s) periciando(a)(s), bem como o(a)(s) assistente(s) técnico(a)(s) intimado(a)(s) do início da Perícia, a ser realizada no dia 03/07/2024, às 12h00 horas, no endereço Clínica Neoviv, Ed. Centro Médico Brasília, SHLS 716, Bloco E, Sala 301, Asa Sul, Brasília-DF, CEP 70390-904, conforme comunicação do(a) perito(a) de ID 197486545. BRASÍLIA, DF, 21 de maio de 2024 20:45:14. MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0708693-03.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 20:47

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 20:47

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 20:14

Recebidos os autos

20/05/2024, 14:32

Outras decisões

20/05/2024, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

17/05/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 17:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:15

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 20:13

Publicado Certidão em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MAURO VIANA RESENDE FILHO Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca da petição de ID 194284922. Prazo: 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 23 de abril de 2024 22:51:08. MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0708693-03.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 22:52

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 22:52

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 18:00

Recebidos os autos

16/04/2024, 17:40

Outras decisões

16/04/2024, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

15/04/2024, 19:29

Juntada de Petição de petição

14/04/2024, 11:37

Decorrido prazo de MAURO VIANA RESENDE FILHO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:05

Decorrido prazo de ERASMO TOKARSKI em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:27

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 19:52

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 18:39

Publicado Certidão em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MAURO VIANA RESENDE FILHO Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Proposta de honorários periciais de ID 190425995. De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca da proposta de honorários do perito nomeado, nos termos do artigo 465, §3º do CPC. Prazo comum: 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2024 21:59:48. MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0708693-03.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 22:00

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 08:31

Decorrido prazo de ERASMO TOKARSKI em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:19

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 09:24

Recebidos os autos

12/03/2024, 18:04

Nomeado perito

12/03/2024, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

12/03/2024, 14:58

Juntada de certidão

12/03/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 18:15

Juntada de certidão

29/02/2024, 18:15

Decorrido prazo de ERASMO TOKARSKI em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:08

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 09:39

Recebidos os autos

07/02/2024, 13:50

Outras decisões

07/02/2024, 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

05/02/2024, 22:14

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 22:14

Decorrido prazo de ERASMO TOKARSKI em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:39

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 15:26

Juntada de certidão

19/12/2023, 15:24

Decorrido prazo de ERASMO TOKARSKI em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:01

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 19:54

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 12:14

Publicado Decisão em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:40

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708693-03.2023.8.07.0018. AUTOR: MAURO VIANA RESENDE FILHO REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AOCP DECISÃO Acolho as escusas apresentadas no ID 178738090. Nomeio o médico dermatologista ERASMO TOKARSKI, fone (61)32422070, para funcionar como Perito do Juízo, em substituição à perita anterior, que deverá ser intimado nos termos da decisão de ID 175430231. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Liminar (9196)

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 07:26

Nomeado perito

21/11/2023, 18:51

Recebidos os autos

21/11/2023, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

20/11/2023, 23:37

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 21:11

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 23:13

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 21:40

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 10:35

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:57

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 02:50

Publicado Decisão em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708693-03.2023.8.07.0018. AUTOR: MAURO VIANA RESENDE FILHO REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AOCP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Liminar (9196) Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela de urgência, proposta por MAURO VIANA RESENDE FILHO contra o DISTRITO FEDERAL e o INSTITUTO AOCP. O autor narra que participou do

23/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 14:34

Outras decisões

20/10/2023, 14:26

Recebidos os autos

20/10/2023, 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

17/10/2023, 22:57

Juntada de Petição de réplica

16/10/2023, 19:32

Publicado Decisão em 05/10/2023.

05/10/2023, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708693-03.2023.8.07.0018. AUTOR: MAURO VIANA RESENDE FILHO REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AOCP DECISÃO Faculto à parte autora, caso queira, manifestar-se em réplica, bem como especifique as provas que pretende produzir, dizendo desde logo sua finalidade. Prazo de 15 (quinze) dias, nos te Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Liminar (9196)

04/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/09/2023, 15:25

Outras decisões

29/09/2023, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

28/09/2023, 21:09

Juntada de Petição de contestação

28/09/2023, 17:14

Juntada de Petição de contestação

05/09/2023, 11:57

Decorrido prazo de MAURO VIANA RESENDE FILHO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:31

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência e DETERMINO a suspensão do ato que cassou o direito de o candidato concorrer nas vagas de cotista negro/pardo para o autor continuar na disputa nas vagas de cotistas negros/pardos no cargo de Policial Penal, com a reserva da respectiva vaga. Confiro a essa decisão força de mandado. CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA. Cite-se.

21/08/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2023, 20:29

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 17:21

Concedida a Medida Liminar

16/08/2023, 21:36

Recebidos os autos

16/08/2023, 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

14/08/2023, 19:15

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 01:41

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, INDEFIRO os benefícios da gratuidade de justiça ao autor.INTIME-SE o requerente para recolher as custas iniciais e juntar o comprovante e a guia de pagamento.Prazo de 15 (quinze) dias, com esteio no artigo 290 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição.

04/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/08/2023, 15:10

Gratuidade da justiça não concedida a MAURO VIANA RESENDE FILHO - CPF: 059.237.851-96 (AUTOR).

01/08/2023, 15:10

Distribuído por sorteio

31/07/2023, 21:21

Despacho

•01/07/2025, 14:43

Decisão

•02/06/2025, 22:16

Acórdão

•01/04/2025, 19:53

Sentença

•30/09/2024, 23:21

Sentença

•30/09/2024, 16:07

Despacho

•26/09/2024, 19:11

Decisão

•11/07/2024, 10:44

Decisão

•10/07/2024, 18:15

Decisão

•20/05/2024, 20:14

Decisão

•20/05/2024, 14:32

Decisão

•16/04/2024, 18:00

Decisão

•16/04/2024, 17:40

Decisão

•13/03/2024, 17:14

Todos os documentos(33)

Despacho

•09/04/2026, 19:18

Acórdão

•05/11/2025, 20:21

Despacho

•01/07/2025, 14:43

Decisão

•02/06/2025, 22:16

Acórdão

•01/04/2025, 19:53

Sentença

•30/09/2024, 23:21

Sentença

•30/09/2024, 16:07

Despacho

•26/09/2024, 19:11

Decisão

•11/07/2024, 10:44

Decisão

•10/07/2024, 18:15

Decisão

•20/05/2024, 20:14

Decisão

•20/05/2024, 14:32

Decisão

•16/04/2024, 18:00

Decisão

•16/04/2024, 17:40

Decisão

•13/03/2024, 17:14

Decisão

•13/03/2024, 09:24

Decisão

•12/03/2024, 18:04

Decisão

•08/02/2024, 09:39

Decisão

•07/02/2024, 13:50

Decisão

•01/12/2023, 12:14

Decisão

•23/11/2023, 07:27

Decisão

•23/11/2023, 07:27

Decisão

•23/11/2023, 07:26

Decisão

•23/11/2023, 07:26

Decisão

•21/11/2023, 18:51

Decisão

•20/10/2023, 14:33

Decisão

•20/10/2023, 14:26

Decisão

•02/10/2023, 15:30

Decisão

•29/09/2023, 15:25

Decisão

•18/08/2023, 16:17

Decisão

•16/08/2023, 21:36

Decisão

•03/08/2023, 02:28

Decisão

•01/08/2023, 15:10