Cumprimento de sentença 0701223-08.2024.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 11:52

Transitado em Julgado em 26/03/2024

11/04/2024, 11:51

Decorrido prazo de CUNHAPORENSE IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:00

Publicado Sentença em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701223-08.2024.8.07.0010. EXEQUENTE: CUNHAPORENSE IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA EXECUTADO: BRUNO SANTIAGO TEIXEIRA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), formulado por CUNHAPORENSE IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA em face de BRUNO SANTIAGO TEIXEIRA, partes qualificadas nos autos. O pedido de cumprimento da sentença deverá ser formulado no mesmo processo em que foi proferida a sentença exequenda, não se justificando a distribuição de novo feito apartado. Ademais, a Portaria Conjunta n. 85/2016 do TJDFT determinou a distribuição autônoma do cumprimento de sentença tão somente nas hipóteses de autos físicos, que não é o presente caso. Como se observa, revela-se inadequada a via eleita pelo credor para a busca da tutela de seus interesses e, consequentemente, sua carência de interesse processual, ensejando a aplicação da regra do artigo 300, inciso III, do CPC, que determina o indeferimento da petição inicial. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso I, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se. Intimem-se. Sentença datada, assinada e registrada eletronicamente. BRASÍLIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito *datado e assinado eletronicamente

04/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2024, 18:08

Indeferida a petição inicial

29/02/2024, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

15/02/2024, 14:06

Juntada de certidão

15/02/2024, 14:05

Distribuído por dependência

12/02/2024, 16:44

Documentos

Sentença

•29/02/2024, 18:08

Sentença

•29/02/2024, 18:08