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MonitóriaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 2.814,91

Órgão julgador

17ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:37

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:37

Recebidos os autos

08/04/2025, 18:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/04/2025, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

08/04/2025, 17:14

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 17:14

Recebidos os autos

08/04/2025, 16:00

Homologada a Transação

08/04/2025, 16:00

Decorrido prazo de CASSIA REGINA APRIGIO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

07/04/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 16:43

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

25/03/2025, 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:08

Todas as movimentações(118)

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:37

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:37

Recebidos os autos

08/04/2025, 18:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/04/2025, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

08/04/2025, 17:14

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 17:14

Recebidos os autos

08/04/2025, 16:00

Homologada a Transação

08/04/2025, 16:00

Decorrido prazo de CASSIA REGINA APRIGIO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

07/04/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 16:43

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

25/03/2025, 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2025, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 12:34

Publicado Certidão em 27/02/2025.

27/02/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 14:28

Decorrido prazo de MULTPROF - INSTITUICAO DE ENSINO E APROVACAO LTDA - ME em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:34

Publicado Decisão em 31/01/2025.

01/02/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:46

Publicado Certidão em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

30/01/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 12:43

Expedição de Carta.

29/01/2025, 12:25

Recebidos os autos

28/01/2025, 17:58

Deferido o pedido de MULTPROF - INSTITUICAO DE ENSINO E APROVACAO LTDA - ME - CNPJ: 24.456.082/0001-41 (AUTOR).

28/01/2025, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

28/01/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024

22/01/2025, 18:54

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

26/12/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 12:30

Publicado Certidão em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

17/12/2024, 02:31

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 20:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

06/12/2024, 01:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 11:40

Decorrido prazo de MULTPROF - INSTITUICAO DE ENSINO E APROVACAO LTDA - ME em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:36

Publicado Certidão em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 14:43

Decorrido prazo de MULTPROF - INSTITUICAO DE ENSINO E APROVACAO LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:27

Publicado Certidão em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/10/2024, 02:36

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 21:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/10/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 13:17

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

06/10/2024, 01:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2024, 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 14:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/09/2024, 02:37

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 19:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/09/2024, 08:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/08/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 17:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/08/2024, 01:53

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 14:14

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/08/2024, 02:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2024, 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2024, 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2024, 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2024, 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2024, 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2024, 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 18:38

Juntada de certidão

25/06/2024, 16:25

Juntada de certidão

14/06/2024, 17:11

Juntada de certidão

14/06/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 09:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/05/2024, 07:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 14:44

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

27/04/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706767-04.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: MULTPROF - INSTITUICAO DE ENSINO E APROVACAO LTDA - ME EXECUTADO: CASSIA REGINA APRIGIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Expeça-se mandado de citação e para pagamento em 15 (quinze) dias do valor cobrado acrescido das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento), na forma do artigo 701 do CPC. 2. No mesmo prazo a parte ré poderá opor embargos. 3. Esclareço que a(o) ré(u) ficará isento do pagamento das custas se adimplir a obrigação no prazo concedido. 4. Advirto que não havendo pagamento ou oposição de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade (§2º do artigo 701 do CPC) e que qualquer manifestação nos autos deve se dar por meio de advogado constituído. 5. Devolvido(s) o(s) mandado(s) sem cumprimento, em obediência aos princípios da economia processual e razoável duração do processo, determino a consulta ao sistema BANDI e demais bancos de dados do TJDFT, para identificar as diligências de localização da parte ré já concluídas em outros processos. 6. Acaso as informações sejam insuficientes para a citação da parte ré neste feito, determino a pesquisa do seu endereço atualizado nos sistemas disponíveis neste juízo. 7. Somente deverão ser diligenciados os endereços obtidos nas pesquisas do item 6, se não diligenciados nos últimos 6 (seis) meses em outros processos, conforme pesquisas do item 5. 8. Não havendo endereços a serem diligenciados e sendo a parte ré pessoa física, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) intime-se a parte autora, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se dispõe de endereço diverso ou se possui interesse na citação por edital. 9. Em se tratando de pessoa jurídica, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no mesmo prazo, certidão atualizada da sociedade ré perante a Junta Comercial, para fins de repetição das pesquisas acima em nome dos seus sócios. 10. Cumpra-se. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. is

09/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 18:04

Recebidos os autos

05/04/2024, 17:02

Recebida a emenda à inicial

05/04/2024, 17:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

04/04/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 11:27

Decorrido prazo de MULTPROF - INSTITUICAO DE ENSINO E APROVACAO LTDA - ME em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:54

Publicado Decisão em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706767-04.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: MULTPROF - INSTITUICAO DE ENSINO E APROVACAO LTDA - ME EXECUTADO: CASSIA REGINA APRIGIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Recebo a competência declinada a favor deste Juízo. 2. Retifique-se o cadastro dos autos para que conste “ação monitória”. 3. Emende-se a petição inicial para trazer aos autos histórico escolar ou outros documentos que comprovem a prestação do serviço ao réu e da planilha de cálculos. 4. Prazo: 15 (quinze) dias. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. is

14/03/2024, 00:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)

12/03/2024, 19:07

Recebidos os autos

12/03/2024, 18:45

Determinada a emenda à inicial

12/03/2024, 18:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

12/03/2024, 18:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/03/2024, 18:08

Publicado Decisão em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706767-04.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: MULTPROF - INSTITUICAO DE ENSINO E APROVACAO LTDA - ME EXECUTADO: CASSIA REGINA APRIGIO DECISÃO Acolho a emenda. Redistribuam-se os autos a uma das Varas Cíveis de Brasília, tendo em vista a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar ação monitória. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

07/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/03/2024, 18:47

Declarada incompetência

05/03/2024, 18:47

Recebida a emenda à inicial

05/03/2024, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

05/03/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706767-04.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: MULTPROF - INSTITUICAO DE ENSINO E APROVACAO LTDA - ME EXECUTADO: CASSIA REGINA APRIGIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para o artigo 784, inciso III, do CPC, é título executivo extrajudicial “o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas”. Esses são os requisitos legais insuperáveis para a configuração do título executivo extrajudicial e, por ser da Lei, não podem ser dispensados. “In casu”, o documento que lastreia a presente execução (id. 187797313) não cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 784, inciso III, do CPC, pois não se encontra subscrito por duas testemunhas. Registra-se que não é possível o posterior preenchimento para convalidação do título, uma vez que o requisito da executividade deve estar comprovado quando do ajuizamento da ação executiva, sob pena de se constituir em vício insanável com o consequente indeferimento da inicial, em benefício e privilégio da segurança jurídica. Assim, verifica-se imprópria a via eleita pelo parte autora para buscar o crédito, na medida em que o documento juntado para esse fim não corresponde à natureza da causa, eis que, reitera-se, ausente pressuposto indispensável para a propositura de ação executiva, fato jurídico esse que não pode ser sanado e/ou superado com determinação de emenda à inicial, máxime e notadamente em face da competência funcional e absoluta deste Juízo. Assim, faculto à parte autora a conversão deste feito para ação de conhecimento. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/03/2024, 08:43

Determinada a emenda à inicial

01/03/2024, 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

26/02/2024, 16:03

Distribuído por sorteio

26/02/2024, 15:32

Documentos

Decisão

•08/04/2025, 18:31

Sentença

•08/04/2025, 16:00

Sentença

•08/04/2025, 16:00

Decisão

•28/01/2025, 17:58

Decisão

•28/01/2025, 17:58

Decisão

•05/04/2024, 17:02

Decisão

•05/04/2024, 17:02

Decisão

•12/03/2024, 18:45

Decisão

•12/03/2024, 18:45

Decisão

•05/03/2024, 18:47

Decisão

•05/03/2024, 18:47

Decisão

•01/03/2024, 08:43

Decisão

•01/03/2024, 08:43